Juiz usa ChatGPT para escrever sentença e gera POLÊMICA

A inteligência artificial (IA) tem impactado diversas áreas da sociedade atual, e sua influência no sistema de justiça levanta questões importantes sobre desafios e formas tradicionais de se conduzir o sistema jurídico.

No meio de constantes transformações, o uso da IA, como o ChatGPT, obviamente apresenta vantagens e desvantagens: embora prometa eficiência e automação, o uso desse tipo de tecnologia também pode suscitar problemas éticos, legais e práticos.

A junção entre imparcialidade humana e lógica dos computadores, em um contexto tecnológico ainda em desenvolvimento, cria situações delicadas.

Esse é o caso recente de um caso judicial que tem testado os limites do uso da IA em decisões judiciais.

Juiz usa ChatGpt para criar sentença

De acordo com informações divulgadas pelo portal O Globo, um caso recente abalou o sistema judicial brasileiro.

Um juiz federal do TRF-1 recorreu à inteligência artificial para elaborar uma sentença, resultando em um desfecho controverso.

O magistrado, cujo nome ainda não foi divulgado, decidiu empregar uma ferramenta de IA generativa como auxiliar na formulação de uma decisão judicial.

Imagem: O Acre Agora/Reprodução

Tal fato gerou indignação e levou à instauração de um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador responsável por esse processo, Néviton Guedes, destacou que o uso de inteligência artificial no âmbito judicial não é proibido por si só, mas ressaltou a necessidade de seguir regras estritas.

Entre essas regras, destaca-se a proibição de delegar à IA a responsabilidade de emitir uma sentença. No entanto, parece que o juiz ultrapassou essa fronteira ética.

Guedes enfatizou que a incorporação de IA no processo judicial deve ser feita de maneira transparente e responsável, respeitando as normas éticas e legais.

No caso em questão, não apenas a origem da sentença gerou polêmica, mas também seu conteúdo.

O desembargador afirmou que a decisão do juiz continha precedentes inexistentes na jurisprudência, levantando questionamentos sobre a confiabilidade do uso da Inteligência Artificial na elaboração de sentenças.

IA e transparência judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma investigação detalhada para esclarecer as circunstâncias do incidente e avaliar possíveis violações éticas e legais por parte do juiz.

Caso seja confirmada a utilização inadequada da inteligência artificial na formulação da sentença, medidas disciplinares severas podem ser aplicadas.

Este caso não apenas destaca os desafios éticos e legais associados ao uso da inteligência artificial no sistema judicial, mas ressalta a importância de garantir a transparência e a integridade em todos os aspectos do processo legal.

À medida que a tecnologia continua a desempenhar um papel cada vez mais significativo no campo jurídico, a necessidade de diretrizes claras e regulamentações específicas torna-se cada vez mais premente.