Câmara aprova projeto de crime por cenas de nudez criadas com IA
Proposta passou por votação na Câmara, em Brasília, e foi encaminhada para apreciação do Senado. Medida estipula prisão e multa.
Com o avanço da inteligência artificial (IA), muitas questões éticas vieram à tona, inclusive a produção e divulgação de imagens de nudez ou conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas.
As habilidades dos sistemas de IA tornaram possível esse tipo de ação e têm motivado debates importantes no âmbito do legislativo em vários países. No Brasil, a investida começou a ser implementada.
No último dia 7 de dezembro, os deputados federais aprovaram uma medida que visa proteger a privacidade individual.
O texto, basicamente, criminaliza o uso de inteligência artificial para criar cenas de nudez sem a liberação ou autorização da pessoa presente nas ilustrações.
Punição
O avanço dos sistemas de IA ampliou debate ético sobre uso das ferramentas no Brasil – Foto: Internet/Reprodução
Se aprovada em votação final e sancionada, a proposta torna crime esse tipo de ato, com pena de um a quatro anos de prisão, além da cobrança de multa. Após aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) segue agora para o Senado.
Na justificativa da medida, é mencionado que tal prática viola a privacidade das pessoas, além de intimidar e causar danos emocionais e psicológicos.
A proposta é de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) com relatoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR). O texto aponta que a criação de montagens de conteúdo sexual afronta a dignidade e a autoestima das vítimas.
Aspecto agravante
A medida prevê, ainda, possíveis agravantes para a aplicação da pena, como o cometimento de crime visando atividade profissional, comercial ou funcional.
Nesse tipo de situação, a pena poderá ser aumentada em 50%, dada a gravidade adicional que é quando a invasão da privacidade ocorre de maneira deliberada e organizada.
Mudanças na lei
Fora a criminalização desse tipo de atitude, o projeto também propõe alterações no Código Penal brasileiro.
O PL sugere o aumento da punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdos de intimidação sexual, sem autorização. Hoje, a lei estipula pena de seis meses a um ano de detenção para tal comportamento.
A ideia, agora, é elevar a pena e a gravidade do crime, aos olhos da Justiça, a fim de criar uma lei mais detalhada e robusta.
O mesmo texto estipula também penas específicas para quem divulga cenas de estupro de vulnerável e simula participação de crianças em atos sexuais. As punições previstas são de dois a seis anos de reclusão mais multa.
