A Placa Mercosul, que foi implementada no Brasil em 2021, pode passar por mudanças significativas nos próximos meses.

Um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC), que está em tramitação no Congresso Nacional, busca retomar a obrigatoriedade da exibição do nome da cidade e do estado na identificação dos veículos.

Desde então, a discussão em torno dessa proposta tem gerado debates sobre a efetividade e a relevância dessa medida, e provavelmente irá gerar ainda mais com as mudanças propostas recentemente.

O que pode mudar?

Atualmente, o projeto de lei de Amin está na Comissão de Assuntos Econômicos. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

De acordo com o projeto, a regra entraria em vigor um ano após sua publicação, aplicando-se somente aos emplacamentos ocorridos após essa data. Ou seja, os carros já emplacados não seriam afetados pela mudança.

Outro projeto de lei, de autoria do deputado Luciano Alves (PSD-PR), também estava em tramitação, mas foi excluído pelo próprio parlamentar devido à complexidade e ao alcance da proposição.

Foto: Lúcio Távora/MCIDADES

Enquanto alguns especialistas e representantes do setor de trânsito veem a inclusão do nome da cidade e do estado como uma forma de melhorar a identificação geográfica dos veículos e facilitar a fiscalização de infrações e crimes relacionados a eles, outros acreditam que essa mudança não traz ganhos significativos de segurança em relação aos modelos de placas atuais.

Um dos principais problemas apontados é a questão da segurança das placas Mercosul desde sua implementação em 2018. Relatos de venda ilegal, oferta de placas falsas em sites de comércio e preços elevados têm sido recorrentes. Além disso, o modelo atual dispensa o uso de lacre, o que pode gerar preocupações com a fixação correta das placas nos veículos.

O advogado Danilo Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, destaca que é essencial priorizar a correção das falhas existentes nos modelos de placas já em circulação antes de pensar em incluir o nome da cidade na identificação veicular.

Enquanto o debate continua, é fundamental que sejam considerados os aspectos de segurança, efetividade e custo-benefício das possíveis mudanças na Placa Mercosul.

A busca por um sistema mais seguro, prático e confiável para a identificação dos veículos é um desafio que requer a atenção de todos os envolvidos no setor de trânsito, visando garantir uma circulação segura e organizada nas vias do país.

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