Governo federal impõe taxa sobre apostas esportivas no Brasil; veja valor
Fundos arrecadados serão revestidos para diferentes setores do país, além de regular as empresas atuantes que não pagavam impostos, mesmo com grandes lucros; entenda.
Nos últimos anos, os jogos de apostas esportivas vem aumentando sua popularidade exponencialmente no Brasil. Casas de apostas e cassinos são proibidos no país. Porém, não há legislação que impeça a presença de sites de apostas com sede em outros países.
Por isso, as plataformas conhecidas como bets se espalharam e, hoje, lucram grandes quantias com o azar dos usuários. Porém esse cenário está prestes a passar por mudanças significativas com uma nova medida assinada pelo atual presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva (PT).
Agora as apostas esportivas poderão arrecadar impostos para os cofres públicos, elevando o capital do país e com destino até mesmo para investimentos na educação pública, o que beneficia a todos e não apenas a alguns já ricos fora do país. Confira!
Medida implanta taxação de 18% sobre casas de apostas esportivas no Brasil
Foto: Rawpixel/Freepik/Reprodução
Na terça-feira, dia 25 de julho, o Diário Oficial da União divulgou a Medida Provisória planejada pelo Governo Federal, que aplica taxas às casas de apostas atuantes em território nacional. Até o momento, essas empresas não pagavam impostos, apesar dos lucros bilionários.
As mudanças propostas pela MP 1.182 visam trazer maior transparência e responsabilidade ao cenário das apostas esportivas no país, taxando em 18% os lucros dessas companhias, sem afetar o prêmio pago aos apostadores.
Contudo, os vencedores deverão declarar os ganhos no imposto de renda (IR), com tributação de 30% em salários acima de R$2.112.
Mas os valores são distribuídos para diversos setores, incluindo a contribuição para a educação básica (0,82%), a seguridade social (10%), o financiamento ao Ministério do Esporte (3%), ações de segurança pública (2,55%), apoio a clubes e atletas envolvidos nos jogos (1,63%).
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad revelou que a arrecadação esperada até o fim do ano pode chegar a R$2 bilhões, sendo mais de R$12 bilhões nos anos seguintes.
Outras objeções e exigências
A nova legislação da MP 1.182, que precisa ser votada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para ser validada oficialmente, aplica ainda proibições em certos grupos de apostadores, como menores de 18 anos, profissionais envolvidos em esportes e pessoas com restrição de crédito ou nome sujo.
Além disso, essas casas de apostas deverão incentivar a conscientização sobre o vício em apostas e estão proibidas de participar nas ações de organizações esportivas, assegurando a integridade dos esportes.
Ademais, os apostadores podem perder o direito de resgate dos prêmios se estes não forem feitos em até 90 dias após o ganho, com direcionamento do valor não resgatado para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
