Marco Legal dos Games foi aprovado: o que significa para os jogos no Brasil?
Prepare-se para uma revolução na diversão digital: o Marco Legal dos Games vai trazer mais incentivos para a indústria de games brasileira.
A aprovação do Marco Legal dos Games na Câmara dos Deputados é um marco histórico para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
O projeto de lei (PL), proposto pelo deputado Kim Kataguiri do União Brasil-SP, foi aprovado em votação simbólica no dia 9 de abril de 2024, agora segue para a sanção do Presidente da República.
Essa nova legislação tem como objetivo reconhecer os jogos eletrônicos e digitais como atividades culturais, estimulando assim um ambiente jurídico mais favorável para o setor.
Kim Kataguiri, deputado criador do Marco Legal dos Games – Imagem: Dust2/Reprodução
Marco Legal do Games: o que muda?
Um dos pontos principais do Marco Legal dos Games é o reconhecimento dos jogos como uma forma de expressão artística e cultural, ou seja, games serão mais forma de arte.
Além disso, a lei prevê uma série de incentivos fiscais para as empresas que atuam no desenvolvimento, produção, distribuição e comercialização de jogos eletrônicos no país.
Tais benefícios incluem processos burocráticos mais simples, facilidade no acesso ao crédito e estímulo à pesquisa e desenvolvimento na área dos jogos.
Marco Legal dos Games está na espera agora de aprovação do presidente – Imagem: Game Reporter/Reprodução
O Marco Legal também inclui os desenvolvedores de jogos em quatro leis de incentivo à produção cultural nacional, como a Lei do Audiovisual, a Lei do Bem, o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador e a Lei Rouanet.
Jogos como ferramenta para a saúde
Outro aspecto importante de tal legislação é o reconhecimento do potencial dos videogames em contextos de ensino e saúde mental.
Os jogos podem ser utilizados como ferramentas educativas, auxiliando no aprendizado, sem esquecer que podem contribuir para promover a saúde mental, ajudando no tratamento de ansiedade, depressão e outros transtornos.
Com as novas diretrizes, também serão concedidos benefícios aos profissionais da indústria, permitindo que eles sejam enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI).
Isso traz formalização da atividade, reconhecimento profissional e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de simplificar a burocracia e facilitar o acesso ao crédito.
Se for aprovado pelo presidente, o Marco Legal dos Games vai dar um avanço significativo para o setor no Brasil, ao impulsionar seu desenvolvimento, gerar empregos, fomentar a inovação e contribuir para a economia.
A aprovação na Câmara dos Deputados foi um passo crucial para o reconhecimento e fortalecimento desse segmento tão importante da cultura e da economia brasileira.
Com informações do portal IGN Brasil.
