A política de taxação de importados, que recaiu bastante sobre a questão da inserção da Shopee no Brasil, dividiu opiniões e ocasionou várias polêmicas em todas as plataformas e redes digitais. Recentemente, a empresa se pronunciou a respeito de toda a polêmica envolvendo a taxação das compras na sua plataforma digital.

Os diretores da empresa enviaram uma carta ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dizendo:

“A mais recente política anunciada sobre imposto de importação de produtos de baixo valor está totalmente alinhada com a missão da Shopee de promover produtos locais e o empreendedorismo. Apoiamos totalmente esta decisão (…). Mais de 60 mil vendedores já fizeram o treinamento da Shopee. Nesse contexto, buscamos o diálogo com diversos órgãos governamentais para estabelecer parcerias voltadas à capacitação de pequenos empreendedores”.

Esse documento chegou às mãos de Fernando Haddad antes da decisão do governo federal por não dar prosseguimento à medida. Na última terça-feira (18), o chefe da pasta econômica anunciou que o presidente Lula (PT) fez uma solicitação para que a política de taxação de importados de até U$$ 50 fosse abandonada.

Por que foi criada a política de taxação de importados?

A atual regra no Brasil dá isenção de impostos em importações de produtos de baixo custo, uma regra que deveria beneficiar apenas as pessoas físicas. Então, qual foi a motivação para a criação da política de taxação de importados?

Uma avaliação do governo federal observou que algumas empresas asiáticas estariam tirando proveito da isenção para se passar por pessoas físicas com a intenção de sonegar impostos.

E a Receita Federal argumenta que não é capaz de inspecionar todos os produtos das empresas asiáticas que chegam ao País todos os dias. O grande entrave é a falta de agentes em quantidade suficiente para a realização desse trabalho.

Então, no último dia 11, a Receita Federal fez um anúncio determinando o fim da isenção de impostos para importações de compras de baixo custo para também pessoas físicas. Para que assim as empresas não burlassem o sistema.

Como proceder com o recuo da taxação?

Segundo os analistas, o recuo do governo federal da política de taxação de importados deixa apenas dois caminhos de ação.

O primeiro é deixar as coisas como estão e as empresas vão continuar a usar a brecha para sonegar impostos. Mas, nesse caso, o consumidor não sofreria o peso da taxação para prevenir a sonegação das empresas.

Porém, manter as coisas como estão pode contribuir para o crescente descontentamento dos empresários nacionais contra o governo. Tanto que algumas companhias já falam na possibilidade de demissões nas varejistas nacionais.

Outra opção seria aumentar a fiscalização da entrada dos importados no País. Nesse caso, o governo precisaria elevar a fiscalização junto à Receita Federal, que deveria organizar uma força-tarefa para resolver a questão. Desse modo, aqueles que tentassem usar a brecha seriam pegos.

A outra possibilidade é o governo federal tentar aumentar a fiscalização dos produtos que chegam da Ásia. Nesse caso, a Receita Federal teria que montar uma força-tarefa para resolver a situação. Como dito, o órgão já declarou que não conta com um número suficiente de agentes para realizar tal operação.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que, em breve, o governo federal começará a cobrar uma nova tributação nos jogos eletrônicos. São muitas especulações que começaram a circular desde que o comunicado saiu, mas ainda não temos nenhum esclarecimento por parte do ministro sobre como tudo irá funcionar.

Ainda segundo Haddad, em março, a proposta será enviada para a Casa Civil, onde haverá uma discussão entre os ministros a respeito dos novos valores. Até o momento, não se sabe se os novos tributos serão válidos apenas para consoles e periféricos, mídias físicas ou digitais, nem se a medida incluirá os e-sports.

Confira alguns detalhes da proposta de Haddad

Veja alguns trechos da entrevista feita pelo ministro da Fazenda ao UOL Entrevista, onde ele falou sobre o assunto:

“Vamos regulamentar os jogos. Nós ajustamos a tabela do imposto de renda e isso tem uma perda pequena de arrecadação. Nós vamos compensar com a tributação sobre os jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país. Em março iremos regulamentar.”

“Os números estão variando. Esse é um dos problemas que temos para apurar melhor. Estamos trabalhando no assunto. A Receita Federal e a Secretaria de Reforma Econômica estão fazendo a estimativa de arrecadação e os números não estão batendo. O modelo está pronto mas é preciso uma estimativa um pouco mais precisa. Mas é algo na ordem de bilhões, não muitos mas alguns”, comentou.

De acordo com o ministro, o presidente Lula já deu seu aval para esse projeto de regulamentação. Para saber mais detalhes de como a nova tributação entrará em vigor, é preciso esperar até que a regulamentação seja enviada, ainda em março, e ver quais serão as próximas ações após a decisão tomada.

Assim que a proposta estiver pronta, ela será apresentada ao Executivo e ao Congresso Nacional.

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