Arquivos leis - Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD! https://multiversonoticias.com.br/assunto/leis/ Diariamente notícias sobre filmes, séries, quadrinhos, games, animes, ciência, tecnologia e humor! Mon, 08 Apr 2024 10:30:12 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.0.2 J. K. Rowling pode ser presa na Escócia? Entenda o caso https://multiversonoticias.com.br/j-k-rowling-pode-ser-presa-na-escocia-entenda-o-caso/ Mon, 08 Apr 2024 10:29:10 +0000 https://multiversonoticias.com.br/j-k-rowling-pode-ser-presa-na-escocia-entenda-o-caso/

A autora mundialmente famosa de 'Harry Potter', J. K. Rowling, fez críticas a uma nova legislação da Escócia.

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Mais uma vez J. K. Rowling apareceu sob os holofotes envolvida em críticas sobre o movimento trans, mas, agora, ela chegou a desafiar as leis da Escócia.

Além disso, dirigiu-se às autoridades policiais afirmando que se ela cometeu um crime, então que fossem até ela e a prendessem.

O burburinho todo aconteceu quando a escritora descreveu que mulheres transexuais, populares na mídia, eram homens.

Ela ainda reforçou que o direito de liberdade de expressão e crença poderia estar por um fio, caso considerassem inadequado, isto é, proibido, o uso do gênero biológico.

Se tivesse dito isso hoje, Rowling estaria descumpriria a Lei de Crimes de Ódio e Ordem Pública, que entrou em vigor ainda no dia 1º de abril de 2024.

A lei dá respaldo para considerar criminoso qualquer ato que influencie outras pessoas a terem ódio de alguém, devido a alguma de suas características, desde religião, gênero, idade ou deficiência.

Quem desobedecer deve ficar sete anos sob pena de prisão na Escócia. Porém, houve quem questionasse a existência dessa lei e o conflito que geraria com a liberdade de expressão e crença.

O primeiro-ministro da Escócia, Humza Yousaf, se adiantou e afirmou que uma lei não anularia a outra.

Yousaf também alegou que, se não houver nenhum comportamento que leve outras pessoas a sentirem ódio, ou que seja ameaçador e abusivo, não há motivo para se preocupar em ser alvo da nova lei.

J. K. Rowling pode ir para a cadeia?

J. K. Rowling, escritora de ‘Harry Potter’ – Imagem: Toby Melville/Reuters/Reprodução

Em suas redes sociais, após o anúncio da nova lei, J. K. Rowling deixou sua crítica, ao afirmar que a Escócia teria dado mais destaque aos sentimentos de feminilidade sentidos pelos homens do que aos direitos e liberdades das mulheres e meninas reais.

“É impossível descrever ou enfrentar com precisão a realidade da violência e da violência sexual cometida contra mulheres e meninas, ou abordar o atual ataque aos direitos das mulheres, a menos que um homem seja chamado de homem”, afirma a escritora.

Porém, isso não foi tudo, a criadora de ‘Harry Potter’ mencionou que, se suas palavras fossem criminosas, então ela estaria ansiosa para ser presa, assim que retornasse ao país, pois no momento ela não estava na Escócia.

Polícia escocesa se pronuncia

Diante a todo esse embate, a polícia foi questionada se algo aconteceria ou não com J. K. Rowling.

Em resposta, um porta-voz da polícia escocesa afirmou que, após serem avaliados os comentários da escritora, eles não foram vistos como criminosos, e não haverá mais medidas a serem tomadas.

Com informações do portal BBC Brasil.

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Regulamentação: Marco Legal dos Games avança no Senado https://multiversonoticias.com.br/regulamentacao-marco-legal-dos-games-avanca-no-senado/ Tue, 13 Feb 2024 23:21:05 +0000 https://multiversonoticias.com.br/regulamentacao-marco-legal-dos-games-avanca-no-senado/

Marco Legal dos Games deve ser votado em fevereiro, superando impasse sobre a inclusão dos fantasy games.

