{"id":179623,"date":"2023-11-07T15:17:06","date_gmt":"2023-11-07T18:17:06","guid":{"rendered":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/bets-com-regulamentacao-o-que-muda-no-cenario-das-apostas-online\/"},"modified":"2023-11-07T15:20:08","modified_gmt":"2023-11-07T18:20:08","slug":"bets-com-regulamentacao-o-que-muda-no-cenario-das-apostas-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/bets-com-regulamentacao-o-que-muda-no-cenario-das-apostas-online\/","title":{"rendered":"Bets: com regulamenta\u00e7\u00e3o, o que muda no cen\u00e1rio das apostas online?"},"content":{"rendered":"
Na sexta-feira (27\/10), o governo federal brasileiro tomou medidas significativas para regulamentar o mercado de apostas online, popularmente conhecido como “bets<\/a>“.<\/p>\n Com uma s\u00e9rie de normas e diretrizes, uma portaria foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), representando um importante marco para a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es por parte de empresas de apostas online.<\/p>\n Tal regulamenta\u00e7\u00e3o visa promover a integridade e a legalidade das atividades desse mercado, bem como prevenir poss\u00edveis fraudes.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o governo decidiu n\u00e3o estabelecer um limite no n\u00famero de autoriza\u00e7\u00f5es para a opera\u00e7\u00e3o de empresas de apostas online. O objetivo central \u00e9 criar um ambiente de competi\u00e7\u00e3o amplo e justo.<\/p>\n J\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o desse mercado ser\u00e3o conduzidas por duas secretarias espec\u00edficas, uma vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda e a outra ao Minist\u00e9rio dos Esportes<\/a><\/b>. <\/p>\n Ambas ser\u00e3o respons\u00e1veis por garantir o cumprimento das regras em suas respectivas \u00e1reas. Para obter a autoriza\u00e7\u00e3o para operar, as empresas de apostas online devem atender a diversos requisitos. <\/p>\n Isso inclui a necessidade de possuir habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, estar em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas, apresentar evid\u00eancias de sa\u00fade financeira e demonstrar qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no campo das apostas online.<\/p>\n <\/p>\n Imagem: yandex\/alphanews<\/p>\n Por sua vez, empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil devem estabelecer subsidi\u00e1rias nacionais como requisito para obter a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras que tiveram suas autoriza\u00e7\u00f5es cassadas ou revogadas em outras jurisdi\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos ser\u00e1 proibida. <\/p>\n Essa \u00e9 uma medida para assegurar a idoneidade das opera\u00e7\u00f5es no mercado de apostas online<\/a><\/b>.<\/p>\n As empresas de apostas online devem implementar pol\u00edticas rigorosas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados e \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o reflete o compromisso do governo em garantir a integridade das competi\u00e7\u00f5es esportivas e evitar atividades ilegais nas apostas.<\/p>\n Empresas que possuam atletas ou dirigentes esportivos em seus quadros n\u00e3o ser\u00e3o autorizadas a operar no mercado de apostas online<\/b><\/a> no Brasil. <\/p>\n A medida tem como objetivo evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade no setor, protegendo a integridade do esporte e da ind\u00fastria de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n Anteriormente, o governo publicou uma Medida Provis\u00f3ria em julho, estabelecendo algumas regras para o setor de apostas online, embora ainda n\u00e3o tenha sido revisada. <\/p>\n Paralelamente, um projeto de lei no Congresso Nacional busca regulamentar as atividades das apostas.<\/p>\n O projeto de lei foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e inclui v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es, como a proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de menores de idade e de pessoas com influ\u00eancia nos resultados das apostas esportivas. <\/p>\n O projeto est\u00e1 em processo de aprecia\u00e7\u00e3o no Senado, e a vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 o dia 11 de novembro.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas online \u00e9 um marco importante para garantir a integridade e legalidade das opera\u00e7\u00f5es no Brasil. <\/p>\n Com a imposi\u00e7\u00e3o de requisitos rigorosos e a proibi\u00e7\u00e3o de empresas com hist\u00f3rico duvidoso, o governo <\/b><\/a> busca criar um ambiente seguro e justo para as apostas online.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Portaria com normas e diretrizes para apostas online foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) no final de outubro (27\/10).<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":178525,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[11424,6193,10924],"yoast_head":"\nBets: o que muda com a regulamenta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
E as empresas estrangeiras, como ficam?<\/h3>\n
Restri\u00e7\u00e3o a atletas e dirigentes<\/h3>\n