{"id":186669,"date":"2023-12-16T16:02:06","date_gmt":"2023-12-16T19:02:06","guid":{"rendered":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/?p=186669"},"modified":"2023-12-16T16:00:08","modified_gmt":"2023-12-16T19:00:08","slug":"e-possivel-tomar-posse-de-um-carro-abandonado-sem-assumir-as-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/e-possivel-tomar-posse-de-um-carro-abandonado-sem-assumir-as-multas\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel tomar posse de um carro abandonado sem assumir as multas?"},"content":{"rendered":"
Carros esquecidos em quintais ou abandonados em oficinas, muitas vezes sujeitos a acumularem d\u00edvidas de licenciamentos e multas<\/b><\/a>, podem parecer destinados \u00e0 sucata. <\/p>\n No entanto, existe uma via legal que permite a esses ve\u00edculos, sem dono ou documentos, ganharem nova vida nas m\u00e3os de um novo propriet\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Carros abandonados podem ser adquiridos por meio de usucapi\u00e3o \u2013 Imagem: Prefeitura de Campos\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n Saiba que voc\u00ea possui a capacidade de reivindicar a propriedade desses ve\u00edculos por meio da usucapi\u00e3o<\/b>, uma ferramenta jur\u00eddica muito valiosa e ainda pouco conhecida por alguns. <\/p>\n O escrit\u00f3rio Galv\u00e3o & Silva, especialista no assunto, esclarece que a usucapi\u00e3o \u00e9 a chave para legitimar a propriedade de um ve\u00edculo nessas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas.<\/p>\n A seguir, est\u00e3o os dois tipos dessa via legal. Conhe\u00e7a-os.<\/p>\n A usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 a vertente que n\u00e3o exige a boa-f\u00e9 do possuidor. Mesmo que o detentor soubesse dos impedimentos para ser o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio, esta modalidade ainda \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n O requisito fundamental \u00e9 a posse ininterrupta por, no m\u00ednimo, 15 anos, que podem ser reduzidos para 10 anos se houver alguma moradia ou realiza\u00e7\u00e3o de obras no ve\u00edculo<\/b><\/a>.<\/p>\n O usucapi\u00e3o ordin\u00e1rio, conforme previsto no artigo 1.242 do C\u00f3digo Civil, pode ser aplicado quando o possuidor possui algum documento que o faz acreditar ser o verdadeiro propriet\u00e1rio, mesmo que isso n\u00e3o seja comprovado. <\/p>\n Nessa modalidade, a boa-f\u00e9 do possuidor \u00e9 essencial, indicando o desconhecimento de irregularidades. Para essa categoria, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar a posse do ve\u00edculo por, no m\u00ednimo, 10 anos.<\/p>\n Esse per\u00edodo pode ser reduzido para cinco anos, caso haja comprova\u00e7\u00e3o de pagamento pelo ve\u00edculo<\/a><\/b> de alguma forma, ou se o possuidor tiver morado ou realizado obras nele.<\/p>\n O processo de usucapi\u00e3o oferece a oportunidade de regularizar ve\u00edculos abandonados, transferindo a propriedade para um novo dono, sem que este precise quitar d\u00e9bitos administrativos pendentes.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o dessas modalidades de usucapi\u00e3o pode resgatar esses carros sem donos e inseri-los novamente no cen\u00e1rio de ve\u00edculos legalizados, contribuindo para a ordem e a legalidade no tr\u00e2nsito<\/b><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda como a usucapi\u00e3o transforma carros abandonados em propriedades regularizadas sem custos de d\u00e9bitos administrativos. <\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":182705,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[6766,9395,293],"yoast_head":"\nPosso tomar posse de um carro abandonado sem assumir as d\u00edvidas?<\/h3>\n
Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio<\/h4>\n
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