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O Marco Legal dos Games está prestes a retornar à pauta do Senado após meses de debates e divergências, com previsão de votação ainda neste mês de fevereiro.

Aprovado na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, o projeto encontrou obstáculos na Casa Alta devido à controvérsia em torno da inclusão dos fantasy games na regulamentação.

No entanto, o relatório final elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentado em dezembro de 2023, excluiu a modalidade de jogos do texto.

Impasse na regulamentação

Os fantasy games, também conhecidos como fantasy sports, são jogos disputados em ambiente virtual com a simulação de eventos esportivos reais.

Tais títulos, como os de futebol, permitem aos jogadores montar equipes virtuais e acumular pontos de acordo com o desempenho dos atletas na vida real, podendo receber prêmios em dinheiro, celulares, carros, entre outros.

Relatório final exclui fantasy games – Imagem: Deposit Photos/Reprodução

A inclusão dos fantasy games no Marco Legal dos Games gerou intensos debates entre representantes da indústria de jogos eletrônicos e os defensores da modalidade.

Enquanto os desenvolvedores argumentaram que os fantasy games se assemelham a jogos de azar e deveriam ser regulamentados separadamente, os representantes dos fantasy games refutaram tal alegação, sustentando que se tratam de jogos de habilidade.

O representante da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), Márcio Filho, destacou que a retirada dos fantasy games da regulamentação do setor desfez possíveis confusões, especialmente com a inclusão das apostas esportivas, operadas por empresas distintas.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) salientou que os fantasy games foram plenamente regulamentados pela Lei das Apostas Esportivas, aprovada recentemente, não havendo necessidade de uma legislação separada para a modalidade.

O Marco Legal dos Games também é benéfico para a indústria de jogos eletrônicos, como a equiparação dos jogos às regras de impostos aplicadas aos equipamentos de informática, possibilitando investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).

Além disso, estabelece a criação de políticas públicas para o setor, promovendo o crescimento e a competitividade da indústria nacional de jogos eletrônicos.

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Proibidos! País divulga lista com 12 nomes vetados nos cartórios https://multiversonoticias.com.br/proibidos-pais-divulga-lista-com-12-nomes-vetados-nos-cartorios/ Sat, 10 Feb 2024 17:02:06 +0000 https://multiversonoticias.com.br/proibidos-pais-divulga-lista-com-12-nomes-vetados-nos-cartorios/

Você sabia que nem todos os nomes podem ser escolhidos na hora do registro em cartório? Isso mesmo! Alguns são proibidos e geram muita polêmica.

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A escolha do nome de um recém-nascido é tarefa primordial para pais e responsáveis.

Nessa hora, muita gente opta pelo tradicional, mas muitos preferem, também, inventar e ir por caminhos nada convencionais. A criatividade na escolha do nome, no entanto, pode ser limitada por motivos externos.

Hoje já existem leis rigorosas em determinados países que tratam desse assunto e proíbem os pais de dar nomes ‘diferentões’ para os filhos.

Se você tiver um bebê nesses locais, é bom se inteirar, primeiro, sobre as regras vigentes, antes de escolher um nome. Esse é o caso, por exemplo, da Nova Zelândia.

No final do ano passado, as autoridades do país fizeram uma lista de nomes que passariam a ser proibidos em certidões de nascimento de novos cidadãos.

Nomes proibidos

Você daria um nome estranho para o seu filho? Foto: Reprodução

A regra no país já existe há algum tempo, mas a nova lista chamou bastante a atenção.

Se os nomes foram incluídos nela, é porque alguém tentou registrar os filhos em algum momento.

Entre os citados na relação, estão:

  1. Messias;
  2. Vampira;
  3. Princesa;
  4. Soberano;
  5. Capitão;
  6. Ísis;
  7. AazyahRoyaal;
  8. Chefe;
  9. JP;
  10. Imperatriz;
  11. Fanny;
  12. Papa.

