Apple Watch banido dos EUA? Entenda o que está acontecendo
O atual presidente do país não sinalizou nenhuma interferência no caso.
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Comércio Internacional (ITC, sigla em inglês) dos Estados Unidos declarou que o Apple Watch violava uma patente. Portanto, a importação do produto pode ser banida do território americano.
A respeito dessa declaração da ITC, o presidente Joe Biden não reverteu a decisão da agência, tampouco deu sinais de que vai interferir na decisão judicial. Isso dá espaço para a empresa recorrer.
A decisão da ITC é consequência do processo que a AliveCor movimentou. Ela é uma empresa estado-unidense do ramo da tecnologia para Medicina. A companhia denunciou a Apple por violação das patentes de monitoramento cardíaco criados pela empresa, que são usadas no recurso de eletrocardiograma (ECG).
Processo do Apple Watch
Esse não é primeiro desacordo entre a AliveCor e a Apple. A MedTech também processa a empresa criadora do iPhone por antitruste. O que isso significa?
De acordo com as leis estado-unidenses, as empresas não podem privar os consumidores dos benefícios do livre mercado por meio de monopólios que geram preços altos por produtos e serviços de baixa qualidade.
Então, dá para entender de onde vem essa movimentação atual contra o recurso usado pelo Apple Watch. E pelo fato de os relógios não contarem com fabricação no país, caso o processo tenha sucesso, deixará de haver importação para os Estados Unidos.
O processo que deve banir a importação do Apple Watch para os Estados Unidos tem como base a ordem de “cease and desist” (proibição e suspensão, em tradução livre) emitida pela ITC.
Nesse caso, a decisão judicial determina que novos processos possam ser abertos caso uma empresa ou pessoa não encerre uma ação ilegal (que geralmente envolve direitos autorais ou patentes).
Entretanto, por causa da não interferência de Biden, a Apple tem espaço para recorrer da decisão. Então, o banimento do produto não está determinado e pode não acontecer.
