A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou multas substanciais contra grandes empresas do setor, incluindo Claro e Bradesco, em virtude de práticas consideradas abusivas no campo do telemarketing.

As penalizações, que totalizam milhões de reais, destacam a determinação da agência em coibir o uso indevido de chamadas telefônicas em massa e garantir o respeito às normas do setor.

Imagem: André Dusek/Reprodução

Claro e Bradesco na mira da Anatel

A Claro, operadora de telecomunicações, foi atingida por uma multa de R$ 15 milhões, enquanto o Bradesco, uma das principais instituições financeiras do país, recebeu uma penalização de R$ 11 milhões.

A decisão da Anatel, baseada em diferentes critérios, reflete o volume e a natureza das chamadas, bem como o porte econômico das empresas envolvidas. Ambas as empresas têm o direito de recorrer da decisão perante o Conselho Diretor da Anatel.

Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, explicou que as empresas foram notificadas e receberam prazos para ajustar suas práticas, porém, persistiram nos comportamentos inadequados.

O descumprimento das regras do setor, que proíbem o uso de métodos de disparo massivo de chamadas, conhecidas como “robocalls”, resultou nas multas expressivas.

Existe a Lei Geral de Telecomunicações que prevê multas de até R$ 50 milhões para empresas que operam telemarketing abusivo.

Os valores arrecadados são destinados a fundos que ajudam a expandir a fiscalização da Anatel, com eventuais excedentes direcionados para o governo federal.

Imagem: Claro/Reprodução

Posicionamento das empresas e histórico recente

O Bradesco se absteve de comentar sobre assuntos sob juízo, enquanto a Claro, em nota à imprensa, afirmou que não se pronuncia sobre processos administrativos em andamento.

Esta não é a primeira vez que a Claro enfrenta penalizações por práticas de telemarketing abusivas. Em maio deste ano, o Procon-RJ impôs uma multa de R$ 12 milhões à operadora por chamadas invasivas no estado do Rio de Janeiro.

A fundação exigiu a criação de um cadastro para clientes que não desejam receber tais ligações, além do uso do prefixo “0303” para identificação de telemarketing.

A Anatel, comprometida em combater o telemarketing abusivo, destaca a eficácia de ferramentas como o QualEmpresaMeLigou, que permite identificar a empresa por trás de um número de telefone.

Essas iniciativas, em conjunto com o uso do prefixo “0303”, contribuíram para uma redução de mais de 40% nas chamadas indesejadas, segundo a agência.

Artur Coimbra conclui afirmando que a Anatel continuará vigilante, multando reincidentes e considerando possíveis sanções adicionais no futuro. A mensagem é clara: práticas abusivas no telemarketing não serão toleradas.

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Todo mundo que possui um aparelho celular provavelmente já recebeu alguma ligação de um número desconhecido. Ao atender, deparou-se com um atendente de telemarketing. Esses serviços são especializados em, por meio de chamadas, oferecer produtos aos consumidores.

O incômodo é tamanho que algumas empresas já foram proibidas de ligar fora do horário comercial. Além disso, muitos clientes acabam ficando furiosos com os momentos inconvenientes nos quais as companhias ligam.

Mas e se houvesse um modo de bloquear essas chamadas de uma vez por todas? Bem, nós podemos ajudar com isso!

Como bloquear chamadas de telemarketing e spam?

Muitas pessoas buscam maneiras de acabar com as ligações frequentes de diversas empresas. Porém, o incômodo persiste.

Mas existe uma função que você pode ativar no órgão fiscalizador, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e que se chama “Não Me Perturbe”. E não estamos falando da função do celular, mas, sim, de um serviço de bloqueio de chamadas.

A seguir, trazemos um passo a passo de como utilizar esse serviço on-line. Contudo, só é possível bloquear números de agências com cadastro no site, ou seja, agências novas ou menos populares podem continuar ligando para você.

Passo a passo

1. Acesse o site Não Me Perturbe;
2. na tela inicial, vá em “Quero me cadastrar” ou em “efetuar login”, caso já tenha acesso;
3. adicione suas informações para o cadastro e prossiga;
4. você receberá uma mensagem por e-mail, onde deve confirmar seu endereço do correio eletrônico;
5. vá na opção “Novo bloqueio”;
6. adicione as informações do seu número de telefone;
7. selecione apenas as empresas que deseja bloquear;
8. confirme a solicitação da maneira como for pedido.

E pronto! Agora, é só esperar até que haja o bloqueio de todos os números que você pediu, mas isso pode demorar até um mês para ser feito.

Porém, caso queira uma maneira mais rápida, existem outras formas de restrição que podem ajudar.

Outras maneiras de restringir um número

Aplicativos especializados como Hiya, Mr. Número e o TrueCaller são três ótimas opções para isso. É possível também bloquear manualmente cada número que liga ou denunciar spam.

Entretanto, isso demora um pouco mais para ser feito e não é 100% eficaz, já que as operadoras e empresas mudam constantemente os números.

