{"id":202928,"date":"2024-03-24T17:57:19","date_gmt":"2024-03-24T20:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-marco-legal-dos-games\/"},"modified":"2024-03-24T18:00:22","modified_gmt":"2024-03-24T21:00:22","slug":"tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-marco-legal-dos-games","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-marco-legal-dos-games\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o Marco Legal dos Games"},"content":{"rendered":"
Na quarta-feira (13\/3), o Senado Federal aprovou o t\u00e3o aguardado Marco Legal dos Games<\/a><\/b>, um projeto de lei que promete transformar o cen\u00e1rio da ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no Brasil.<\/p>\n Proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), o projeto foi aprovado simbolicamente, mas ainda aguarda revis\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados antes de se tornar definitivo.<\/p>\n <\/p>\n O Marco Legal dos Games tem levantado debate entre a comunidade – Imagem: Pexels\/Pixabay\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n O Marco Legal dos Games abre portas para uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e incentivos fiscais para empresas do setor. <\/p>\n Entre as principais mudan\u00e7as propostas pelo projeto, est\u00e3o:<\/p>\n Empresas de jogos eletr\u00f4nicos poder\u00e3o se beneficiar de incentivos fiscais, como abatimentos no imposto de renda para remessas ao exterior e redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) em equipamentos relacionados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de jogos<\/b><\/a>.<\/p>\n O projeto reconhece diversas ocupa\u00e7\u00f5es no ramo de jogos eletr\u00f4nicos como profiss\u00f5es leg\u00edtimas, possibilitando at\u00e9 mesmo o enquadramento como microempreendedor individual (MEI).<\/p>\n Isso abre portas para uma maior formaliza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do setor.<\/p>\n O Marco Legal dos Games incentiva a utiliza\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos na educa\u00e7\u00e3o e em terapias, al\u00e9m de promover a forma\u00e7\u00e3o de novos profissionais por meio de cursos t\u00e9cnicos e superiores voltados para o setor.<\/p>\nImpactos do Marco Legal dos Games<\/h3>\n
<\/ol>\n
Incentivos fiscais<\/h4>\n
Profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor<\/h4>\n
Educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade<\/h4>\n
Debates e controv\u00e9rsias sobre o assunto<\/h4>\n