Jogo virou? Justiça determina que Prime Video remova anúncios durante os filmes

Na última semana, a Justiça brasileira tomou uma medida significativa ao exigir que a plataforma de streaming Prime Video cesse a exibição de anúncios durante a reprodução de suas séries e filmes.

Essa decisão emergiu de uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público de Goiás. A liminar ainda está sujeita a recurso.

A disputa teve origem após a Amazon, responsável pelo Prime Video, alterar unilateralmente seu contrato de serviço. Originalmente, o serviço oferecia uma experiência “sem anúncios”, mas a adição de publicidades gerou insatisfação.

Os usuários passaram a ter a opção de pagar uma taxa adicional de R$ 10 mensais para remover os anúncios.

Detalhes da liminar

Veja a seguir alguns detalhes apontados na liminar que pede a remoção dos anúncios para quem já é assinante da plataforma de streaming:

Foto: Shutterstock

• Impactos nos contratos existentes

A liminar solicita que a Amazon interrompa a inserção de anúncios e forneça esclarecimentos sobre os contratos, tanto novos quanto antigos.

Para aqueles que já são assinantes, o preço de R$ 19,90 por mês deve ser mantido, sem anúncios, além de disponibilizar um canal de atendimento para resolver questões relacionadas.

• Especificações para novos assinantes

Para novos contratos, é necessário informar claramente a quantidade, duração e frequência dos anúncios. Além disso, os novos usuários devem ter a opção de escolher entre assinar o serviço com ou sem anúncios.

Prazos e penalidades

A Amazon foi notificada de que tem um prazo de 15 dias, contando a partir de 7 de maio, para cumprir a decisão judicial. Caso a empresa não interrompa a exibição de anúncios, estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil, limitada a um total de R$ 3 milhões.

Em fevereiro, a Amazon anunciou que começaria a implementar anúncios no Prime Video a partir de 2 de abril. Até o momento, a empresa não respondeu ao pedido de comentário sobre esta recente decisão.