Além disso, alguns celulares já possuem a função de acabar com essas ligações de telemarketing, como o Smart Call dos celulares Samsung.

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Praticamente todo brasileiro já recebeu chamadas de spam ou ligações desconhecidas no celular e, ao atender, se deparou com propagandas ou cobranças.

Acontece que muitas delas são de serviços de telemarketing oferecendo produtos e serviços, sendo que, às vezes, alguns limites são ultrapassados, incomodando os clientes em qualquer horário do dia.

Foi através dessas observações que o governo do Rio de Janeiro tomou providências contra essas práticas abusivas e proibiu uma das grandes operadoras de telefonia e serviços de internet do Brasil de ligar fora do horário comercial para as pessoas. Esse ato não foi o primeiro aviso do estado à companhia.

Entenda a proibição

Uma decisão liminar concedida ao Procon-RJ pela Justiça do Rio de Janeiro impede que a operadora Claro faça ligações fora de horário preestabelecido. O órgão fiscalizador já havia multado a empresa em cerca de R$ 12 milhões por práticas semelhantes, mas a atitude persistiu.

Apenas de segunda a sexta, das 8h às 18h, que a companhia poderá contatar o cidadão fora da lista de privacidade telefônica. Ou seja, os serviços só poderão funcionar em horário comercial.

A decisão foi tomada por Alcides da Fonseca Neto, desembargador da Sétima Câmara de Direito do Rio.

Outras exigências a serem cumpridas

A Claro deve ter uma lista cadastral de usuários que optarem por não receber ofertas e ligações em seus números de celular.

Além disso, a operadora passa a usar números que possam ser identificados pelos consumidores, com o código 0303, não sendo possível a utilização de números privados. Os funcionários que ligarem ainda precisam se identificar no início da chamada.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, explica que aqueles que receberem ligações de telemarketing fora do tempo estabelecido, devem denunciar a prática ao órgão com todas as informações possíveis. E, caso a fornecedora de serviços se recuse a obedecer à decisão, terá que pagar R$ 1 mil por cada ligação.

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Está cansado de receber ligações de telemarketing? A maior parte dos brasileiros afirma que sim. Por isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo importante em relação às ligações abusivas.

A Anatel anunciou que prorrogou por mais um ano a medida cautelar que bloqueia usuários que fazem chamadas curtas. Além disso, a agência também divulgou a implementação de um protocolo que possui como base a tecnologia STIR/SHAKEN, que exibirá na tela do seu smartphone qual empresa está te ligando.

Quer saber mais sobre o novo identificador de chamadas? Confira todas as informações que separamos para você logo a seguir!

Novo identificador de chamadas da Anatel

Com a implementação do protocolo, os usuários poderão observar a autenticidade de chamadas de telemarketing. Sendo assim, quem receber uma ligação de uma empresa conseguirá ver o nome e o logo da empresa que está fazendo a chamada.

Além do mais, também será possível identificar o assunto que será tratado na chamada. A Anatel afirmou que esse protocolo é baseado no STIR/SHAKEN, padrão internacional usado nos Estados Unidos e no Canadá.

O STIR/SHAKEN funciona sem que haja necessidade de instalar qualquer aplicativo no smartphone e, além disso, há um reforço na segurança da identificação que é baseado em criptografia e tokens gerenciados por uma estrutura de governança e operacional.

Mas todas as empresas serão identificadas? 

Inicialmente, nem todas as empresas serão identificadas, pois a adoção desse protocolo será facultativa. Nesse sentido, em busca de incentivar a adesão do protocolo, as empresas ficarão dispensadas de usar o prefixo 0303.

No caso dos telefones fixos, que não são compatíveis com a identificação aprimorada, ainda será obrigatório o uso do prefixo 0303 nas chamadas de telemarketing.

Por fim, a Anatel apontou que esse processo de implementação é muito complexo. Contudo, a previsão é que as primeiras ligações com a nova tecnologia aconteçam ainda este ano.

E aí, gostou da novidade? Certamente, agora será muito mais fácil evitar aquelas ligações indesejadas de telemarketing!

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Na última quarta-feira, 5, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou os resultados da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida referente ao ano de 2022. A empresa de telefonia Claro recebeu a pior avaliação para o atendimento telefônico, sendo considerada a pior empresa nessa categoria. A operadora se destacou com as piores notas no ranking.

Devido à baixa nota recebida pela Claro, a Anatel abrirá um processo de acompanhamento contra a empresa, com o objetivo de monitorar as melhorias que serão realizadas para evitar que os erros e as dificuldades ocorram novamente.

Segundo a superintendente de Relação com o Consumidor, Cristiana Camarate, o que chamou a atenção na Claro foi a péssima avaliação em relação ao atendimento telefônico. Apesar de a Claro ter sido a operadora em destaque, Camarate não exclui a possibilidade de abertura de processos de acompanhamento para outras empresas.