Vale destacar o caso do nome ‘Fanny’. Na Nova Zelândia, ele é utilizado como gíria que se refere à genitália da mulher. Já imaginou chamar a sua filha assim? Não pegaria bem, com certeza.

Outra curiosidade que envolve os nomes da lista é o fato de que ‘Rei’ liderou o ranking de proibições por 13 anos. Os neozelandeses, pelo visto, têm um apreço pela monarquia, pois, hoje, o líder nesse quesito é o nome ‘Príncipe’.

As autoridades fizeram questão de mantê-los na lista.

Mas por que essa proibição existe, afinal?

No comunicado de proibição, o registrador Russell Burnard expôs os motivos que levaram o país a adotar tal medida.

Segundo ele, o nome possui impacto significativo na vida de uma pessoa e, por isso, precisa ser bem escolhido e avaliado.

“Os nomes são um presente e uma parte crucial da identidade de uma pessoa. Encorajamos os pais a considerarem o impacto que o nome terá em seus filhos e como eles se sentirão em relação a ele mais tarde na vida”, escreveu.

Burnard enfatizou ainda como funciona o processo de proibição. Antes da autoridade local adotar uma decisão, ela avalia, primeiro, a justificativa apresentada pelos pais por terem escolhido determinado nome.

Dessa forma, a lista de proibição, que é de conhecimento público, é um jeito de evitar frustrações nesse momento e não insistir no que já está expresso nela.

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Mudanças na lei de trânsito em 2023? Veja 3 alterações que impactaram a sua vida https://multiversonoticias.com.br/mudancas-na-lei-de-transito-em-2023-veja-3-alteracoes-que-impactaram-a-sua-vida/ Thu, 14 Dec 2023 11:02:05 +0000 https://multiversonoticias.com.br/?p=186171

A legislação de trânsito muda todos os anos, conforme o contexto do tráfego. Fique atento às modificações deste ano para evitar multas.

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Com certa frequência, a lei de trânsito brasileira sofre mudanças para se adequar ao contexto atual do tráfego nas cidades e rodovias do país. Em 2023, não foi diferente.

Este ano que está prestes a terminar também foi marcado por alterações sensíveis no trânsito. Algumas delas, inclusive, mudaram regras antigas e já foram absorvidas pelos motoristas.

Toda vez que uma modificação é implementada, exige-se dos condutores a necessidade de adaptação.

Para não correr o risco de você ser surpreendido ou multado em decorrência de alguma regra nova, destacaremos três das principais alterações aplicadas este ano. Veja nas linhas abaixo!

CNH também foi alvo de mudanças recentes no Brasil – Foto: Internet/Reprodução

1. Conversão no sinal vermelho

Muito tem se debatido sobre uma alteração que está sendo liberada, aos poucos, por algumas cidades: a conversão à direita em semáforos vermelhos, desde que haja sinalização permitindo isso.

A nível nacional, é preciso ficar atento, pois ainda não existe uma regulamentação específica por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que é o suficiente para torná-la ilegal.

Fora isso, mesmo que ocorra uma regulamentação no futuro, um ponto importante precisa ser destacado: os motoristas devem dar prioridade aos pedestres, antes de qualquer conversão.

2. Mudanças nas categorias da CNH

Desde que a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi implementada em junho de 2022, o sistema de trânsito nacional começou a adotar uma nova tabela de códigos para as categorias de condutores.

Elas, basicamente, permanecem as mesmas (A, B, C, D e E), mas agora há elementos adicionais, como A1, B1, C1 e BE. Isso foi feito para adequar as regras do Brasil aos padrões internacionais.

Tal incremento deve facilitar a supervisão da CNH por parte de fiscais de trânsito de outros países.

3. Regras do insulfilm

Uma outra atualização de 2023 atingiu o uso das películas de vidro, também chamadas de insulfilm.

