O TikTok, uma das redes sociais mais populares da atualidade, se viu envolvido em uma polêmica relacionada às chamadas “lives NPC“, depois que o influenciador Felca criou uma paródia crítica dessa tendência em crescimento na plataforma.

Com a possibilidade de lucrar por meio de presentes enviados pelos telespectadores, como rosas ou café, com valor real dentro do aplicativo, essa moda ganhou notoriedade rapidamente.

No entanto, em resposta à crescente adesão dos usuários a essa tendência, o TikTok decidiu tomar medidas para coibir esse tipo de conteúdo, considerado repetitivo.

Ao tentar acessar as lives NPC, os usuários se deparam com um aviso informando que se trata de “conteúdo repetitivo, não autêntico e degradante para induzir os espectadores a enviar presentes”, encerrando assim essa forma de monetização.

Imagem: TikTok/Reprodução

A base legal das decisões do TikTok

O advogado especialista em Direito de Games e eSports do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), Marcelo Mattoso, esclarece que a decisão do TikTok de interromper esse tipo de conteúdo está fundamentada nas diretrizes da comunidade da plataforma.

Cada plataforma de mídia social possui suas próprias regras, geralmente denominadas “Termos de Uso”, “Termos de Utilização” ou “Termos de Serviço“, entre outros documentos mais específicos.

Ele acrescenta que essas regras são geralmente alinhadas com a legislação do país em que a plataforma opera. Embora seja possível contestar cláusulas abusivas na justiça, geralmente, as regras estabelecidas pelas plataformas, quando aceitas pelos usuários, formam um contrato entre as partes.

O advogado compara essa relação a um contrato de parceria, no qual a plataforma fornece a tecnologia e o espaço de divulgação, desde que o usuário ou produtor de conteúdo siga as regras estabelecidas antecipadamente.

Redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok possuem a prerrogativa de suspender imediatamente usuários que produzam ou disponibilizem conteúdos considerados tóxicos, agressivos, discriminatórios, relacionados a spam ou crimes. Além disso, a utilização de programas de terceiros para tentar acessar os servidores da plataforma é outra ação inaceitável.

Portanto, a decisão do TikTok de encerrar as lives NPC e limitar o alcance de contas que insistem nessa tendência é legal e está alinhada com as políticas da plataforma.

Mattoso finaliza ressaltando que, ao clicar em “Li e concordo” com os Termos de Uso de uma plataforma, os usuários estão formalizando um contrato que estabelece as regras que devem ser seguidas. Assim, é improvável que uma decisão da plataforma seja revertida judicialmente, a menos que haja circunstâncias excepcionais.

Em resumo, as decisões do TikTok de conter as lives NPC e impor limitações de alcance a contas que seguem essa tendência são ações legais e estão em conformidade com suas políticas. Isso reflete o compromisso da plataforma com a segurança e a autenticidade de seu conteúdo.

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Desde a sua criação, o Gmail tem sido um instrumento fundamental na vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. Simples, rápido e eficiente, ele se tornou mais do que apenas um serviço de e-mail.

Ele ajudou a conectar amigos, facilitou negócios e permitiu que as pessoas compartilhassem momentos importantes de suas vidas. É uma ferramenta que, sem dúvida, revolucionou a forma de comunicação.

No entanto, assim como tudo na era digital, as coisas estão sempre evoluindo e mudando. Sendo assim, uma transformação significativa está a caminho a partir do dia primeiro de dezembro deste ano.

Ao que tudo indica, o Google colocará em prática uma nova política em relação ao Gmail. À primeira vista, a notícia pode parecer alarmante, mas calma! Entenderemos melhor os detalhes a seguir.

O que está em risco?

A nova política terá como foco a exclusão de contas do Gmail. Essa medida será aplicada às contas inativas. Caso um usuário não utilize sua conta por um período estipulado, de no mínimo dois anos, o Google tomará a iniciativa de excluí-la.

Com a eliminação, todos os arquivos, e-mails e demais informações associadas serão apagadas. É essencial entender a amplitude dessa decisão. O Gmail é apenas uma porta de entrada para o mundo dos serviços do Google. Com uma única conta, você pode acessar diversos outros serviços.

Por isso, se você tem uma conta do Gmail e não a utiliza há algum tempo, pode estar correndo o risco de perder também o acesso a esses serviços.

Como posso manter a minha conta ativa?

Foto: Reprodução

Há algumas ações que você pode realizar para garantir a atividade de sua conta, entre elas: enviar e-mails, usar o Google Drive para armazenar ou compartilhar arquivos, usar o YouTube ou, simplesmente, fazer pesquisas enquanto estiver conectado à sua conta.

