Novidade para os ávidos compradores em lojas estrangeiras: segundo nota da Receita Federal, o governo brasileiro tem planos de aplicar uma alíquota de 28% para o Imposto de Importação sobre compras internacionais de baixo valor, até US$ 50, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

Essa notícia trouxe à tona questionamentos sobre o impacto da decisão nas finanças dos brasileiros e nas relações comerciais internacionais. Vamos analisar a situação a seguir.

Impacto financeiro e incertezas

Atualmente, empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme contam com uma alíquota zero para importações de até US$ 50.

No entanto, o governo recentemente sinalizou interesse em aumentar esse imposto no próximo ano, visando impulsionar sua arrecadação e estabelecer uma competição mais justa com o varejo nacional, que alega pagar mais impostos do que os marketplaces estrangeiros.

Imagem: Valter Campanato/Reprodução

Os detalhes sobre essa possível taxação e suas implicações ainda são incertos. Embora o governo tenha considerado a alíquota de 28% na proposta orçamentária, o percentual final a ser aplicado em 2024 ainda não está definido.

Por sua vez, o Fisco está aguardando dados mais concretos sobre as remessas para determinar a alíquota final.

Além disso, a medida de aumentar Imposto de Importação sobre compras internacionais de baixo valor pode ter impactos significativos nas importações e no comércio exterior do Brasil.

O governo busca obter até 100% de adesão ao programa Remessa Conforme até o final deste ano, com expectativa de que 70% das declarações tenham sido entregues até o final de outubro.

Embora as estimativas apontem para uma arrecadação substancial, a decisão final sobre a alíquota a ser aplicada em 2024 permanece pendente e dependerá de dados mais concretos sobre as remessas internacionais.

A mudança na tributação de compras internacionais de baixo valor pode ter impactos significativos nas importações e no comércio exterior do Brasil.

Ainda assim, incertezas perduram sobre como essa mudança afetará consumidores e empresas que dependem dessas transações internacionais.

Em suma, o cenário tributário para o comércio exterior brasileiro está passando por mudanças, e os brasileiros aguardam para ver como essas alterações afetarão suas compras internacionais no futuro.

O post Vai aumentar? Imposto sobre compras internacionais pode subir em 2024 apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

No último dia 18, o governo anunciou que não seguiria com a proposta da taxação de produtos importados de até US$ 50. Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, menciona a possibilidade da criação de um imposto digital para compras internacionais de até US$ 50.

Após reunião com representantes da Shein, varejista asiática que está sendo fiscalizada pelo governo, o ministro da Fazenda declarou que a nova medida não vai afetar o consumidor final. Haddad explica que a medida é inspirada em iniciativas que já são implementadas em outros países:

“Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que é o que chamam no exterior de ‘digital tax’, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributos.”

A questão da taxação e da criação de novos impostos é o resultado da fiscalização sobre e-commerces como Shein, Shopee e AliExpress. Essas empresas aproveitavam a brecha da isenção de impostos destinadas a pessoas físicas para evitar o pagamento de tributos.

Como vai funcionar o imposto digital?

De acordo com o ministro da Fazenda, o imposto digital será feito pela empresa sem repassar nenhum custo adicional ao consumidor. Dessa forma, depois de realizar a compra na plataforma on-line, o produto que chegará ao consumidor será algo legalizado.

A medida é uma forma de proteger o comércio varejista nacional, a fim de criar maior competitividade de compra frente às plataformas de comércio eletrônico como as que citamos, Shein, Shopee e Aliexpress.

Shein no Brasil

Durante o mesmo anúncio sobre o imposto digital, Fernando Haddad também confirmou que a Shein está com um projeto para nacionalização de 85% das vendas em até quatro anos. Ou seja, com produção feita em território brasileiro.

Além disso, o ministro garantiu que a empresa asiática se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal.

O post Imposto digital: nova proposta de Haddad garante não afetar o consumidor apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

A política de taxação de importados, que recaiu bastante sobre a questão da inserção da Shopee no Brasil, dividiu opiniões e ocasionou várias polêmicas em todas as plataformas e redes digitais. Recentemente, a empresa se pronunciou a respeito de toda a polêmica envolvendo a taxação das compras na sua plataforma digital.

Os diretores da empresa enviaram uma carta ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dizendo:

“A mais recente política anunciada sobre imposto de importação de produtos de baixo valor está totalmente alinhada com a missão da Shopee de promover produtos locais e o empreendedorismo. Apoiamos totalmente esta decisão (…). Mais de 60 mil vendedores já fizeram o treinamento da Shopee. Nesse contexto, buscamos o diálogo com diversos órgãos governamentais para estabelecer parcerias voltadas à capacitação de pequenos empreendedores”.

