O estado de São Paulo já começou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Desde a segunda-feira (29), o governo iniciou o atendimento.

O novo documento, além de substituir o antigo RG, vai usar uma tecnologia especial de proteção.

Estamos falando do blockchain, ou seja, um recurso que vai proteger e compartilhar os dados do cidadão com outros sistemas da federação, como os da saúde e da segurança pública.

Para dar início ao processo de emissão, você precisa agendar o atendimento por meio do aplicativo do Poupatempo. Ele já existe tanto para Android quanto para iPhones (iOS).

Até o momento, esse processo não está liberado pelo site, sendo possível apenas pelo app.

Gratuidade garantida

Novo documento substituirá o antigo RG – Foto: Reprodução

O serviço é inteiramente gratuito. Como se trata da primeira emissão da nova carteira de identidade, nada será cobrado do cidadão. O atendimento e a primeira via são gratuitos.

No caso de São Paulo, cada pessoa deverá preencher alguns requisitos importantes para obter a CIN. São eles:

• Ser maior de 16 anos;
• Estar em dia com a Receita Federal;
• Ter conta nível prata ou ouro no Gov.br;
• E não ter outra solicitação da CIN em andamento.

Fora isso, no momento do atendimento, conforme o dia e o local agendados, os cidadãos devem apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.

O serviço é realizado, por enquanto, em postos do Poupatempo, nas seguintes localidades:

• São Paulo (capital): Itaquera, Sé, Lapa e Santo Amaro;
• Região Metropolitana: Caieiras e Guarulhos.

Já em outros locais, a emissão ocorre em postos do Descomplica ou Atende Fácil, como nas cidades de São Miguel, Barueri e São Caetano do Sul.

Ampliação contínua

Nesse começo de processo, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda está em fase inicial, mas a ideia do governo de São Paulo é ampliar o serviço à medida que o tempo passar.

A obtenção do chamado “novo RG” é importante para se enquadrar nas novas regras, mas saiba que o modelo antigo do documento ainda será válido até fevereiro de 2032, para que todo o país tenha tempo de se adequar à novidade.

Não há, portanto, necessidade de pressa, a não ser que você queira ter a CIN em mãos o quanto antes.

Vantagens do blockchain

Uma das vantagens do novo formato do RG, com certeza, é a segurança. O uso da tecnologia blockchain é um diferencial importante.

Ela atua como se fosse um registro digital e possibilita, por exemplo, reunir em um único lugar todas as informações da pessoa, incluindo benefícios financeiros, registros no INSS, prontuários do SUS, dados fiscais, eleitorais e tributários.

O blockchain é baseado em um formato de sistema descentralizado. Essa característica é suficiente para minimizar os riscos de ataques cibernéticos e roubo de dados para uso ilegal.

A CIN vai adotar o número do CPF como Registro Geral Nacional. Com isso, chegará ao fim o uso do número do RG como identificação do cidadão.

O documento terá, ainda, um QR Code que possibilitará a checagem de autenticidade.

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O governo federal já vem divulgando o novo RG há algum tempo. Por meio dele, teremos um melhor mecanismo de segurança, dados adicionais e um design atualizado. Apesar disso, é preciso atentar para duas exigências no momento de solicitar o novo documento.

1. Sem pendências com a Receita Federal

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser solicitada pelos brasileiros desde o ano passado. Para alguns estados, essa emissão já acontece desde junho de 2022, mas não para todo o Brasil. Afinal, existem regiões que ainda não se adequaram para fornecer o novo modelo.

No entanto, não são apenas os estados que precisam se organizar quanto a isso, os cidadãos também precisam cumprir regras para conseguir ter a nova CIN.

Para isso, a primeira regra é muito clara: não são permitidas pendências com a Receita Federal. Dessa forma, é preciso se atualizar quanto à sua situação.

Assim, é possível acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nele, todas as suas pendências e os seus débitos com a Receita Federal são descritos. Além disso, o sistema verifica qualquer questão que esteja pendente com a Procuradoria-Geral da Fazenda.

Também é possível acessar diretamente o site da Receita Federal. Na página, clique na aba “Meu CPF” e depois em “Consultar CPF”.

2. Emissão nos estados já liberados

Por fim, é preciso morar em uma unidade federativa que já esteja emitindo a CIN. Afinal, nem todos os estados já estão habilitados para isso. Dessa forma, observe a lista e confira se o seu estado já está realizando essa emissão:

• Acre;
• Alagoas;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Minas Gerais
• Pernambuco;
• Piauí;
• Pará;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina.

Portanto, dos 26 estados (além do Distrito Federal), apenas onze conseguiram se atualizar a respeito do novo RG. No entanto, se a sua unidade não está na lista, os órgãos expedidores têm até o dia 6 de novembro deste ano para adotar os novos padrões.

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