Lula sanciona lei de cotas para filmes nacionais nos cinemas
Nova lei de cotas sancionada vai garantir a exibição de programação brasileira nos cinemas nacionais e em serviços de televisão por assinatura.
Na última segunda-feira (15), o presidente Lula deu um passo significativo para o fortalecimento do setor audiovisual brasileiro ao sancionar duas leis que promovem a exibição de filmes brasileiros em cinemas e na televisão por assinatura.
As medidas, que entram em vigor imediatamente, têm o potencial de reacender a chama da produção cinematográfica do país.
Presidente apoia lei de cotas no cinema
Nova lei exige tempo de exibição mínimo para conteúdo brasileiro – Imagem: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução
O retorno da cota de tela para o cinema marca uma reviravolta nas políticas audiovisuais do Brasil.
Aprovada originalmente em 2001 e deixando de vigorar em 2021, a medida é restabelecida até 2033, obrigando cinemas a exibirem uma quantidade específica de longas-metragens nacionais.
Os detalhes sobre essa cota, como o número mínimo de salas, serão analisados anualmente pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A expectativa é que tal iniciativa impulsione a produção nacional, promovendo a diversidade cultural e incentivando a participação dos filmes brasileiros no circuito exibidor.
Em caso de descumprimento, as punições incluem advertências e multas substanciais, indo até 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões não conformes.
Mais tempo de tela para conteúdos nacionais na TV paga
Além do cinema, Lula também sancionou uma lei que estabelece novas diretrizes para a programação de TVs por assinatura.
A partir de agora, os canais internacionais devem exibir 3h e meia por semana para conteúdos brasileiros em seu horário de maior audiência, com ao menos 1h e 15 minutos provenientes de produtoras independentes.
Já os canais brasileiros têm a obrigação de exibir 12 horas ao dia de conteúdos nacionais, sendo 3 horas no horário nobre.
Tal medida, válida até 2038, busca ampliar a presença do conteúdo brasileiro na televisão paga, proporcionando mais visibilidade para produções locais.
A Ancine ainda ganha mais poder de intervenção em casos de pirataria de obras brasileiras e estrangeiras protegidas, contribuindo para o combate à pirataria no cenário audiovisual.
