Diante das mudanças introduzidas pelo programa Remessa Conforme em 2023, os consumidores brasileiros enfrentam uma nova realidade ao realizar compras internacionais. O cenário da tributação, que sempre gerou dúvidas, agora se apresenta mais complexo e pode impactar significativamente o custo final dos produtos.

Antigamente, a cobrança de impostos sobre importações era menos previsível; porém, as novas diretrizes eliminaram essa incerteza.

Atualmente, comprar em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee significa lidar com taxas que são aplicadas diretamente no ato da compra, o que tem gerado questionamentos entre os consumidores.

Novas regras para comprar internacionais

O programa Remessa Conforme, implementado em agosto de 2023, visa padronizar a tributação de compras feitas em sites internacionais.

Antes, a Receita Federal poderia ou não taxar os produtos ao chegarem ao Brasil, mas agora a cobrança acontece antecipadamente, eliminando o processo burocrático anterior.

Tributação detalhada:

• ICMS: imposto estadual que varia conforme o estado. Em 2023, foi reajustado para 20% em diversas regiões.
• Imposto de Importação: para produtos abaixo de US$ 50, a taxa é de 20%; acima desse valor, 60%, calculada sobre o valor do produto mais frete.

Essa nova estrutura de taxas pode resultar em um aumento considerável no custo total da compra. Por exemplo, uma compra de R$ 100 pode resultar em um total de R$ 150 devido à “taxa das blusinhas”.

Exceções e procedimentos

Embora o Remessa Conforme cubra a maioria das transações, algumas compras ainda escapam dessa cobrança antecipada. Nesses casos, o processo segue o modelo antigo: o produto é enviado para Curitiba e taxado posteriormente pela Receita Federal em 60%, independentemente do valor inicial.

Se isso acontecer, o consumidor deverá aguardar a notificação e pagar o imposto por meio do portal Minhas Importações ou do aplicativo dos Correios para liberar a encomenda.

As novas regras de tributação trazem mais previsibilidade, mas também podem aumentar o custo das compras internacionais. Assim, é essencial que os consumidores planejem suas compras com cuidado, sempre considerando os impostos adicionais para evitar surpresas financeiras.

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O programa Remessa Conforme, lançado recentemente pela Receita Federal, propõe uma revolução na forma de tributação de produtos importados vendidos em plataformas online.

O referido programa surge como um alento para consumidores ávidos por ofertas internacionais, além de agilizar o processo de envio e entrega de produtos.

Como o Remessa Conforme funciona?

Lojas que aderem ao Remessa Conforme desfrutam de isenção no imposto de importação para vendas abaixo de US$ 50, valor que corresponde a aproximadamente R$ 250. Esse novo modelo visa não apenas facilitar o acesso a produtos estrangeiros, mas minimizar a evasão fiscal.

Grandes nomes do comércio eletrônico, como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre, já adotaram o programa, promovendo maior transparência fiscal e acelerando o processo de entrega.

Especificamente a Shein se destacou nesse contexto ao assumir o custo do ICMS para vendas abaixo do valor estipulado, aliviando ainda mais o bolso dos consumidores.

Anteriormente, o cenário era menos favorável. As taxas de ICMS e de importação incidiam sobre o valor total da compra, incluindo frete e seguro, sem considerar os descontos aplicados.

Esse modelo antigo muitas vezes resultava em custos adicionais expressivos, surpreendendo o consumidor no momento da entrega.

Imagem: Warchi/Getty Images Signature

O programa Remessa Conforme trouxe consigo uma série de benefícios e obrigações para as lojas participantes. Agora, a declaração de importação e o pagamento de tributos são efetuados antes da chegada da mercadoria ao Brasil, proporcionando um fluxo mais fluido e transparente no processo de compra e entrega.

Para aderir ao programa, sejam empresas nacionais ou estrangeiras, é necessário seguir um procedimento de cadastro junto à Receita Federal.

Este processo inclui a apresentação de diversos documentos e a formalização de um contrato com uma empresa de transporte para serviços de entrega expressa.

Empresas que aderem ao Remessa Conforme não apenas proporcionam uma experiência de compra mais transparente e menos onerosa para seus clientes, mas também colaboram para um comércio eletrônico mais íntegro e em conformidade com as normativas fiscais brasileiras.

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Desde a implementação do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, as compras em e-commerce estrangeiros, especialmente na Shein e AliExpress, têm gerado dúvidas e preocupações quanto à taxação e ao cálculo de preços.

Para esclarecer os principais pontos, trazemos informações importantes sobre como isso afeta os consumidores brasileiros. A seguir, explicaremos os detalhes do programa e mostraremos a calcular os impostos de suas compras.

Remessa Conforme: o que é?

O Remessa Conforme é um programa não obrigatório da Receita Federal, que tem como objetivo reduzir as fraudes fiscais relacionadas às compras internacionais.

O programa entrou em vigor em 1º de agosto e isenta de impostos as remessas de até US$ 50, aplicando uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor dos produtos.

Imagem: Panopictures/Publiceye/Reprodução

As renomadas plataformas internacionais, Shein e AliExpress, aderiram ao programa Remessa Conforme. Isso significa que as regras e impostos se aplicam às compras feitas nesses sites.

Como saber se sua compra foi taxada?

No site dos Correios, é possível verificar se uma remessa foi taxada. Se a etapa “Aguardando pagamento” for exibida após a fiscalização aduaneira, você deverá pagar a taxa de importação.

Caso apareça a mensagem “Fiscalização aduaneira finalizada”, a compra não foi taxada.

Como calcular o imposto?

A empresa é responsável por informar o valor total da mercadoria, que inclui o ICMS, no momento da compra. No entanto, o ICMS é calculado de forma separada. Para calcular o imposto, siga estas etapas:

1. Calcule a taxação de 17% sobre o valor do produto.
2. Some o valor do ICMS ao pré-cálculo. Por exemplo, se o produto custar R$ 90, a taxa de 17% seria R$ 90 x 0,17 = R$ 15,30. Com o Remessa Conforme, o ICMS é pago na hora da compra, e a empresa repassa os valores aos governos estaduais após o processo.

Para compras com valor superior a US$ 50, mas inferior a US$ 3 mil, o sistema de tributação simplificada permanece. Isso significa que será cobrado um único imposto de importação correspondente a 60% do valor da compra, incluindo o produto, frete e seguro, além da alíquota de 17% de ICMS. O cálculo segue estas etapas:

1. Calcule 60% sobre o custo do produto.
2. Some o custo com a taxação de importação.
3. Aplique a alíquota de 17% de ICMS. O resultado será o valor total do imposto a ser pago.

Empresas não aderentes ao Remessa Conforme

Empresas que não aderiram ao programa não sofrerão mudanças na cobrança de impostos de importações. Portanto, as pessoas jurídicas que comprarem remessas internacionais de qualquer valor manterão a alíquota de 60%.

Lembre-se de que, após a chegada da mercadoria, é fundamental pagar os tributos devidos para liberar o produto. Conhecer as regras do programa Remessa Conforme e calcular corretamente os impostos em suas compras garantirá uma experiência tranquila ao fazer compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress.

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