Assim, mantenha sua conta ativa e continue desfrutando de todos os benefícios que o universo do Google tem a oferecer.

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Um erro comum cometido por praticamente todos os brasileiros é concordar com os termos de uso de aplicativos e sites sem nem ao menos dar uma olhada para ver de que se tratam. Isso gera uma variedade de reclamações, além de poderem envolver banimento, congelamento ou suspensão de contas. E, com o WhatsApp, isso não é diferente.

O principal fator é que, nos termos de uso, estão presentes regras que devem ser cumpridas pelos usuários, isso porque, tal como qualquer serviço, aplicativos estão sujeitos a leis e diretrizes para seu funcionamento correto.

Nesse cenário, o maior aplicativo de conversas pessoais, WhatsApp, não está fora dessa regra, uma vez que o seu uso também está submetido a regras que devem ser seguidas por seus usuários, as quais estão descritas nos termos de serviço.

Logicamente, o WhatsApp não vai ler suas conversas pessoais, contudo, caso haja uma denúncia, a sua conta poderá ser suspensa e, judicialmente, a empresa Meta, dona do aplicativo, poderá entrar em contato com as autoridades legislativas para que seja feita a correta aplicação da lei.

No site do WhatsApp, é possível acessar todas essas diretrizes por meio das abas “Conteúdo Jurídico do WhatsApp” e, na opção “Termos de Serviço do WhatsApp”, podemos encontrar a seguinte descrição:

“Proteção, segurança e integridade. Trabalhamos para garantir a proteção, segurança e integridade dos nossos Serviços. Inclusive para lidar adequadamente com pessoas abusivas e violações aos nossos Termos.

Trabalhamos para proibir o uso indevido de nossos Serviços, como condutas nocivas, as violações de nossos Termos e políticas, e abordamos situações em que podemos ajudar a oferecer suporte ou proteger nossa comunidade.

Se soubermos de pessoas ou atividades assim, nós tomaremos as medidas necessárias, seja removendo tais pessoas ou atividades, ou entrando em contato com as autoridades de aplicação da lei. Essa remoção será feita de acordo com a seção ‘Rescisão’ abaixo.”

Mas que pode levar ao banimento da conta do WhatsApp, afinal?

Alguns são os motivos que podem levar ao banimento de sua conta do WhatsApp. Em geral, esses motivos são compartilhados em diversos serviços de mídia, possuindo as mesmas diretrizes legais.

Portanto, os mais motivos de banimento comuns são falsidade ideológica, violação dos direitos autorais, envio em massa de mensagens e fake news. Veja, abaixo, o que configura cada um dos motivos de banimento.

• Falsidade ideológica

Quanto a este tópico, não tem muito o que se discutir, todos sabem que, legislativamente, é crime passar-se por outra pessoa e essa lei também é aplicável para a utilização de aplicativos de mensagem. Um exemplo disso é o golpe em que, se passando por um familiar, o criminoso solicita a transferência de dinheiro para sua conta.

• Violação dos direitos autorais

Algo muito óbvio, mas que poucos sabem, é que violar os direitos autorais de uma marca ou produto é passível de banimento no aplicativo. Isso acontece, pois aferir que é dono ou criador de um produto viola leis autorais presentes no código penal de diversos países.

• Envio em massa de mensagens

Desde a difusão da internet para o público e da popularização dos e-mails, os Spams são uma dor de cabeça para os sites e apps de mensagem. Isso, pois o spam é a prática de enviar diversas mensagens iguais para várias pessoas, repetitivamente. Por vezes, estes tratam-se de publicidade, contudo, ainda é uma prática criminosa.

• Fake news

O item mais recente da lista de crimes aptos ao banimento são as Fake News. Como seu nome já deixa claro, notícias falsas em tradução livre, a disseminação desse tipo de mensagem, por vezes associadas aos Spams, é uma prática criminosa e, tal como, os itens anteriores, passível de investigação judicial e possível punição legislativa.

Para os usuários do WhatsApp Empresarial ou Business, os quais utilizam o aplicativo como um meio comercial, seja para divulgação ou atendimento, além dos motivos citados acima, estão sujeitos também a penalidade pela comercialização de: Animais, Tabacaria, Medicamentos ou Bebidas alcoólicas.

Todas essas disposições podem ser encontradas no site oficial do WhatsApp, na aba Conteúdo Jurídico do WhatsApp.

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