‘Cashback do povo’: projeto do governo pretende devolver dinheiro de impostos

Uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional inclui a criação de um programa para devolução de impostos para pessoas de baixa renda, que está em processo de estudo pelo governo federal.

A espécie de “cashback” de tributos é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral e está em fase de desenvolvimento pela equipe econômica.

Como funcionaria o cashback?

Com a ideia de aplicar o programa até 2025, o “Imposto sobre Valor Agregado (IVA) personalizado” devolveria parte dos impostos pagos pelos membros da família.

Para isso, os beneficiários seriam selecionados por meio do Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados também utilizado para o Bolsa Família e demais programas sociais.

O cálculo para devolução aconteceria de duas maneiras:

• o valor seria retornado com base nos gastos médios da família; e
• através das notas fiscais e dos dados de compras realizadas pelos membros do núcleo familiar.

O secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou como seriam feitas as ligações de dados.

“Quem está no Cadastro Único, compra e fornece o CPF. Depois, é levantado o imposto que incidiu naquela compra, e devolve para as famílias, respeitando um teto“

Mais detalhes do projeto devem ser decididos pelo Congresso Nacional, que está analisando a proposta.

No caso de aprovação da reforma, o programa deve iniciar no ainda terceiro mandato do governo Lula. Isso porque será necessário que o Estado regulamente o texto sobre o IVA e apresente uma lei complementar em até 180 dias, dando sequência ao processo.

Benefício social

Em apresentação do programa, o Appy defendeu que o modelo do programa será um auxílio para a redistribuição de renda no Brasil, por ser direcionado à população mais pobre. Além da devolução, o projeto também cortaria tributos de produtos da cesta básica para esse público.