{"id":110710,"date":"2023-03-08T09:21:34","date_gmt":"2023-03-08T12:21:34","guid":{"rendered":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/?p=110710"},"modified":"2023-03-08T06:46:04","modified_gmt":"2023-03-08T09:46:04","slug":"procon-de-minas-gerais-multa-amazon-em-r-2-milhoes-por-venda-casada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiversonoticias.com.br\/procon-de-minas-gerais-multa-amazon-em-r-2-milhoes-por-venda-casada\/","title":{"rendered":"Procon de Minas Gerais multa Amazon em R$ 2 milh\u00f5es por venda casada"},"content":{"rendered":"
A Amazon Servi\u00e7os de Varejo do Brasil recebeu uma multa<\/strong> de R$ 2,2 milh\u00f5es do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) pela pr\u00e1tica de venda casada.<\/p>\n A empresa multinacional estava condicionando o benef\u00edcio de frete gr\u00e1tis a uma quantidade m\u00ednima de produtos para assinantes do servi\u00e7o Amazon Prime.<\/p>\n Para conseguir fazer compras sem pagar frete, \u00e9 preciso ser assinante do Amazon Prime<\/a>. Os benef\u00edcios incluem o acesso \u00e0 plataforma de streaming do Prime Video e frete gr\u00e1tis ilimitado para todo o Brasil. O valor cobrado \u00e9 de R$ 14,90 por m\u00eas.<\/p>\n O Procon de Minas Gerais recebeu in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de v\u00e1rios registros de insatisfa\u00e7\u00e3o no site Reclame Aqui<\/em>. O caso se configura como preju\u00edzo para a coletividade.\u00a0De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico mineiro:<\/p>\n \u201cA Amazon do Brasil alegou aus\u00eancia de ato il\u00edcito, argumentando que a limita\u00e7\u00e3o quantitativa \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva somente quando aplicada sem justa causa.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n Para o Procon de Minas Gerais, a pr\u00e1tica infringiu a Lei Federal 8.078\/1990 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) e o Decreto Federal 2.181\/1997.<\/p>\n Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, a Amazon tem at\u00e9 dez dias \u00fateis para recorrer da decis\u00e3o e o valor da multa dever\u00e1 se destinar ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Minas Gerais.<\/p>\n De acordo com a plataforma, os itens que est\u00e3o \u00e0 venda por meio das lojas de vendedores parceiros n\u00e3o entram no benef\u00edcio. O produto precisa ser vendido e entregue pela pr\u00f3pria Amazon<\/strong> para obter o frete gr\u00e1tis.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o site oferece 20% de desconto no frete para entregar no mesmo dia em determinadas regi\u00f5es do Brasil. Para saber se voc\u00ea tem acesso ao frete gr\u00e1tis, \u00e9 preciso que ele tenha o selo Prime na p\u00e1gina da compra.<\/p>\n Para quem n\u00e3o \u00e9 assinante, o frete gr\u00e1tis s\u00f3 fica dispon\u00edvel se o cliente fizer mais de R$ 129 em compras no site. Muitas pessoas gostam do servi\u00e7o, pois t\u00eam acesso ao conte\u00fado ilimitado do streaming<\/a> do Prime Video, que \u00e9 a “Netflix” da Amazon.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Amazon recebe multa de R$ 2,2 milh\u00f5es do Procon-MG. O motivo? Venda casada. Saiba mais sobre o que aconteceu.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":110713,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[71],"tags":[807,7867,12116,12115],"yoast_head":"\nRegras da Amazon Prime<\/strong><\/h3>\n