Governo muda regras para trabalho aos domingos e feriados; decisão gera debates
Revogação de norma anterior no setor de comércio e serviços gera embates, uma vez que sindicatos e empregadores divergem sobre o tema.
Uma recente portaria do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (14), vem provocando discussões e reações entre os trabalhadores brasileiros.
A mudança revoga uma norma instituída em 2021, que permitia, de forma permanente, o trabalho aos domingos e feriados mediante acordo individual entre empregador e funcionário.
Essa alteração afeta diretamente a jornada de trabalho dos registrados em carteira.
Quais são as mudanças e áreas afetadas?
No governo anterior, a permissão para trabalhar nesses dias específicos estava liberada com a simples formalização do acordo entre patrão e funcionário.
Agora, a nova portaria apresenta modificações significativas nesse contexto, gerando certa euforia e polêmicas em diferentes setores.
Imagem: Shutterstock/Reprodução
As mudanças propostas na jornada de trabalho aos domingos e feriados foram uma demanda dos sindicatos trabalhistas, segundo declarações do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Apesar disso, está em pauta uma regra de transição para implementar as alterações, e o começo de sua vigência está previsto para janeiro de 2024.
Em razão disso, a partir do próximo ano, as mudanças estabelecidas serão as seguintes:
- O trabalho nos domingos e feriados dependerá de autorização em convenção coletiva, resultante de negociações entre sindicatos e empregadores, não mais sendo permitido por acordos individuais.
- Essa medida será aplicável a 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços.
Decisão gerou controvérsias
A decisão do Ministério do Trabalho gerou reações distintas. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), por exemplo, emitiu uma nota de repúdio, argumentando que a mudança tornará o processo mais burocrático e lento, indo contra a praticidade dos acordos individuais.
A entidade criticou a medida do governo atual, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expressando preocupação sobre possíveis impactos negativos na economia.
As categorias afetadas pela revogação da autorização de trabalho nestes dias específicos incluem varejistas de diferentes produtos, comércio em locais específicos como portos, aeroportos e hotéis, atacadistas, revendedores de veículos e estabelecimentos varejistas em geral, entre outros.
O debate está aberto, provocando diferentes perspectivas sobre como essas mudanças na jornada de trabalho poderão influenciar o panorama econômico e as relações trabalhistas no país.
