Projeto de lei prevê desconto de 50% em diárias de hotéis para PCDs
Conheça os detalhes do Projeto de Lei 3.835/23, que busca impulsionar a acessibilidade hoteleira no Brasil ao oferecer descontos significativos em diárias.
Um novo projeto de lei está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e os direitos das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida (PCDs) no setor hoteleiro do Brasil.
O Projeto de Lei 3.835/23, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), propõe uma iniciativa inovadora: conceder um desconto de 50% nas diárias de hotéis que estejam em conformidade com os requisitos de acessibilidade.
Proposta já leva em consideração a legislação atual
Imagem: MabelAmber/Canva Pro
A proposta está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão, que já determina que os hotéis devem reservar pelo menos 10% de seus quartos para acomodações acessíveis.
Esses quartos adaptados são obrigados a atender a uma série de requisitos, tais como portas mais largas, espaços apropriados para cadeiras de rodas, camas especialmente projetadas, banheiros equipados com barras de apoio e chuveiros acessíveis, entre outros.
O principal objetivo da proposta é incentivar os estabelecimentos hoteleiros a se adaptarem para atender às necessidades das Pessoas com Deficiência (PCDs).
Quando essas acomodações acessíveis não estiverem disponíveis, as PCDs poderão usufruir do benefício financeiro de um desconto de 50% nas diárias.
O PL 3.835/23 agora será submetido a análises minuciosas nas comissões específicas da Câmara dos Deputados, antes de seguir para os próximos passos legislativos.
O deputado Luiz Carlos Motta enfatiza a importância da acessibilidade para garantir uma vida digna às pessoas com deficiência. Ele insta uma ação imediata para assegurar a disponibilidade de quartos acessíveis nos hotéis do Brasil.
Este projeto de lei não busca apenas promover a inclusão, mas também conscientizar os estabelecimentos hoteleiros sobre a importância da acessibilidade. Assim, alinha-se com os princípios fundamentais de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos brasileiros.
A proposta tem o potencial de transformar significativamente a experiência de viagem das PCDs no país, tornando-a mais acessível e acolhedora. Além disso, fortalece o compromisso do Brasil com a inclusão e a igualdade.
