Projeto de Lei Antijogo: influenciadores digitais podem ser proibidos de promover apostas

Na última sexta-feira (8), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei (PL) que poderá redefinir o cenário da publicidade digital no Brasil.

Proposto pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos – TO), o projeto visa proibir influenciadores digitais de promover jogos de azar não regulamentados no país. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A iniciativa surge em resposta à crescente preocupação sobre os impactos negativos da promoção de jogos de azar nas redes sociais, especialmente em relação aos seus potenciais efeitos sobre os seguidores, sobretudo os mais jovens.

O deputado Ayres destaca que a exposição a esses conteúdos pode resultar em perdas financeiras, impactos na saúde mental e até tragédias como o suicídio.

Projeto de Lei ainda está em votação no Congresso – Imagem: Shutterstock/Tatiana Maksimova/Reprodução

Diretrizes claras para contenção do impacto

O PL aprovado na CFT estabelece diretrizes rigorosas para a veiculação de publicidade, assim responsabiliza influenciadores digitais que promovam jogos de azar não regulamentados.

Além disso, determina que toda publicidade feita por provedores estrangeiros seja faturada e reconhecida conforme a legislação brasileira, isso vai abranger formatos como vídeos, lives, stories, entre outros.

Os provedores de aplicações de internet também serão compelidos a colaborar com as autoridades na supervisão e remoção de conteúdos que violem as disposições da lei.

A obrigação inclui a manutenção de canais para o recebimento de denúncias e ação pronta em casos de infração.

Penalidades severas para desencorajar a infração

Em caso de descumprimento, as penalidades são sérias, com advertência, multas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitadas a R$ 50 milhões, e até a suspensão do exercício da atividade de influenciador digital.

O projeto estabelece claramente as consequências para aqueles que promovem jogos de azar irregulares:

• Influenciadores podem sofrer advertência, multa e suspensão do exercício da atividade por até um ano;

• Redes sociais são obrigadas a cooperar com as autoridades na supervisão e remoção de conteúdo, sob pena de advertência e multa;

• Publicidade deve informar sobre riscos associados às apostas, como o perigo de vício e perdas financeiras, e não pode ser direcionada a menores de idade;

• Agências devem disponibilizar em seus sites a relação de todos os influenciadores contratados para publis sobre jogos de azar.

Impacto potencial e recomendações

Se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, o projeto terá um impacto significativo na publicidade de jogos de azar no Brasil.

A proibição de influenciadores digitais de promover jogos não regulamentados reduzirá a exposição dos usuários a conteúdos potencialmente prejudiciais.

Apesar da importância do PL, algumas recomendações podem aprimorar sua efetividade. É crucial uma definição clara sobre o que constitui um jogo de azar não regulamentado, além de uma fiscalização eficaz para garantir o cumprimento da lei.

Medidas de proteção aos usuários, como a proibição de publicidade direcionada a menores, podem complementar tal legislação pioneira.