{"id":111275,"date":"2023-03-09T10:19:14","date_gmt":"2023-03-09T13:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/?p=111275"},"modified":"2023-03-09T10:03:16","modified_gmt":"2023-03-09T13:03:16","slug":"pretende-fazer-vasectomia-ou-laqueadura-fique-atento-as-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/pretende-fazer-vasectomia-ou-laqueadura-fique-atento-as-novas-regras\/","title":{"rendered":"Pretende fazer vasectomia ou laqueadura? Fique atento \u00e0s novas regras"},"content":{"rendered":"
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Segundo as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas recentemente, a partir do m\u00eas de mar\u00e7o, entrar\u00e1 em vigor uma nova lei<\/a> a respeito de realizar cirurgias de esteriliza\u00e7\u00e3o. Segundo a Lei n. 14.443\/2022, agora n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de ter o consentimento de nenhum parceiro para realizar o procedimento.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 a adi\u00e7\u00e3o de outros pontos relevantes que precisam ser mencionados, e voc\u00ea pode conferi-los logo abaixo:<\/p>\n<\/div>\n

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  1. A cirurgia pode ser feita a partir dos 21 anos de idade.<\/li>\n
  2. Se a pessoa interessada tiver dois filhos vivos, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que tenha tenha a idade m\u00ednima citada acima.<\/li>\n
  3. A mulher tem o direito de pedir para fazer a laqueadura no parto, mas isso poder\u00e1 acontecer se ela manifestar o desejo 60 dias antes do parto.<\/li>\n<\/ol>\n
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    O que n\u00e3o mudou foi a necessidade de assinar um documento afirmando a decis\u00e3o. Al\u00e9m disso, o indiv\u00edduo que desejar realizar a cirurgia passar\u00e1 por um grupo de m\u00e9dicos que lhe dar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Incluindo os pr\u00f3s e os contras, riscos e efic\u00e1cia da decis\u00e3o.<\/p>\n

    Tudo isso ser\u00e1 feito a fim de que a pessoa pense bem e n\u00e3o tome nenhuma decis\u00e3o de que possa se arrepender.<\/p>\n<\/div>\n

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    Segundo a lei, o processo apenas poder\u00e1 ser feito por meio de laqueadura e vasectomia, ou at\u00e9 outro tipo de cirurgia cuja efic\u00e1cia foi comprovada. N\u00e3o ser\u00e1 permitido realizar histerectomia, que significa ter o \u00fatero removido, nem ooforectomia, isto \u00e9, a retirada dos ov\u00e1rios.<\/p>\n

    O que acontece se n\u00e3o houver o cumprimento da lei?<\/span><\/strong><\/p>\n

    Se for comprovado que n\u00e3o houve o seguimento da lei, isto \u00e9, que as normas mencionadas acima n\u00e3o foram colocadas em pr\u00e1tica, uma pena de dois a oito anos de pris\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada.<\/p>\n

    H\u00e1 tamb\u00e9m a chance de a pena ser estendida, por\u00e9m, apenas se acontecerem os seguintes casos:<\/p>\n