A aprovação do Marco Legal dos Games na Câmara dos Deputados é um marco histórico para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

O projeto de lei (PL), proposto pelo deputado Kim Kataguiri do União Brasil-SP, foi aprovado em votação simbólica no dia 9 de abril de 2024, agora segue para a sanção do Presidente da República.

Essa nova legislação tem como objetivo reconhecer os jogos eletrônicos e digitais como atividades culturais, estimulando assim um ambiente jurídico mais favorável para o setor.

Kim Kataguiri, deputado criador do Marco Legal dos Games – Imagem: Dust2/Reprodução

Marco Legal do Games: o que muda?

Um dos pontos principais do Marco Legal dos Games é o reconhecimento dos jogos como uma forma de expressão artística e cultural, ou seja, games serão mais forma de arte.

Além disso, a lei prevê uma série de incentivos fiscais para as empresas que atuam no desenvolvimento, produção, distribuição e comercialização de jogos eletrônicos no país.

Tais benefícios incluem processos burocráticos mais simples, facilidade no acesso ao crédito e estímulo à pesquisa e desenvolvimento na área dos jogos.

Marco Legal dos Games está na espera agora de aprovação do presidente – Imagem: Game Reporter/Reprodução

O Marco Legal também inclui os desenvolvedores de jogos em quatro leis de incentivo à produção cultural nacional, como a Lei do Audiovisual, a Lei do Bem, o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador e a Lei Rouanet.

Jogos como ferramenta para a saúde

Outro aspecto importante de tal legislação é o reconhecimento do potencial dos videogames em contextos de ensino e saúde mental.

Os jogos podem ser utilizados como ferramentas educativas, auxiliando no aprendizado, sem esquecer que podem contribuir para promover a saúde mental, ajudando no tratamento de ansiedade, depressão e outros transtornos.

Com as novas diretrizes, também serão concedidos benefícios aos profissionais da indústria, permitindo que eles sejam enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI).

Isso traz formalização da atividade, reconhecimento profissional e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de simplificar a burocracia e facilitar o acesso ao crédito.

Se for aprovado pelo presidente, o Marco Legal dos Games vai dar um avanço significativo para o setor no Brasil, ao impulsionar seu desenvolvimento, gerar empregos, fomentar a inovação e contribuir para a economia.

A aprovação na Câmara dos Deputados foi um passo crucial para o reconhecimento e fortalecimento desse segmento tão importante da cultura e da economia brasileira.

Com informações do portal IGN Brasil.

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Na quarta-feira (13/3), o Senado Federal aprovou o tão aguardado Marco Legal dos Games, um projeto de lei que promete transformar o cenário da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

Proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o projeto foi aprovado simbolicamente, mas ainda aguarda revisão pela Câmara dos Deputados antes de se tornar definitivo.

Impactos do Marco Legal dos Games

O Marco Legal dos Games tem levantado debate entre a comunidade – Imagem: Pexels/Pixabay/Reprodução

O Marco Legal dos Games abre portas para uma série de benefícios e incentivos fiscais para empresas do setor.

Entre as principais mudanças propostas pelo projeto, estão:

Incentivos fiscais

Empresas de jogos eletrônicos poderão se beneficiar de incentivos fiscais, como abatimentos no imposto de renda para remessas ao exterior e redução de até 50% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) em equipamentos relacionados à criação de jogos.

Profissionalização do setor

O projeto reconhece diversas ocupações no ramo de jogos eletrônicos como profissões legítimas, possibilitando até mesmo o enquadramento como microempreendedor individual (MEI).

Isso abre portas para uma maior formalização e profissionalização dos trabalhadores do setor.

Educação e saúde

O Marco Legal dos Games incentiva a utilização de jogos eletrônicos na educação e em terapias, além de promover a formação de novos profissionais por meio de cursos técnicos e superiores voltados para o setor.

Debates e controvérsias sobre o assunto

Apesar dos benefícios propostos, o Marco Legal dos Games também gerou debates e controvérsias.

Alguns grupos argumentam que o texto do projeto não representa completamente os interesses das empresas do setor, especialmente no que diz respeito à definição precisa de jogos eletrônicos.

A aprovação do Marco Legal dos Games representa uma oportunidade única para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

Com um mercado de mais de 101 milhões de gamers, o país possui um potencial significativo a ser explorado.

Porém, é importante que o projeto seja revisado de forma a enquadrar os interesses de todas as partes envolvidas, garantindo assim uma regulamentação justa e eficaz para o setor.

