Recentes rumores em redes sociais afirmaram, de modo incorreto, que transações via Pix acima de R$ 5 mil seriam taxadas pela Receita Federal. As falsas alegações obtiveram milhões de visualizações online e a confusão gerou um alarme desnecessário entre os usuários da ferramenta, já que a verdade é bem diferente.

O engano está relacionado a uma norma publicada pela Receita Federal em 2024, vigente desde 1º de janeiro. A legislação não cria novos impostos, mas estabelece limites de movimentação financeira que devem ser informados ao Fisco.

As regras atualizadas visavam apenas registrar, e não taxar, as transações financeiras mensais feitas por pessoas físicas superiores a R$ 5 mil, independentemente da modalidade de pagamento utilizada, mas a medida foi revogada após disseminação massiva de notícias falsas sobre o tema.

Pix ainda pode ser usado de forma totalmente gratuita por pessoas físicas – Imagem: reprodução/Pixabay

A proposta da Receita Federal era de que movimentações financeiras, como Pix, TEDs e transações de cartão e crédito, quando acima de R$ 5 mil se feitas por pessoa física, e R$ 15 mil realizadas por pessoa jurídica, fossem reportadas.

Isso incluía instituições de pagamento e bancos digitais sem considerar o meio utilizado para a transferência, buscando aprimorar a transparência financeira.

Em contrapartida, os boatos sobre a taxação do pix surgiram devido a uma interpretação equivocada das atualizações nas regras do Fisco.

No passado, a IN 1.571, entre 2015 e 2024, estabelecia limites diferentes para pessoas físicas e jurídicas. A IN 2219 ajustou esses limites, sem criar novos impostos.

Ajustes para novas formas de pagamento

Com a ampliação das formas de pagamento, a Receita Federal pretendia exigir que instituições de pagamento, inclusive bancos virtuais e carteiras digitais, reportassem movimentações. A medida visava garantir que todos os dados estivessem disponíveis ao Fisco, já que, antes, somente bancos tradicionais tinham essa obrigação.

Ainda que a soma mensal de transações não atinja o limite, informações anuais devem ser fornecidas. O e-Financeira, criado em 2015, continua sendo o mecanismo para envio semestral desses dados à Receita Federal.

Portanto, a Receita Federal não vai taxar transações via Pix acima de qualquer valor. A norma visa apenas monitorar movimentações financeiras, a fim de aumentar a segurança e transparência fiscal. Logo, os usuários podem continuar utilizando o Pix sem preocupações adicionais com impostos.

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