O último domingo (7) foi marcado por um embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O caso foi repercutido internacionalmente e gerou muita especulação sobre o que pode acontecer, a partir de agora.

Tudo começou depois que Musk, dono do X (ex-Twitter), sugeriu em uma publicação na rede social que os usuários brasileiros usem o recurso de VPN (rede privada virtual) para acessar a plataforma, caso ela seja derrubada no Brasil por determinações da Justiça.

O bilionário indicou que poderia descumprir as ordens de Moraes, que determinou o bloqueio de alguns perfis cujos proprietários são investigados no inquérito das milícias digitais.

O possível descumprimento, claro, poderia gerar o banimento do Twitter no país.

Como a possibilidade de suspensão da rede social no Brasil, Musk não só começou a questionar a atuação do judiciário, como sugeriu o VPN para os usuários que quisessem manter o acesso.

Esse recurso permite que uma pessoa navegue em páginas da internet sem que o provedor rastreie o local da conexão.

Elon Musk, CEO do X, entre outras empresas – Foto: Reprodução

Publicações de Musk

Nos últimos dias, o bilionário fez várias publicações para provocar Alexandre de Moraes. O dono do X chegou a pedir o impeachment do ministro, com a alegação de que as ordens dele violam a legislação brasileira.

Em seguida, anunciou que desbloquearia as contas banidas por determinação judicial, o que ainda não ocorreu.

Entre os perfis bloqueados, estão uma série de influenciadores do bolsonarismo, como o empresário Luciano Hang, dono da Havan, o blogueiro Allan dos Santos, o ex-deputado cassado Daniel Silveira, o youtuber Monark, e outros.

Musk argumentou ainda que as multas aplicadas pela Justiça estariam contribuindo para a perda de receita do X no Brasil e que, por isso, ele poderia fechar o escritório da empresa no país.

Os próximos capítulos dessa história

Vale lembrar que toda essa reação de Musk surge no momento em que ocorre o chamado ‘Twitter Files Brazil’, ação que consiste em divulgar documentos internos do Twitter que comprovam a parcialidade da rede social no impulsionamento de determinados conteúdos.

Desde o final de 2022, ocorre esse movimento, e, na quarta-feira (3), o tema voltou a ser assunto, quando um jornalista dos Estados Unidos, chamado Michael Shellenberger, fez nova denúncia.

Ele publicou prints de e-mails de um ex-funcionário do Twitter, nos quais ele critica os pedidos de acesso a dados de usuários feitos pela Justiça do Brasil.

Esse tipo de solicitação, no entanto, não é algo inédito. Elas são ligadas a investigações de ataques a ministros do STF e para conter a disseminação de informações falsas na internet.

Hoje, diante da postura de Musk, o que se espera do Twitter, basicamente, são três ações possíveis: quebrar o sigilo das medidas, descumprir as decisões judiciais e entrar com recurso para derrubar as decisões.

Musk x Moraes: o embate que movimenta a política – Foto: Reprodução

Reação de Alexandre de Moraes

O caso teve enorme repercussão e gerou expectativa de que o Twitter pudesse ser banido do Brasil em questão de horas.

Na verdade, o ministro Alexandre de Moraes reagiu de outra forma, diante das publicações de Elon Musk.

Ele determinou a abertura de inquérito para investigar o bilionário e aplicou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil desbloqueado, caso isso ocorra, conforme o mencionado pelo empresário.

Além disso, o ministro incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, e este passa agora a ser investigado.

As declarações do bilionário incomodaram as autoridades brasileiras e podem ser uma ameaça à tranquilidade do processo eleitoral deste ano. Nesta segunda-feira (8), o Twitter funciona normalmente.

Com informações do portal CNN Brasil.

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O uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais ganha ainda maior destaque no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora a instituição analisa um recurso que pode alterar as regras de identificação para documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O debate teve início após o caso da freira Kelly Cristina Favaretto, que teve sua CNH negada por se recusar a remover o hábito religioso na foto do documento, há quase 14 anos.

Discutindo a possibilidade de permitir o uso de trajes religiosos em fotos oficiais

A freira, pertencente à Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, de Cascavel (PR), enfrentou problemas constrangedores ao renovar sua CNH, devido à norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe o uso de acessórios ou vestimentas que cubram parte do rosto ou da cabeça em fotos oficiais.

A situação gerou uma ação judicial e posteriormente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, buscando autorização para o uso de trajes religiosos em fotos em documentos, desde que fosse comprovada a filiação a uma instituição religiosa oficialmente reconhecida — como era o caso da irmã.