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O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada, em 13 de março.

Depois de passar por algumas alterações a pedido do governo, o texto foi submetido à votação e manteve os benefícios fiscais para os desenvolvedores de games.

Como a proposta sofreu alterações, ela volta agora para apreciação da Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovada anteriormente.

Resta saber como será a reação dos parlamentares diante das mudanças impostas no Senado.

O projeto de lei tem o objetivo de regulamentar o setor de jogos eletrônicos no Brasil, além de melhorar a competitividade e os investimentos nesse segmento que cresce a cada ano.

Mudanças no Marco Legal dos Jogos

Senado aprova texto do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos – Foto: Reprodução

Uma das alterações feitas no Senado envolve o trecho do projeto que se referia aos jogos de fantasia ou fantasy games.

Eles recebem esse nome porque permitem a formação de equipes fictícias para competir em disputas reais.

Os senadores acharam melhor excluir o trecho que regulamentava essa modalidade. Além disso, retiraram também as máquinas caça-níqueis, jogos de azar e loterias, com o argumento de que não são, necessariamente, jogos.

Tributação dos jogos eletrônicos

Uma das questões mais sensíveis envolvendo o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é a tributação.

Representantes do setor já se defenderam contra uma possível taxação, dizendo que os impostos não podem ser os mesmos dos jogos de azar, pois são modalidades diferentes.

Para tentar resolver essa questão, o governo federal sugeriu que fosse criada uma taxação específica para o setor. Em seguida, decidiu que o texto não seria modificado. Ele passaria, somente, por ajustes para especificar melhor alguns pontos.

De modo geral, o Marco Legal coloca os jogos eletrônicos na mesma regra de impostos que vale hoje para os equipamentos de informática.

Isso significa, por exemplo, que o setor de jogos poderá utilizar a Lei da Informática para conseguir descontos nos impostos quando a empresa investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).

Benefícios fiscais

Os criadores de jogos eletrônicos terão direito, ainda, a um desconto de 70% no Imposto de Renda retido em remessas ao exterior. A mesma regra valerá também para quem investe em projetos de jogos independentes.

A ideia é criar um cenário favorável para o desenvolvimento do setor e influenciar a entrada de investimentos.

A criação de jogos eletrônicos passará a ser classificada como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação. Com isso, o setor terá direito a 50% de desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

*Texto com informações da Agência Brasil.

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Na última terça-feira (27), a Comissão de Educação do Senado deu um passo crucial ao aprovar o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, lei regulatória que visa trazer clareza e impulsionar o desenvolvimento da indústria de games no Brasil.

O texto aprovado introduz uma série de mudanças e avanços, abrangendo desde a definição dos jogos eletrônicos até benefícios fiscais cruciais para o setor.

Fortalecendo a indústria dos games no Brasil

O principal objetivo do marco é evitar confusões e estabelecer parâmetros claros para a indústria de jogos eletrônicos.

Assim, o texto vai promover, ao mesmo tempo, o fortalecimento da indústria cinematográfica e o desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas a diversas áreas, como indústrias de base, bens de consumo e saúde.

Entre as alterações promovidas pelo Senado, destaca-se a retirada dos ‘fantasy games’ da regulamentação, pois tais modelos foram regulamentados antes junto às apostas esportivas.

Além disso, uma mudança significativa é a permissão para o uso de jogos como ferramentas educacionais e terapêuticas para crianças e adolescentes, reconhecendo o potencial positivo do meio interativo.

Plenário do Senado – Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado/Reprodução

O texto agora seguirá para votação no plenário do Senado, antes de retornar à Câmara dos Deputados.

Durante a revisão na Comissão de Educação, foram realizadas modificações para atender demandas do setor e do Ministério da Fazenda, com ênfase em pontos-chave para impulsionar a indústria de jogos eletrônicos no país.

Um destaque notável é a possibilidade de captação de recursos de programas de incentivo à cultura, como a Lei do Audiovisual e Lei Rouanet, por estúdios de desenvolvimento de games.

Essa medida é considerada fundamental, especialmente para os pequenos desenvolvedores, que muitas vezes enfrentam desafios financeiros ao executar os próprios projetos.

Além disso, o texto posiciona a produção de games como pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, tornando as empresas do setor elegíveis para os benefícios fiscais da Lei do Bem.

Tal legislação oferece incentivos significativos, como o abatimento de até 80% do montante investido no desenvolvimento de jogos na base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Outra vitória para a indústria é a simplificação do processo de importação dos ‘dev kits’, conjuntos essenciais para o desenvolvimento de jogos, pelo governo brasileiro.