Tornou-se proibido, por exemplo, a utilização de insulfilm com bolhas no para-brisa e nos vidros dianteiros laterais.

O descumprimento dessa regra é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo, ou seja, uma tremenda dor de cabeça.

Outro aspecto envolvendo as películas tem a ver com a transmitância luminosa mínima permitida. Até então, era exigido um mínimo de 75% para películas incolores e 70% para coloridas.

Com a mudança, o limite foi unificado e passou a ser de 70% para todos os tipos, com exceção dos vidros laterais traseiros, cujo índice mínimo permitido é de 28%.

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6 leis mais absurdas que já foram aprovadas no Brasil https://multiversonoticias.com.br/6-leis-mais-absurdas-que-ja-foram-aprovadas-no-brasil/ Mon, 27 Nov 2023 00:32:05 +0000 https://multiversonoticias.com.br/?p=183059

Explore o lado peculiar do sistema legal brasileiro ao descobrir leis incomuns que só poderiam ter sido criadas aqui.

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Em meio à vastidão do ordenamento jurídico brasileiro, encontramos algumas leis que, por sua singularidade, desafiam a compreensão e despertam a curiosidade sobre sua origem.

O Brasil, com sua riqueza cultural, não escapa dessas peculiaridades legislativas e, ao explorarmos algumas delas, somos levados a uma jornada fascinante através do tempo e de questões sociais.

6 leis mais bizarras que já existiram no Brasil

1. Proibição da prática de hipnose (1961)

Imagem: Reprodução

Em 1961, o presidente Jânio Quadros surpreendeu ao assinar o decreto nº 51.009, proibindo a prática de hipnose em todo o território brasileiro. O que motivou tal medida peculiar permanece como um mistério até hoje na história legislativa do país.

2. Não era permitido usar minissaia em Aparecida (2007)

Em uma tentativa questionável de regulamentar a vestimenta na cidade de Aparecida (SP), o prefeito José Luiz Rodrigues, em 2007, buscou proibir o uso de minissaias.

No entanto, a reação inesperada foi um aumento significativo no uso dessa peça de roupa, transformando a lei em uma nota curiosa nos anais da legislação municipal.

3. Bocaiúva do Sul proibia a venda de métodos contraceptivos (1997)

Em 1997, o prefeito Élcio Berti, de Bocaiúva do Sul, tomou uma decisão controversa ao proibir a venda de camisinhas e anticoncepcionais. A justificativa, um suposto baixo índice de natalidade, levou a lei a uma efêmera existência de apenas 24 horas.

4. Proibição de consumo de melancia em Rio Claro (1984)

Imagem: Reprodução

Em 1984, a cidade de Rio Claro se viu diante de uma proibição insólita: o consumo de melancia foi temporariamente interditado. A suspeita infundada de que a fruta poderia transmitir doenças como o tifo e a febre amarela resultou em uma restrição inusitada.

5. No Rio Grande do Sul, não era permitido dar nomes de pessoas a animais de estimação (2004)

No estado do Rio Grande do Sul, em 2004, o deputado Pastor Reinaldo apresentou uma proposta de lei que proibia a prática de atribuir nomes de indivíduos a animais de estimação.

O objetivo era evitar constrangimentos para aqueles que compartilhassem nomes com seus animais de estimação.

6. Criação do ‘Discoporto’ em Barra do Garças (1995)

Em 1995, o prefeito Wilmar Peres de Farias, de Barra do Garças, Mato Grosso, sancionou a lei 1.840/95, destinando uma área para a criação de um ‘discoporto’.

A intenção era proporcionar pousos a OVNIs e discos voadores, mas, apesar da ousadia, o projeto nunca se concretizou, permanecendo como uma curiosa nota na legislação municipal.

Essas leis extravagantes não apenas nos fazem sorrir, mas também convidam à reflexão sobre a complexidade e a dinâmica da legislação em um país tão diversificado como o Brasil.

