Marco Legal dos Games: entenda as novas perspectivas e mudanças em debate no Senado

Nos corredores do Senado, uma discussão fervilhante está moldando o futuro dos games no Brasil. Com a apresentação do novo texto do Marco Legal dos Games pela senadora Leila Barros (PDT-DF), os holofotes se voltam para uma série de modificações que prometem redefinir o panorama da indústria de jogos eletrônicos no país.

A proposta revisada procura afastar os ‘fantasy sports’ do âmbito do marco legal, respondendo a solicitações de representantes da indústria nacional de jogos eletrônicos.

Além disso, introduz mecanismos para garantir a segurança dos menores de idade no universo dos games.

Principais alterações

Das oito principais mudanças propostas por Leila Barros, destacam-se medidas que abrangem aspectos desde a tributação até a classificação indicativa dos jogos.

Senadora Leila Barros apresenta as medidas do projeto – Imagem: Roque de Sá/Agência Senado/Reprodução

A inclusão de descontos fiscais no imposto sobre remessas ao exterior, a regulamentação detalhada das empresas do setor, a criação de um código específico no cadastro econômico e a proteção das crianças dentro do ambiente virtual são algumas das inovações mais significativas.

As principais alterações propostas pelo novo texto incluem:

1. Exclusão dos fantasy sports: esta versão do projeto remove os fantasy sports, atendendo a solicitações da indústria e direcionando sua regulamentação para outros trâmites legislativos.

2. Classificação das microtransações: propõe-se a consideração das microtransações na classificação indicativa dos jogos, impactando as recomendações de idade para aqueles que envolvem tais mecânicas.

3. Benefícios fiscais: introduz descontos de impostos sobre remessas ao exterior vinculadas à exploração de jogos eletrônicos, desde que a empresa estrangeira invista no desenvolvimento de games independentes no Brasil.

4. Enquadramento empresarial: detalha as empresas vinculadas ao setor de games e formaliza novas profissões, facilitando a regulamentação e o reconhecimento destas no mercado.

5. Registro no IBGE: solicite ao IBGE a criação de um código específico para o setor de games no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, simplificando procedimentos burocráticos e possibilitando a coleta de dados da indústria no país.

6. Facilidades de importação: reconhecem-se os kits de desenvolvimento como ferramentas essenciais para a indústria, com o objetivo de facilitar sua importação e evitar a tributação excessiva.

7. Aplicação no setor público: estabelece diretrizes para o uso de jogos eletrônicos em contextos educacionais e terapêuticos, podendo criar um repositório de jogos para instituições públicas.

8. Proteção dos menores: responsabiliza as desenvolvedoras de jogos por garantir um ambiente virtual seguro para crianças e adolescentes, restringindo transações não autorizadas.

Após análise na Comissão de Educação, o texto revisado precisa passar pelo plenário do Senado; se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para apreciação das mudanças propostas.

Reações e expectativas

As vozes dos representantes do setor e dos legisladores ressoam no debate, destacando a importância do Marco Legal dos Games para a competitividade das empresas brasileiras, o potencial de crescimento da indústria e seu papel no desenvolvimento econômico do país.

Enquanto a discussão avança, as expectativas se elevam, vislumbrando um marco regulatório capaz de impulsionar a indústria de jogos eletrônicos e consolidá-la como um setor estratégico para a economia brasileira.