No entanto, a proposta ressalta a importância de observar a regulamentação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na área de pesquisa e inovação tecnológica.

Em suma, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos representa um avanço significativo para a indústria, trazendo consigo não apenas uma regulamentação mais clara, mas também benefícios fiscais essenciais e o reconhecimento do potencial educacional e terapêutico dos jogos eletrônicos.

Resta agora aguardar a aprovação final e a implementação de tais mudanças que prometem impulsionar a indústria de games no Brasil.

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Nos corredores do Senado, uma discussão fervilhante está moldando o futuro dos games no Brasil. Com a apresentação do novo texto do Marco Legal dos Games pela senadora Leila Barros (PDT-DF), os holofotes se voltam para uma série de modificações que prometem redefinir o panorama da indústria de jogos eletrônicos no país.

A proposta revisada procura afastar os ‘fantasy sports’ do âmbito do marco legal, respondendo a solicitações de representantes da indústria nacional de jogos eletrônicos.

Além disso, introduz mecanismos para garantir a segurança dos menores de idade no universo dos games.

Principais alterações

Das oito principais mudanças propostas por Leila Barros, destacam-se medidas que abrangem aspectos desde a tributação até a classificação indicativa dos jogos.

Senadora Leila Barros apresenta as medidas do projeto – Imagem: Roque de Sá/Agência Senado/Reprodução

A inclusão de descontos fiscais no imposto sobre remessas ao exterior, a regulamentação detalhada das empresas do setor, a criação de um código específico no cadastro econômico e a proteção das crianças dentro do ambiente virtual são algumas das inovações mais significativas.

As principais alterações propostas pelo novo texto incluem:

1. Exclusão dos fantasy sports: esta versão do projeto remove os fantasy sports, atendendo a solicitações da indústria e direcionando sua regulamentação para outros trâmites legislativos.

2. Classificação das microtransações: propõe-se a consideração das microtransações na classificação indicativa dos jogos, impactando as recomendações de idade para aqueles que envolvem tais mecânicas.

3. Benefícios fiscais: introduz descontos de impostos sobre remessas ao exterior vinculadas à exploração de jogos eletrônicos, desde que a empresa estrangeira invista no desenvolvimento de games independentes no Brasil.

4. Enquadramento empresarial: detalha as empresas vinculadas ao setor de games e formaliza novas profissões, facilitando a regulamentação e o reconhecimento destas no mercado.

5. Registro no IBGE: solicite ao IBGE a criação de um código específico para o setor de games no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, simplificando procedimentos burocráticos e possibilitando a coleta de dados da indústria no país.

6. Facilidades de importação: reconhecem-se os kits de desenvolvimento como ferramentas essenciais para a indústria, com o objetivo de facilitar sua importação e evitar a tributação excessiva.

7. Aplicação no setor público: estabelece diretrizes para o uso de jogos eletrônicos em contextos educacionais e terapêuticos, podendo criar um repositório de jogos para instituições públicas.

8. Proteção dos menores: responsabiliza as desenvolvedoras de jogos por garantir um ambiente virtual seguro para crianças e adolescentes, restringindo transações não autorizadas.

Após análise na Comissão de Educação, o texto revisado precisa passar pelo plenário do Senado; se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para apreciação das mudanças propostas.

Reações e expectativas

As vozes dos representantes do setor e dos legisladores ressoam no debate, destacando a importância do Marco Legal dos Games para a competitividade das empresas brasileiras, o potencial de crescimento da indústria e seu papel no desenvolvimento econômico do país.

Enquanto a discussão avança, as expectativas se elevam, vislumbrando um marco regulatório capaz de impulsionar a indústria de jogos eletrônicos e consolidá-la como um setor estratégico para a economia brasileira.

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Você já ouviu falar no Marco Legal dos Games? Também conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, ele vem ganhando destaque no cenário legislativo brasileiro à medida que avança no Congresso Nacional nos últimos meses. Este projeto de lei tem como objetivo regulamentar a indústria de jogos eletrônicos no país.

A ideia é estabelecer diretrizes claras para a fabricação e importação de jogos, incentivando o desenvolvimento local e proporcionando segurança jurídica no setor. Uma parte fundamental das discussões tem se concentrado em remover os jogos eletrônicos da categoria de jogos de azar.

Imagem: DCStudio/Freepik

Afinal de contas, o que é o Marco dos Games e o que vai mudar?

