EITA! Uber é condenada a pagar multa BILIONÁRIA e contratar motoristas como CLT
O negócio ficou feio para a Uber após ação do Ministério Público do Trabalho. Entenda o caso que está dando o que falar.
Todo mundo já conhece os impasses entre a Uber e os reguladores das leis trabalhistas. Enquanto a primeira não estabelece nenhuma ligação direta em relação aos motoristas e a si mesma, a segunda visa que os trabalhadores devem, sim, ter algum respaldo legal por parte da Uber.
Entretanto, parece que agora as coisas estão começando a apertar para o lado da plataforma. Ontem (15/9), a Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos, além de registrar todos os motoristas sob regime da CLT.
A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Imagem: Money Times/Reprodução
Decisão surpreende advogados e balança o mercado
A decisão foi emitida em uma ação civil pública instaurada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, que recebeu denúncias da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) a respeito das condições de trabalho dos motoristas.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) alega que a Uber mantém um vínculo empregatício com os motoristas, o que precisa ser oficialmente reconhecido.
Na sentença, Pereira Simões afirma que a Uber agiu de forma intencional ao se relacionar com seus motoristas, mas evitando conceder a eles direitos mínimos.
A argumentação diz que isso vai além da negligência ou imprudência, tratando-se de ações planejadas para evitar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias, de saúde e assistência.
O juiz ainda entende que a empresa agiu com dolo ou omissão em suas obrigações legais e constitucionais. Ou seja, a Uber tem conhecimento das leis, porém evade-se delas para não cumprir com os direitos dos motoristas.
Diante da decisão, o magistrado estipulou um prazo de seis meses após o trânsito em julgado da ação para que a Uber cumpra a decisão e registre seus motoristas cadastrados na plataforma.
O cumprimento deverá ocorrer de forma gradual, com a empresa sendo obrigada a indicar quantos motoristas estão ativos e a comprovar a regularização de um sexto deles a cada mês até o final do prazo.
No entanto, os motoristas ainda não devem comemorar, pois a Uber anunciou que recorrerá da decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não implementará nenhuma das medidas especificadas na sentença até que todos os recursos possíveis sejam esgotados.
