{"id":207602,"date":"2024-12-20T07:33:34","date_gmt":"2024-12-20T10:33:34","guid":{"rendered":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/?p=207602"},"modified":"2024-12-20T07:30:34","modified_gmt":"2024-12-20T10:30:34","slug":"imposto-para-pets-e-real-ou-nao-passa-de-fake-news-entenda-o-que-esta-acontecendo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/imposto-para-pets-e-real-ou-nao-passa-de-fake-news-entenda-o-que-esta-acontecendo\/","title":{"rendered":"Imposto para pets \u00e9 real ou n\u00e3o passa de fake news? Entenda o que est\u00e1 acontecendo"},"content":{"rendered":"

Recentemente, come\u00e7aram a circular na internet informa\u00e7\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o de um “imposto para animais de estima\u00e7\u00e3o<\/b><\/a>” no Brasil. De acordo com o governo federal, trata-se de uma fake news.<\/p>\n

A confus\u00e3o surgiu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2.230\/2022<\/b> no Senado Federal, que visa estabelecer um cadastro nacional para pets. Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de taxas vinculadas a essa iniciativa.<\/p>\n

Em 18 de outubro deste ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a proposta como Lei n\u00ba 15.046<\/b>. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por criar e manter esse cadastro, al\u00e9m de fornecer um modelo padr\u00e3o para ser adotado por todos os entes federados. <\/p>\n

Tal medida visa garantir uniformidade e efici\u00eancia ao sistema.<\/p>\n

Cadastro de pets: detalhes e prop\u00f3sitos<\/h3>\n

O cadastro incluir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es detalhadas tanto dos propriet\u00e1rios quanto dos animais. Dados como identidade, CPF, endere\u00e7o, esp\u00e9cie, ra\u00e7a e hist\u00f3rico vacinal far\u00e3o parte do sistema acess\u00edvel ao p\u00fablico pela internet. Al\u00e9m disso, os donos dever\u00e3o atualizar a plataforma sobre eventos como venda, doa\u00e7\u00e3o ou \u00f3bito dos animais.<\/p>\n

A cidade do Rio de Janeiro j\u00e1 utiliza um sistema semelhante, conhecido como SISBICHO. A ideia \u00e9 que o novo cadastro nacional funcione de forma similar, promovendo a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar<\/b><\/a> dos animais, sem qualquer adi\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

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Fique tranquilo, voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 que pagar para registrar seu pet – Imagem: Freepik\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n

Governan\u00e7a e sustentabilidade<\/h3>\n

Desde o in\u00edcio de 2023, foram criadas a Secretaria Nacional de Biodiversidade e o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Direitos Animais (DPDA) dentro do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

O DPDA desempenha um papel cr\u00edtico na coordena\u00e7\u00e3o de diretrizes e monitoramento de a\u00e7\u00f5es para proteger a fauna.<\/p>\n

As iniciativas incluem a colabora\u00e7\u00e3o com entidades locais e internacionais para disseminar boas pr\u00e1ticas e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos animais<\/b>.<\/p>\n

Principais iniciativas do departamento:<\/h4>\n