A implementação do Marco Legal dos Games no Brasil tem potencial para transformar significativamente a indústria de jogos eletrônicos no país. Isso inclui possíveis reduções nos preços dos jogos devido à simplificação de processos e a diminuição da carga tributária, tornando os jogos mais acessíveis e aumentando a competitividade na indústria.

Além disso, a reclassificação de jogos de azar para jogos eletrônicos pode abrir portas para a melhoria da saúde e da educação. A integração de jogos eletrônicos no tratamento de distúrbios de saúde mental pode ser benéfica, e jogos educacionais podem tornar o processo de aprendizado mais eficaz e envolvente.

A expansão da indústria de jogos também tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico, gerar empregos e incentivar o investimento em infraestrutura e serviços públicos, representando uma maneira positiva de aproveitar o potencial dos jogos no Brasil.

Em resumo, o Marco Legal dos Games representa uma oportunidade de transformação em diversos setores no país, abrangendo saúde, educação e economia. Além disso, o desenvolvimento da indústria de jogos tem o potencial de impulsionar avanços tecnológicos benéficos para a sociedade como um todo.

É notório que esse nicho tem crescido constantemente, aumentando o interesse do público em relação aos jogos. Portanto, a possível regulamentação do universo dos games pode ser vista como um aspecto positivo tanto para quem trabalha na indústria quanto para quem consome os jogos.

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O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão de grande relevância para a indústria de jogos eletrônicos do Brasil, incluindo os chamados “fantasy games“.

O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, busca estabelecer um marco regulatório para esse setor, a fim de eliminar a necessidade de autorização governamental para o desenvolvimento e a disponibilização desses jogos no mercado. A votação foi adiada para revisão do projeto e está sob a relatoria do senador Irajá (PSD-TO).

Foto: Pexels/Reprodução

O que são os fantasy games?

Os fantasy games, também conhecidos como jogos de fantasia, são jogos eletrônicos que permitem aos jogadores formar equipes virtuais compostas por atletas que participam de competições reais.

Os pontos são obtidos com base no desempenho desses atletas em eventos esportivos reais. Um exemplo popular de fantasy game é o Cartola, um jogo da Rede Globo focado no Campeonato Brasileiro.

Esses jogos têm ganhado popularidade nos últimos anos, proporcionando uma experiência interativa e emocionante aos fãs de esportes.

Detalhes do projeto em discussão

O projeto em debate define os jogos de fantasia da seguinte forma:

• são disputas que ocorrem em ambiente virtual, com base no desempenho de atletas em eventos esportivos reais;

• nas competições, os participantes formam equipes virtuais, e o desempenho dessas equipes depende principalmente do conhecimento, da estratégia e das habilidades dos jogadores;

• as regras dos jogos de fantasia são preestabelecidas, incluindo questões relacionadas a eventuais prêmios;

• o valor dos prêmios não está relacionado à quantidade de participantes ou à arrecadação de taxas de inscrição;

• os resultados desses jogos não são determinados por placares ou pelo desempenho individual de um único atleta ou equipe na competição real;

• os jogos de fantasia terão liberdade para fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento. A classificação indicativa será proposta pelo governo.

Polêmicas em torno dos jogos de fantasia

Uma das principais polêmicas em torno desse projeto está relacionada à inclusão dos jogos de fantasia e aos receios de que eles possam abrir brechas para apostas disfarçadas em forma de videogames.

No entanto, o projeto é claro ao afirmar que esses jogos não serão considerados máquinas caça-níqueis ou outros jogos de azar.

Duas associações importantes expressaram suas opiniões sobre o projeto. A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) levantou questões significativas, afirmando que o projeto “[…] ignora necessidades fundamentais dos profissionais e empresas do setor”.

O presidente da Abragames, Rodrigo Terra, destacou a preocupação com o potencial de exposição de crianças e adolescentes a práticas de apostas em dinheiro.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) argumentou que os jogos de fantasia e as apostas esportivas são modalidades com enquadramentos jurídicos distintos.

Para a ABFS, nos jogos de azar, a sorte desempenha um papel predominante, enquanto nos fantasy sports o conhecimento e as habilidades dos jogadores são fundamentais na definição dos resultados.

Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, a ABFS estima que a indústria de jogos eletrônicos, incluindo os fantasy games, poderá gerar mais de 30 mil novos empregos até 2026. Isso destaca o potencial de crescimento econômico significativo que essa regulamentação pode trazer para o Brasil.

