O governo deve abrir um processo administrativo contra o Telegram, que pode ocasionar a suspensão das atividades do mensageiro no Brasil. A medida é consequência do fato de a empresa não ter respondido às notificações do Ministério da Justiça a respeito das medidas para conter a disseminação de ameaças às escolas.

De acordo com Waldih Damous, secretário Nacional do Consumidor, não é fácil manter diálogo com a plataforma:

“O prazo já está esgotado. O Telegram é de difícil contato, difícil diálogo. Vimos isso nas eleições. Será tratado como uma instituição que não respondeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor. Vamos abrir um processo. Recebi ontem essa informação de que foi a única plataforma que não respondeu.”

O governo solicitou à empresa que fornecesse dados sobre contas e conteúdos publicados na plataforma que estivessem relacionados aos ataques em escolas. Isso envolve tanto grupos ou indivíduos que promovam ameaças ao ambiente escolar.

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, o aplicativo está sujeito a sanções caso continue a descumprir regras de moderação estipuladas pela Portaria 351. Essa medida foi publicada pelo governo depois dos atentados em São Paulo.

Outras medidas

Dado que o Telegram não tem cooperado com as demandas do Ministério da Justiça, o governo entrou em contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fim de agilizar o processo. A agência pode notificar o mensageiro dentro dos próximos dias, para que a plataforma contribua com o processo de investigação.

Histórico do Telegram com estâncias nacionais

Esta não é a primeira vez que o Telegram está numa saia justa com uma estância nacional. A empresa já tinha sido alvo de uma multa aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, a multa foi resultado do descumprimento de uma decisão judicial, aplicada à empresa durante a gestão de Moraes. Depois da multa, a empresa passou a cooperar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Nos últimos dias, diversas notícias têm circulado em todas as mídias sobre os atentados e as tentativas de atentados em escolas de todo o País.

Infelizmente, isso acontece em diversos estados do Brasil, com atentados de fato ocorrendo e deixando vítimas fatais ou feridas. Ainda assim, a inteligência policial tem conseguido, por meio de denúncias, impedir que tais tragédias aconteçam.

Ainda, com uma rápida pesquisa, qualquer um encontrará várias notícias, inclusive aqui, no Multiverso Notícias, informando sobre jovens menores de idade que foram apreendidos com armas de fogo, armas brancas e até mesmo símbolos e frases nazistas.

Determinações judiciais para evitar os atentados em escolas

Por isso, desde a última quarta-feira (12), o Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro está notificando todas as redes sociais atuantes em território nacional a aplicar medidas de prevenção contra a disseminação de violência. Muitos podem se perguntar agora: mas isso já não vinha sendo feito?

Logicamente, todas as redes sociais, seja no Brasil, seja ao redor do mundo, tem políticas de prevenção contra a violência. No entanto, boa parte desses conteúdos só é fiscalizada mediante denúncia de usuários. Por vezes, isso permite que conteúdos que incitem a violência fiquem circulando por tempo demais.

Portanto, a nova medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem o objetivo de fazer com que as redes sociais criem meios de comunicação com os poderes policiais e judiciais.

Ou seja, seria basicamente um atendimento ao cliente, porém para a Justiça brasileira. Isso para que o acesso a conteúdos desse tipo seja mais rápido, permitindo uma investigação mais eficiente e segura.

Além disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, ainda afirmou outra intenção com essa medida: que as empresas responsáveis pelo gerenciamento dessas redes sociais realizem uma moderação ativa dos conteúdos que circulam pela rede.

Em outras palavras, que as empresas não esperem que haja uma denúncia para que retirem o conteúdo do ar. Mas, sim, que façam uma espécie de “triagem” para encontrar conteúdos violentos.

De acordo com as palavras do ministro Flávio Dino, em entrevista para o GloboNews:

“Ou seja, não bastará dizer que está atendendo ou que vai atender às decisões das autoridades públicas.”

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Uma triste notícia para os amantes de livros: a Livraria Cultura, uma das livrarias mais famosas do Brasil, teve sua falência decretada no dia 9 de fevereiro de 2023 pela Justiça do Estado de São Paulo.

Isso aconteceu porque, segundo a Justiça brasileira, a empresa apresenta diversas dívidas relacionadas às editoras e aos seus credores. Esses compromissos financeiros foram negociados com a União sob o regime de recuperação fiscal, isso em 2018.

Contudo, mesmo com a redução de parte da dívida e com o parcelamento dos pagamentos, ainda assim a livraria não foi capaz de se manter, e foi então que a Justiça reconheceu a falência dessa tradicional e importante livraria para os amantes da leitura.

Mas o que aconteceu?

Como muitos sabem, o mundo está passando por uma evolução digital, o que consequentemente diminui as vendas de mídias físicas, tanto de jogos e músicas quanto de livros.

Sem dúvidas, quem é ávido por leitura já ouviu falar do Kindle, por exemplo. Para aqueles que não conhecem o dispositivo, trata-se de um aparelho muito similar a um tablet, mas que possui um sistema Linux (muito comum em computadores) com um firmware Kindle.

Esse processamento faz com que ele execute as funções de leitura, busca e compra de livros em formato digital.

Portanto, consequente a essa evolução tecnológica, muitos leitores deixaram de buscar mídias físicas. Certamente, ainda há aqueles que desejam a leitura em livros físicos, entretanto, é inegável que houve uma redução nas vendas.

Segundo apresentado pela empresa, a Livraria Cultura aparentemente está em crise desde o ano de 2015, quando as mídias físicas começaram a perder força no mercado. Essa situação fez com que a empresa fechasse diversas lojas e reduzisse o quadro de funcionários antes de solicitar o regime de recuperação fiscal.

Por que o regime de recuperação fiscal não deu certo?

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, estado no qual se encontra a matriz da empresa, a dívida da Livraria Cultura já girava em torno de R$ 285,4 milhões, valor referente ao ano em que foi solicitado o regime de recuperação fiscal.

Ao realizar tal solicitação, foi dado à empresa um desconto de 70% sobre o valor, bem como estabelecido um limite de 12 anos para que as dívidas fossem quitadas.

No ano de 2020, contudo, dois anos após a primeira solicitação de recuperação fiscal, foi feita uma nova solicitação pela empresa, dessa vez pedindo ajustes para o acordo anterior. O pedido, no entanto, foi negado, e o juiz que avaliou o caso deu a liberação para que a falência da empresa fosse decretada.

Entretanto, apenas na última quinta-feira (9) é que foi oficializada a falência da livraria. Assim que o documento foi redigido e divulgado, a empresa não precisava fechar as portas imediatamente, de forma que é permitido manter o funcionamento enquanto for viável pela equipe responsável pelo inventário judicial.

Por outro lado, quanto aos funcionários e ao estoque, a empresa necessita garantir todos os direitos de seus colaboradores, tais como férias e 13º salário e, portanto, o restante da remuneração da empresa deve ser destinado a esses pagamentos.

Quanto aos livros, haverá uma equipe – determinada pela Justiça – responsável pelo inventário dos bens e dos imóveis, os quais provavelmente serão leiloados.

Por fim, éÉ importante destacar que, poucos meses antes de ser decretada falida, a livraria ganhou o prêmio da IBEVAR-FIA por Empresa mais Admirada pelos Consumidores no segmento de livrarias e papelarias.

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