O ranking na qualidade de atendimento

Os resultados da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida realizada pela Anatal englobam notas para os serviços de banda larga fixa, celular pós-pago, celular pré-pago, telefone fixo e TV por assinatura. A Claro obteve nota inferior à média nacional em 4 das 5 categorias apresentadas, ou seja, há margem para a operadora promover melhorias no atendimento ao público.

De acordo com os resultados, a pior avaliação foi no atendimento telefônico de banda larga fixa.

Enquanto isso, Brisanet, Unifique e Algar foram as três empresas que se destacaram como as melhores na categoria de atendimento telefônico, com notas entre 7,5 e 8,14 em relação ao suporte ao cliente via contato telefônico.

A Anatel afirmou que identificará, juntamente com as empresas que obtiveram os piores resultados, as causas que levaram à piora nas notas. Dessa forma, será possível encontrar soluções e propor melhorias às operadoras que oferecem esse tipo de serviço.

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Quem viveu antes da era do WhatsApp, e outras redes sociais de fácil acesso, deve lembrar das ligações de três segundos. Conversa inteiras eram feitas neste estilo, pois a tarifa por chamada só era cobrada a partir de 3 segundos de ligação.

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Esta tarifa vem sendo cobrada por 25 anos, porém, o que antes era uma maneira econômica de conversar, agora tornou-se uma forma de robôs fazerem ligações indevidas para os celulares, formas de contato que chegam de forma repetida aos celulares e caem em poucos segundos. Na tentativa de coibir isso, a Anatel aprovou a cobrança de tarifa em ligações com menos de três segundos.

Quem teve a iniciativa de criar a cobrança com um segundo foi Emmanoel Campelo, que é conselheiro da Anatel. O objetivo foi justamente desmotivar estas práticas abusivas feitas pelas centrais de telemarketing, que é chamada de robocalls.

Com o objetivo de simplificar o trabalho da Anatel, também limpar a burocracia, serão cortadas 44 resoluções do regulamento vigente da empresa. Atualmente, a Anatel conta com 280 regulamentos vigentes, e o corte corresponde a 16%, chamando-se de Guilhotina Regulatória.

A partir desta prática abusiva, milhares de pessoas não atendem mais ligações de números desconhecidos, pois ligações de robôs acontecem diariamente.

“Não existe bala de prata e, por isso, a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo. O Brasil está indo bem nessa direção e um dia pode se tornar referência para outros países”, disse Carlos Baigorri, presidente da Anatel.

A reunião, que teve a decisão oficializada, aconteceu na última terça-feira (21).

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Vamos te ensinar informações de utilidade pública: Como bloquear as ligações de telemarketing no seu celular. Atualmente, as empresas ligam incessantemente para os nossos celulares. Em algumas situações, ligam em nossos números procurando por parentes próximos (mãe, pai, irmãos e etc), ou seja, as ligações incômodas acontecem o dia todo.

Para evitar esse tipo de constrangimento, existem diversas ferramentas tanto dos próprios aparelhos celulares, como de aplicativos e, até mesmo, de ferramentas desenvolvidas pela Anatel e Procon. Veja:

ANATEL – Números identificados de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou um Procedimento Operacional onde os números de empresas de telemarketing, a partir deste ano de 2022, devem se identificar pelo código “0303”. Ou seja, caso você receba uma ligação com esse número, você optar em já bloqueá-lo pois se trata de algo relacionado à vendas.

Procon SP – NãoMeLigue

Aos que possuem uma linha telefônica no estado de São Paulo podem criar um cadastro na plataforma NãoMeLigue do Procon, para não receber mais ligações de telemarketing. Após a inscrição, os números de empresas de telemarketing são bloqueados em até 30 dias.

Bloqueando ligações em aparelhos Android

Os celulares de configuração Google (Android) já possuem um recurso instalado em todo aparelho que identifica as chamadas de spam. Para filtrar chamadas de spam, basta você ir até as configurações e deixar este modo ativado:

1. Nas configurações de chamada, toque no ícone de três pontos e selecione “Configurações”;
2. Em seguida, clique em “Identificador de chamadas e spam”;
3. Na tela seguinte, toque na caixa “Filtrar chamadas de spam”. Você também pode ativar a função “Ver código do autor da chamada e spam” para poder ver os números de identificação das ligações indesejadas;
4. Na lista das últimas ligações, é possível ver alguns contatos marcados como spam. Você pode clicar em cada um para abrir mais opções e optar por “Bloquear” para que não receba mais chamadas desse número.

Bloqueando ligações em Iphones

O iOS também possui um recurso já instalado de fábrica para bloquear números desconhecidos. O que ajuda bastante com as ligações de Spam. Ativando essa função, as chamadas são enviadas para o correio de voz e registradas na lista de ligações mais recentes. Veja como ativá-la:

1. No iPhone, vá para a tela “Ajustes” e selecione “Telefone”;
2. Desça a tela e selecione a opção “Silenciar Desconhecidos”;
3. Em seguida, ative a função no seu iPhone.

Além destes métodos, existem muitos aplicativos instaláveis nas lojas de apps que também auxiliam na missão de bloquear as ligações inconvenientes. Agora sim, um pouco de paz!

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