{"id":192368,"date":"2024-01-16T17:23:05","date_gmt":"2024-01-16T20:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/?p=192368"},"modified":"2024-01-16T17:22:05","modified_gmt":"2024-01-16T20:22:05","slug":"agora-e-crime-lei-sancionada-inclui-bullying-e-cyberbullying-no-codigo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/agora-e-crime-lei-sancionada-inclui-bullying-e-cyberbullying-no-codigo-penal\/","title":{"rendered":"Agora \u00e9 crime! Lei sancionada inclui bullying e cyberbullying no C\u00f3digo Penal"},"content":{"rendered":"

Uma novidade foi incorporada ao C\u00f3digo Penal<\/b><\/a> brasileiro. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), uma lei que considera crime as pr\u00e1ticas de bullying e cyberbullying no pa\u00eds.<\/p>\n

Elas v\u00e3o integrar o artigo sobre constrangimento ilegal. Isso quer dizer que, a partir de agora, quem praticar bullying estar\u00e1 sujeito ao pagamento de multa. E se o crime ocorrer em \u00e2mbito virtual, o autor poder\u00e1 ser levado \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a, com certeza, vai impactar no dia a dia das pessoas. Todos ficar\u00e3o mais atentos a isso. Conforme o texto da lei n\u00ba 14.811, a defini\u00e7\u00e3o de bullying<\/b><\/a> \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

“Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motiva\u00e7\u00e3o evidente, por meio de atos de intimida\u00e7\u00e3o, de humilha\u00e7\u00e3o ou de discrimina\u00e7\u00e3o ou de a\u00e7\u00f5es verbais, morais, sexuais, sociais, psicol\u00f3gicas, f\u00edsicas, materiais ou virtuais.”<\/p><\/blockquote>\n

Pena<\/h3>\n

<\/p>\n

Lei sancionada prev\u00ea agravantes para o crime de cyberbullying – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n

No caso espec\u00edfico do cyberbullying<\/b><\/a>, a pena pode variar de dois a quatro anos de reclus\u00e3o. Essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida basicamente quando a intimida\u00e7\u00e3o ocorre nas redes sociais, em jogos ou em qualquer meio ou ambiente digital.<\/p>\n

A lei estipula, ainda, agravantes que podem resultar no aumento da pena aplicada. Se a viol\u00eancia for cometida por mais de tr\u00eas pessoas, se for constatado o uso de armas ou se ocorrer acompanhada de outros crimes previstos no C\u00f3digo Penal, a situa\u00e7\u00e3o tende a piorar.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de classifica\u00e7\u00e3o para crimes hediondos<\/h3>\n

A mesma lei acirra tamb\u00e9m as penas aplicadas para crimes cometidos contra menores. Certos delitos previstos no C\u00f3digo da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/b><\/a> (ECA) passam a ser reconhecidos como hediondos.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma tentativa de combater a recorr\u00eancia de determinadas pr\u00e1ticas. Assim, o autor ou respons\u00e1vel pelo crime n\u00e3o pode mais, simplesmente, pagar fian\u00e7a e receber liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n

No caso de homic\u00eddios contra uma crian\u00e7a menor de 14 anos, por exemplo, a pena ser\u00e1 aumentada em dois ter\u00e7os, caso o assassinato tenha ocorrido em ambiente escolar, seja p\u00fablico ou privado.<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as ser\u00e3o aplicadas tamb\u00e9m na an\u00e1lise de atos infracionais, ou seja, crimes cometidos por menores de 18 anos. Conforme o texto da lei, passam a ser considerados crimes hediondos as seguintes pr\u00e1ticas:<\/p>\n