Vai doer no bolso: Valve recebe multa milionária por restrições na Steam
Empresa de jogos enfrenta consequências após decisão da Corte de Justiça da União Europeia sobre práticas anticompetitivas.
A Valve, conhecida pela sua plataforma de distribuição de jogos Steam, enfrenta uma pesada multa de 1,6 milhões (R$ 8,4 milhões) de euros na União Europeia por decidir restringir a ativação de jogos vendidos na sua plataforma.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) rejeitou o recurso da empresa interposto em 2021, afirmando que esta prática não só da Valve, mas também de outras editoras, prejudica a livre concorrência no mercado.
Valve é multada em mais de 8 milhões pela UE
De acordo com a decisão do tribunal, a Valve e cinco outros editores de jogos para PC restringiram ilegalmente a venda internacional de certos jogos para PC compatíveis com a plataforma Steam.
Além da Valve, nomes como Bandai Namco, Focus Home, Capcom, Koch Media e Zenimax também enfrentam multas com valores consideráveis.
Imagem: Steam/Reprodução
A União Europeia afirma que estas restrições regionais, introduzidas entre 2010 e 2015, foram utilizadas para impedir a importação de jogos. Isto, por sua vez, protegeu os elevados royalties cobrados pelas editoras e as margens de lucro da Valve, prejudicando a concorrência no mercado.
O caso contra a Valve começou em 2017 e marcou o último episódio de uma longa batalha judicial que já dura anos. Na altura, a União Europeia acusou o dono do Steam de violar as suas regras ao manipular os preços de retalho e impedir os consumidores de acessarem produtos e ofertas com base na sua nacionalidade.
Pelas regras do bloco, que busca garantir um mercado único, um jogo ativado digitalmente e vendido em um país da União Europeia não pode ter preço diferente em outro país da UE, independentemente das condições econômicas.
No entanto, até 2015, a Valve permitia que os editores restringissem as regiões onde as chaves do jogo poderiam ser ativadas. A decisão da União Europeia destacou que o argumento da Valve de que as restrições regionais promovem a concorrência não se sustenta.
O tribunal observou que a empresa não conseguiu demonstrar a lógica por detrás deste argumento e não forneceu provas de aumentos de preços significativos, uma vez que cessou esta prática após 2015.
Assim, a multa de 1,6 milhões de euros serve como um lembrete claro de que a UE está empenhada em garantir uma concorrência leal no mercado de jogos digitais.