Esse documento chegou às mãos de Fernando Haddad antes da decisão do governo federal por não dar prosseguimento à medida. Na última terça-feira (18), o chefe da pasta econômica anunciou que o presidente Lula (PT) fez uma solicitação para que a política de taxação de importados de até U$$ 50 fosse abandonada.

Por que foi criada a política de taxação de importados?

A atual regra no Brasil dá isenção de impostos em importações de produtos de baixo custo, uma regra que deveria beneficiar apenas as pessoas físicas. Então, qual foi a motivação para a criação da política de taxação de importados?

Uma avaliação do governo federal observou que algumas empresas asiáticas estariam tirando proveito da isenção para se passar por pessoas físicas com a intenção de sonegar impostos.

E a Receita Federal argumenta que não é capaz de inspecionar todos os produtos das empresas asiáticas que chegam ao País todos os dias. O grande entrave é a falta de agentes em quantidade suficiente para a realização desse trabalho.

Então, no último dia 11, a Receita Federal fez um anúncio determinando o fim da isenção de impostos para importações de compras de baixo custo para também pessoas físicas. Para que assim as empresas não burlassem o sistema.

Como proceder com o recuo da taxação?

Segundo os analistas, o recuo do governo federal da política de taxação de importados deixa apenas dois caminhos de ação.

O primeiro é deixar as coisas como estão e as empresas vão continuar a usar a brecha para sonegar impostos. Mas, nesse caso, o consumidor não sofreria o peso da taxação para prevenir a sonegação das empresas.

Porém, manter as coisas como estão pode contribuir para o crescente descontentamento dos empresários nacionais contra o governo. Tanto que algumas companhias já falam na possibilidade de demissões nas varejistas nacionais.

Outra opção seria aumentar a fiscalização da entrada dos importados no País. Nesse caso, o governo precisaria elevar a fiscalização junto à Receita Federal, que deveria organizar uma força-tarefa para resolver a questão. Desse modo, aqueles que tentassem usar a brecha seriam pegos.

A outra possibilidade é o governo federal tentar aumentar a fiscalização dos produtos que chegam da Ásia. Nesse caso, a Receita Federal teria que montar uma força-tarefa para resolver a situação. Como dito, o órgão já declarou que não conta com um número suficiente de agentes para realizar tal operação.

O post SURPREENDENTE! Shopee se manifesta sobre política de taxação de importados apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

Em uma tentativa de proteger e favorecer o mercado nacional, o governo brasileiro e o Congresso Nacional estão vendo formas de criar uma taxação do comércio virtual de importados, como o e-commerce chinês Shein.

No entanto, essa tributação tende a pesar no bolso do consumidor, que pode acabar pagando o dobro do valor da compra só pelo valor dos impostos sobre a mercadoria.

Em compras de até U$$ 500, a porcentagem do imposto de importação é de 60%, que recebe o nome de valor aduaneiro. Esse valor consiste na soma do valor da compra, taxa do frete e seguro. Vamos ver o exemplo em reais a seguir.

Como funciona a taxação de comércio virtual?

Para você ter uma ideia de como a taxação do comércio virtual afeta sua compra on-line, vamos considerar um cenário hipotético. Por exemplo, seu carrinho da Shein está pronto com uma compra de R$ 187,75. Sobre ele, foram cobrados R$ 225,29 em impostos. Para poder retirar o pacote, esse valor deverá ser pago aos Correios e à Receita Federal.

No entanto, R$ 225,29 são apenas 60% do valor aduaneiro, que é de R$ 375,49, sendo R$ 187,75 dos produtos e R$ 187,74 de frete. No final, o valor do imposto ficou mais caro do que o valor total dos produtos que você quer comprar.

Comércio nacional vs. comércio virtual internacional

A inspeção aduaneira ter se tornado mais rigorosa pode ser o resultado da disputa dos varejistas nacionais com o comércio virtual de produtos importados.

A popularização de empresas como a Shein e a Shoppe durante a pandemia, tanto pelo e-commerce bem estruturado quanto por valores acessíveis, tornou a competitividade com os vendedores nacionais desleal.

A taxação do comércio virtual é uma forma de incentivar o consumidor a comprar de empresas e marcas nacionais, que estariam com um valor competitivo de mercado mais favorável nesse cenário.

O post Consumidores estão CHOCADOS: taxação torna imposto mais caro que a mercadoria apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.