Pela 1ª vez, Anatel multa grandes empresas por telemarketing abusivo
Regulador de telecomunicações impõe sanções financeiras significativas a empresas por descumprimento de regras contra chamadas insistentes e invasivas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou multas substanciais contra grandes empresas do setor, incluindo Claro e Bradesco, em virtude de práticas consideradas abusivas no campo do telemarketing.
As penalizações, que totalizam milhões de reais, destacam a determinação da agência em coibir o uso indevido de chamadas telefônicas em massa e garantir o respeito às normas do setor.
Imagem: André Dusek/Reprodução
Claro e Bradesco na mira da Anatel
A Claro, operadora de telecomunicações, foi atingida por uma multa de R$ 15 milhões, enquanto o Bradesco, uma das principais instituições financeiras do país, recebeu uma penalização de R$ 11 milhões.
A decisão da Anatel, baseada em diferentes critérios, reflete o volume e a natureza das chamadas, bem como o porte econômico das empresas envolvidas. Ambas as empresas têm o direito de recorrer da decisão perante o Conselho Diretor da Anatel.
Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, explicou que as empresas foram notificadas e receberam prazos para ajustar suas práticas, porém, persistiram nos comportamentos inadequados.
O descumprimento das regras do setor, que proíbem o uso de métodos de disparo massivo de chamadas, conhecidas como “robocalls”, resultou nas multas expressivas.
Existe a Lei Geral de Telecomunicações que prevê multas de até R$ 50 milhões para empresas que operam telemarketing abusivo.
Os valores arrecadados são destinados a fundos que ajudam a expandir a fiscalização da Anatel, com eventuais excedentes direcionados para o governo federal.
Imagem: Claro/Reprodução
Posicionamento das empresas e histórico recente
O Bradesco se absteve de comentar sobre assuntos sob juízo, enquanto a Claro, em nota à imprensa, afirmou que não se pronuncia sobre processos administrativos em andamento.
Esta não é a primeira vez que a Claro enfrenta penalizações por práticas de telemarketing abusivas. Em maio deste ano, o Procon-RJ impôs uma multa de R$ 12 milhões à operadora por chamadas invasivas no estado do Rio de Janeiro.
A fundação exigiu a criação de um cadastro para clientes que não desejam receber tais ligações, além do uso do prefixo “0303” para identificação de telemarketing.
A Anatel, comprometida em combater o telemarketing abusivo, destaca a eficácia de ferramentas como o QualEmpresaMeLigou, que permite identificar a empresa por trás de um número de telefone.
Essas iniciativas, em conjunto com o uso do prefixo “0303”, contribuíram para uma redução de mais de 40% nas chamadas indesejadas, segundo a agência.
Artur Coimbra conclui afirmando que a Anatel continuará vigilante, multando reincidentes e considerando possíveis sanções adicionais no futuro. A mensagem é clara: práticas abusivas no telemarketing não serão toleradas.
