RJ estabelece cota de tela estadual para filmes brasileiros em salas de cinema
Projeto de lei aprovado pela Alerj busca promover a cultura nacional e limitar exibições simultâneas de filmes estrangeiros, marcando pioneirismo no país.
No final de setembro (27/9), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo significativo em prol do cinema brasileiro ao aprovar o projeto de lei que institui a cota de tela estadual.
Esse projeto estabelece que as salas de cinema do estado deverão reservar uma parcela mínima de seus horários para a exibição de filmes brasileiros.
Detalhes do programa
Além disso, a legislação impõe um limite para a quantidade de salas em um mesmo complexo que poderão exibir o mesmo filme estrangeiro simultaneamente.
Em cinemas com dez salas, por exemplo, somente três delas poderão exibir o mesmo filme internacional ao mesmo tempo. Essa iniciativa será implementada gradualmente ao longo de dois anos.
Com essa aprovação, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado brasileiro a adotar uma cota de tela própria, estabelecendo um marco importante para a indústria cinematográfica nacional.
O projeto agora aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão.
Imagem: SBS Productions/Reprodução
Saiba mais sobre a medida
A cota de tela é uma medida que existe na legislação brasileira desde a década de 1930, com o objetivo de proteger a produção cinematográfica nacional da concorrência desleal com filmes internacionais que frequentemente dominam as salas de cinema do país. No entanto, essa norma não passa por revisões desde o governo de Michel Temer (MDB).
O projeto fluminense foi proposto pelo deputado Munir Neto (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual. Ele explicou que o objetivo é promover a cultura nacional e a língua portuguesa, estimulando o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual no estado.
O projeto também conta com a coautoria de diversos parlamentares, incluindo Dani Balbi (PCdoB), Elika Takimoto (PT), Flavio Serafini (PSol), Val Ceasa (Patriota), Brazão (União), Martha Rocha (PDT), Fred Pacheco (PMN), Marina do MST (PT), Valdecy Da Saúde (PL), Carlos Minc (PSB), Verônica Lima (PT) e Luiz Paulo (PSD).
O texto estabelece que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro (SECEC), em conjunto com a Agência Nacional de Cinema (Ancine), será responsável por cadastrar as produtoras brasileiras junto às empresas de exibição que administram as salas de cinema no estado.
As especificações do projeto incluem o número de títulos e a quantidade de dias de exibição, levando em consideração o tamanho do complexo cinematográfico.
Por exemplo, cinemas com uma única sala deverão exibir no mínimo três títulos brasileiros diferentes ao longo do ano, com cada filme em cartaz por, pelo menos, 27 dias.
Já cinemas maiores terão requisitos mais abrangentes, com um mínimo de 42 dias de exibição de filmes brasileiros e a exibição de 24 obras nacionais.
O projeto também estabelece um limite para a ocupação de um mesmo filme internacional nas salas de cinema. Complexos com mais de 30 salas poderão reservar até 30% delas para a exibição de um único filme estrangeiro.
Essa medida visa diversificar a oferta de filmes nas salas e promover a produção cinematográfica nacional.