O futuro dos jogos eletrônicos no Brasil

A decisão ainda não foi tomada pelo Senado Federal. Enquanto o projeto busca criar um ambiente regulatório mais flexível para os jogos de fantasia, ele também levanta preocupações sobre possíveis riscos e exposição ao jogo de azar.

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O setor de jogos vive um momento decisivo no Brasil com a discussão sobre o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A iniciativa visa regulamentar uma gama diversificada de aspectos nesse nicho, abrangendo desde a produção até o uso acadêmico e terapêutico dos games.

Um dos focos do projeto é estabelecer definições claras sobre o que constitui um jogo eletrônico, eximindo da categoria atividades como jogos de azar, tipicamente representados por máquinas caça-níqueis.

Imagem: Proxima Studio/Canva Pro

Além disso, o texto argumenta que os jogos eletrônicos podem ser usados para fins que transcendem o mero entretenimento, incluindo objetivos acadêmicos e terapêuticos.

Principais pontos do Marco Legal

Na visão do projeto, a criação de jogos também se qualifica como uma forma de pesquisa tecnológica, contribuindo para a inovação no país.

O incentivo à formação de profissionais especializados nesse segmento é outro ponto alto do projeto. A equiparação da tributação de jogos a itens de informática sugere uma possível redução de custos, uma ideia defendida pelo deputado Kim Kataguiri, embora essa ainda seja uma questão sujeita a debates.

Por outro lado, a proposta não é unânime. Rodrigo Terra, presidente da Abragames, aponta falhas, como a ausência de diálogo com a indústria durante a formulação do projeto e definições que, segundo ele, carecem de precisão. Há também críticas quanto ao enfoque dado aos “fantasy sports” na legislação.

A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) afirma, por sua vez, que a proposta está madura para ser apreciada em votação. A entidade acredita que o projeto pode proporcionar maior segurança jurídica ao setor e até mesmo contribuir para a redução dos preços, graças aos possíveis benefícios fiscais.

A jornada para a implementação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos ainda é longa e cheia de desafios. O consenso parece distante, mas o debate já foi instaurado. A conciliação entre as diversas visões e interesses dos envolvidos será crucial para determinar o futuro de uma indústria em franca expansão no Brasil.

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Um projeto de lei incentiva o desenvolvimento do mercado de jogos eletrônicos e de fantasia. Trata-se da Lei 2.796 de 2021. Agora, o Marco Legal dos Games está voltando a receber atenção.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e está agora com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Assim, após a aprovação nesse setor, passa para uma nova votação, desta vez no plenário. Após essa fase, chega para sanção presidencial.

Qual o impacto da aprovação?

Para começar a entender essa questão, é preciso saber que o Brasil é o terceiro maior mercado no segmento de Fantasy Sport. O que significa que pode gerar uma grande quantidade de empregos para o setor se houver viabilidade para tal.

A estimativa seria de até cinco mil vagas em 2024. O que até 2026 totalizaria um crescimento de faturamento de 120% na área. Atualmente, o Brasil é responsável por uma receita que varia entre US$ 10 milhões e US$ 12 milhões (R$ 55 milhões a R$ 66 milhões). Impressionante, não é mesmo?

De acordo com a Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais (Abragames), estão otimistas com um novo cenário. Além disso, prevê uma evolução no projeto.

Caso a lei seja sancionada, o Brasil poderá solidificar o desenvolvimento de games, o que pode prever um crescimento sustentável do setor.

O desenvolvimento de games deixou de ser uma indústria marginal para se tornar uma importante fonte de receita, e o Marco Legal dos Games volta ao centro das atenções. Assim, traz a possibilidade de mais investimentos, mais empregos e o fortalecimento dos jogos digitais.

A Abragames declarou que, com a nova legislação, o Brasil tem potencial para se tornar um player importante no cenário internacional. Isso permitirá que o País atraia mais investimentos e crie oportunidades. Com isso, a indústria brasileira de jogos pode se tornar cada vez mais competitiva e inovadora.

Além das potenciais oportunidades de crescimento, o Marco Legal dos Games traz foco na defesa do consumidor. Essa legislação exigirá que os desenvolvedores garantam que seus jogos sejam seguros para os jogadores tanto fisicamente quanto financeiramente.

“Com a redução das despesas e consequente diminuição dos custos de desenvolvimento, acreditamos que os jogos podem ser mais acessíveis a todos os públicos”, disse Carolina Caravana, vice-presidente da Abragames.

Enfim, a associação ainda prevê que essas medidas tornarão o setor mais sustentável em longo prazo.

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