Caso 123 Milhas: entenda o cancelamento de pacotes promocionais da empresa

A agência de viagens digital 123 Milhas se tornou centro de atenção após o inesperado cancelamento da emissão de passagens aéreas do pacote promocional, com datas de embarque programadas entre setembro e dezembro deste ano.

Essa medida repentina pegou os clientes de surpresa e gerou uma onda de insatisfação, já que a empresa ofereceu apenas uma opção de reembolso: vouchers para futuras compras em seu site. Entenda mais a seguir.

O que motivou a 123 Milhas a cancelar os pacotes?

De acordo com um comunicado oficial da empresa, o cancelamento foi resultado da “persistência de circunstâncias de mercado adversas”, afirmando que a decisão foi tomada devido à “persistência de fatores econômicos”, incluindo pressões na demanda e nos preços das tarifas aéreas.

Imagem: iStock/Reprodução

Entretanto, o reembolso limitado apenas aos vouchers não foi bem visto pelos clientes, e isso pode ter implicações legais.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando um fornecedor não cumpre uma oferta, o cliente tem o direito de escolher entre diferentes formas de compensação, como exigir o cumprimento da oferta, aceitar um produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição do valor pago e, possivelmente, indenização por perdas e danos.

O Procon-SP já anunciou que notificará a agência de viagens sobre essa prática, e o Ministério do Turismo também expressou preocupações sobre o caso.

É importante destacar que essa medida afeta apenas os pacotes da tarifa promocional com embarques entre setembro e dezembro de 2023, e não todas as viagens da 123 Milhas. Caso você seja um dos clientes afetados, há algumas opções disponíveis:

1. Aceitar o voucher: Você pode optar pelo cupom oferecido pela empresa. As orientações podem ser encontradas no site oficial da 123 Milhas;

2. Reclamar no Procon: Você também pode entrar com uma reclamação no Procon, seja pelo computador ou celular, diretamente no site do órgão. A orientação sobre como fazer isso está disponível no passo a passo ilustrado;

3. Processo Judicial: A opção mais complexa é abrir um processo judicial contra a 123 Milhas, o que não pode ser feito de forma digital e exige um esforço mais elaborado.

Enquanto os clientes buscam entender e resolver as implicações dessa situação, fica claro que o caso 123 Milhas levanta questões importantes sobre os direitos dos consumidores e responsabilidade das empresas em lidar com circunstâncias adversas de maneira justa e transparente.