É possível tomar posse de um carro abandonado sem assumir as multas?
Entenda como a usucapião transforma carros abandonados em propriedades regularizadas sem custos de débitos administrativos.
Carros esquecidos em quintais ou abandonados em oficinas, muitas vezes sujeitos a acumularem dívidas de licenciamentos e multas, podem parecer destinados à sucata.
No entanto, existe uma via legal que permite a esses veículos, sem dono ou documentos, ganharem nova vida nas mãos de um novo proprietário.
Posso tomar posse de um carro abandonado sem assumir as dívidas?
Carros abandonados podem ser adquiridos por meio de usucapião – Imagem: Prefeitura de Campos/Reprodução
Saiba que você possui a capacidade de reivindicar a propriedade desses veículos por meio da usucapião, uma ferramenta jurídica muito valiosa e ainda pouco conhecida por alguns.
O escritório Galvão & Silva, especialista no assunto, esclarece que a usucapião é a chave para legitimar a propriedade de um veículo nessas circunstâncias específicas.
A seguir, estão os dois tipos dessa via legal. Conheça-os.
Usucapião extraordinário
A usucapião extraordinária é a vertente que não exige a boa-fé do possuidor. Mesmo que o detentor soubesse dos impedimentos para ser o legítimo proprietário, esta modalidade ainda é válida.
O requisito fundamental é a posse ininterrupta por, no mínimo, 15 anos, que podem ser reduzidos para 10 anos se houver alguma moradia ou realização de obras no veículo.
Usucapião ordinário
O usucapião ordinário, conforme previsto no artigo 1.242 do Código Civil, pode ser aplicado quando o possuidor possui algum documento que o faz acreditar ser o verdadeiro proprietário, mesmo que isso não seja comprovado.
Nessa modalidade, a boa-fé do possuidor é essencial, indicando o desconhecimento de irregularidades. Para essa categoria, é necessário demonstrar a posse do veículo por, no mínimo, 10 anos.
Esse período pode ser reduzido para cinco anos, caso haja comprovação de pagamento pelo veículo de alguma forma, ou se o possuidor tiver morado ou realizado obras nele.
O processo de usucapião oferece a oportunidade de regularizar veículos abandonados, transferindo a propriedade para um novo dono, sem que este precise quitar débitos administrativos pendentes.
A aplicação dessas modalidades de usucapião pode resgatar esses carros sem donos e inseri-los novamente no cenário de veículos legalizados, contribuindo para a ordem e a legalidade no trânsito.
