TikTok pode tomar medidas DRÁSTICAS para barrar lives NPC na plataforma
Após a polêmica das lives NPC no TikTok, a plataforma toma medidas para coibir o conteúdo repetitivo e controvertido. Um especialista em Direito de Games e eSports comenta sobre as decisões da empresa.
O TikTok, uma das redes sociais mais populares da atualidade, se viu envolvido em uma polêmica relacionada às chamadas “lives NPC“, depois que o influenciador Felca criou uma paródia crítica dessa tendência em crescimento na plataforma.
Com a possibilidade de lucrar por meio de presentes enviados pelos telespectadores, como rosas ou café, com valor real dentro do aplicativo, essa moda ganhou notoriedade rapidamente.
No entanto, em resposta à crescente adesão dos usuários a essa tendência, o TikTok decidiu tomar medidas para coibir esse tipo de conteúdo, considerado repetitivo.
Ao tentar acessar as lives NPC, os usuários se deparam com um aviso informando que se trata de “conteúdo repetitivo, não autêntico e degradante para induzir os espectadores a enviar presentes”, encerrando assim essa forma de monetização.
Imagem: TikTok/Reprodução
A base legal das decisões do TikTok
O advogado especialista em Direito de Games e eSports do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), Marcelo Mattoso, esclarece que a decisão do TikTok de interromper esse tipo de conteúdo está fundamentada nas diretrizes da comunidade da plataforma.
Cada plataforma de mídia social possui suas próprias regras, geralmente denominadas “Termos de Uso”, “Termos de Utilização” ou “Termos de Serviço“, entre outros documentos mais específicos.
Ele acrescenta que essas regras são geralmente alinhadas com a legislação do país em que a plataforma opera. Embora seja possível contestar cláusulas abusivas na justiça, geralmente, as regras estabelecidas pelas plataformas, quando aceitas pelos usuários, formam um contrato entre as partes.
O advogado compara essa relação a um contrato de parceria, no qual a plataforma fornece a tecnologia e o espaço de divulgação, desde que o usuário ou produtor de conteúdo siga as regras estabelecidas antecipadamente.
Redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok possuem a prerrogativa de suspender imediatamente usuários que produzam ou disponibilizem conteúdos considerados tóxicos, agressivos, discriminatórios, relacionados a spam ou crimes. Além disso, a utilização de programas de terceiros para tentar acessar os servidores da plataforma é outra ação inaceitável.
Portanto, a decisão do TikTok de encerrar as lives NPC e limitar o alcance de contas que insistem nessa tendência é legal e está alinhada com as políticas da plataforma.
Mattoso finaliza ressaltando que, ao clicar em “Li e concordo” com os Termos de Uso de uma plataforma, os usuários estão formalizando um contrato que estabelece as regras que devem ser seguidas. Assim, é improvável que uma decisão da plataforma seja revertida judicialmente, a menos que haja circunstâncias excepcionais.
Em resumo, as decisões do TikTok de conter as lives NPC e impor limitações de alcance a contas que seguem essa tendência são ações legais e estão em conformidade com suas políticas. Isso reflete o compromisso da plataforma com a segurança e a autenticidade de seu conteúdo.