Freira Kelly Cristina Favaretto – Imagem: Cesar Machado/Reprodução

O caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu o direito das freiras, mas a União recorreu da decisão, levando o assunto ao STF.

Agora, a Corte Suprema discute se a exigência de remover os trajes religiosos viola o princípio de liberdade religiosa garantido pela Constituição.

Com o ministro Luís Roberto Barroso como relator do caso, a decisão do STF terá impacto em disputas legais semelhantes em instâncias inferiores.

A audiência inicial servirá para apresentação de argumentos pelos advogados, enquanto os votos dos ministros serão proferidos posteriormente, em data a ser definida pela Corte.

Tal discussão promete abrir caminho para reflexões sobre liberdade religiosa e segurança jurídica no contexto das normas de identificação em documentos oficiais.

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Você sabia que existe outra marca além da Apple que luta pelo direito de usar a marca iPhone no Brasil? Sim, é isso mesmo! A multinacional de Steve Jobs enfrenta uma disputa na justiça há 11 anos e esse embate Apple versus Gradiente não parece estar perto de acabar.

Acontece que a Gradiente, empresa brasileira de eletroeletrônicos, registrou o nome lá nos anos 2000. Desde então, essa história vem se enrolando cada vez mais.

A causa deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de junho. Segundo informações do jornal O Globo, os ministros terão até o dia 12 de junho para tomar uma decisão e votar.

Apple vs. Gradiente: entenda a disputa pela marca iPhone

A disputa pela marca iPhone entre a empresa brasileira e a gigante norte-americana é bastante antiga. Como já dito, essa história começou lá nos anos 2000, quando a Gradiente registrou o nome “Iphone” (com “I” maiúsculo e “P” minúsculo).

Porém, o pedido levou oito longos anos para ser aprovado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). A aprovação veio em 2008, um ano após o lançamento do primeiro iPhone da Apple nos Estados Unidos.

Coincidentemente ou não, naquele mesmo ano a empresa americana iniciou as vendas dos seus iPhones no Brasil e pediu o registro da marca por aqui. Entretanto, a empresa teve seu pedido negado pelo Inpi por conta do registro já feito anteriormente pela Gradiente.

Na época, a marca brasileira enfrentava problemas financeiros e só foi lançar o seu primeiro smartphone em 2012. Desde então, a questão virou objeto de batalhas judiciais que chegaram a ameaçar a venda dos iPhones da Apple no Brasil.

Em seguida, no início de 2010, a Apple entrou com um pedido para anular o registro da marca iPhone da Gradiente no Inpi e obteve sucesso. Porém, a Gradiente recorreu essa decisão e, consequentemente, levou o caso a ser disputado em outras instâncias judiciais.

Hoje em dia, o processo está sob análise do STF. O tema é considerado especial e importante para Gradiente, pois, na última semana, a empresa anunciou o fim de sua recuperação judicial. O processo teve início em 2018 com uma dívida de R$ 976,5 milhões.

Caso o recurso da Gradiente seja aceito, a Apple pode ser obrigada a pagar uma porcentagem dos valores conquistados com as vendas de todos os iPhones já comercializados no Brasil.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio da rede social do Telegram no Brasil, argumentando que a plataforma agiu com negligência nas respostas dos e-mails brasileiros as tentativas de contato da Polícia Federal para o encaminhamento de ordens judiciais.

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Agora o fundador do aplicativo, Pavel Durov publicou uma nota, que houve uma falha de comunicação.

Durov disse que aconteceu um problema entre os endereços de e-mail do Telegram e do STF, pedindo desculpas pela omissão de sua equipe perante a situação.
“Parece que tivemos um problema com os e-mails entre nossos endereços corporativos e o Supremo Tribunal Federal do Brasil. […] Em nome da nossa equipe, peço desculpas ao STF por nossa negligência. Nós definitivamente poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu.

O comunicado informa que foi solicitado a Polícia Federal que faça os envios das ordens judiciais para um e-mail específico, porém esse pedido nunca foi entregue. As autorizações brasileiras seguiram tentando entrar em contato sem obter êxito.

Durov disse que o pedido foi feito novamente e que as determinações serão acatadas. Ele também solicitou um pedido para que o STF adie o prazo de bloqueio do Telegram no país.

Até o momento, o STF não teceu nenhum comentário sobre a solicitação do fundador do aplicativo.

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