Regulamentação: Marco Legal dos Games avança no Senado
Marco Legal dos Games deve ser votado em fevereiro, superando impasse sobre a inclusão dos fantasy games.
O Marco Legal dos Games está prestes a retornar à pauta do Senado após meses de debates e divergências, com previsão de votação ainda neste mês de fevereiro.
Aprovado na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, o projeto encontrou obstáculos na Casa Alta devido à controvérsia em torno da inclusão dos fantasy games na regulamentação.
No entanto, o relatório final elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentado em dezembro de 2023, excluiu a modalidade de jogos do texto.
Impasse na regulamentação
Os fantasy games, também conhecidos como fantasy sports, são jogos disputados em ambiente virtual com a simulação de eventos esportivos reais.
Tais títulos, como os de futebol, permitem aos jogadores montar equipes virtuais e acumular pontos de acordo com o desempenho dos atletas na vida real, podendo receber prêmios em dinheiro, celulares, carros, entre outros.
Relatório final exclui fantasy games – Imagem: Deposit Photos/Reprodução
A inclusão dos fantasy games no Marco Legal dos Games gerou intensos debates entre representantes da indústria de jogos eletrônicos e os defensores da modalidade.
Enquanto os desenvolvedores argumentaram que os fantasy games se assemelham a jogos de azar e deveriam ser regulamentados separadamente, os representantes dos fantasy games refutaram tal alegação, sustentando que se tratam de jogos de habilidade.
O representante da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), Márcio Filho, destacou que a retirada dos fantasy games da regulamentação do setor desfez possíveis confusões, especialmente com a inclusão das apostas esportivas, operadas por empresas distintas.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) salientou que os fantasy games foram plenamente regulamentados pela Lei das Apostas Esportivas, aprovada recentemente, não havendo necessidade de uma legislação separada para a modalidade.
O Marco Legal dos Games também é benéfico para a indústria de jogos eletrônicos, como a equiparação dos jogos às regras de impostos aplicadas aos equipamentos de informática, possibilitando investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).
Além disso, estabelece a criação de políticas públicas para o setor, promovendo o crescimento e a competitividade da indústria nacional de jogos eletrônicos.