Por trás dessas idiossincrasias, talvez estejam as peculiaridades de uma sociedade em constante evolução, na qual o direito e o inusitado se entrelaçam de maneira intrigante.

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Evite multas: novas leis de trânsito já entraram em vigor; veja o que muda https://multiversonoticias.com.br/evite-multas-desnecessarias-fique-por-dentro-das-mudancas-recentes-nas-leis-de-transito/ Wed, 12 Jul 2023 16:02:02 +0000 https://multiversonoticias.com.br/?p=158319

Foto: Reprodução As regras de trânsito são essenciais para garantir a segurança e a fluidez dos veículos e pedestres nas vias. Mas, com o passar do tempo, essas regras precisam ser atualizadas para se adequarem às mudanças que ocorrem constantemente. Afinal, é fundamental que as normas estejam em dia para evitar acidentes e infrações. No […]

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Foto: Reprodução

As regras de trânsito são essenciais para garantir a segurança e a fluidez dos veículos e pedestres nas vias. Mas, com o passar do tempo, essas regras precisam ser atualizadas para se adequarem às mudanças que ocorrem constantemente. Afinal, é fundamental que as normas estejam em dia para evitar acidentes e infrações.

No entanto, muitos motoristas acabam sendo pegos de surpresa pela falta de conhecimento sobre as mudanças nas leis de trânsito, o que resulta em inúmeras multas por infrações cometidas involuntariamente.

Por isso, é fundamental entender o significado de cada regra e segui-las para o bem comum, visando à segurança de todos os usuários das vias.

Sendo assim, confira a seguir as novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e veja quais são as novas regras para evitar multas.

3 novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

1. Insulfilm

Uma das atualizações refere-se ao uso do insulfilm nos vidros dos veículos. Agora, qualquer bolha no insulfilm, independentemente de sua natureza, resultará em multa.

Além disso, a passagem de luz pelos vidros deve ser menor que 70%. Caso esse limite seja ultrapassado, também serão aplicados débitos.

2. Passar no sinal vermelho

Antes, passar em um sinal vermelho era infração em qualquer circunstância. No entanto, houve uma mudança nesse cenário.

Agora, é permitido passar o sinal vermelho apenas quando o motorista estiver fazendo uma conversão à direita. No entanto, é necessário que haja sinalização específica permitindo a fazer a manobra.

3. Farol ligado

Outra alteração importante diz respeito ao uso do farol do carro. Segundo as atualizações do Código de Trânsito, será permitido manter o farol desligado quando o motorista estiver em uma via dupla. No entanto, continua sendo obrigatório ligar o farol durante o dia em vias simples.

Essas mudanças visam atualizar o CTB de acordo com as necessidades atuais do trânsito e fornecer maior clareza sobre as regras aos condutores.

É fundamental que os motoristas estejam cientes das alterações e se informem regularmente sobre as leis de trânsito em vigor para evitar infrações e garantir a segurança de todos.

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Na vanguarda: China estuda leis para regulamentar uso de IAs https://multiversonoticias.com.br/na-vanguarda-china-estuda-leis-para-regulamentar-uso-de-ias/ Tue, 13 Jun 2023 19:21:02 +0000 https://multiversonoticias.com.br/na-vanguarda-china-estuda-leis-para-regulamentar-uso-de-ias/

A crescente onda de avanços tecnológicos na área da Inteligência Artificial (IA) tem levantado preocupações e desafios em todo o mundo. A China, que reconhece a importância e as implicações dessa tecnologia, estabeleceu, em 2017, um plano de desenvolvimento que delineou a necessidade de uma legislação abrangente para regular a pesquisa, o desenvolvimento e o […]

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A crescente onda de avanços tecnológicos na área da Inteligência Artificial (IA) tem levantado preocupações e desafios em todo o mundo.

A China, que reconhece a importância e as implicações dessa tecnologia, estabeleceu, em 2017, um plano de desenvolvimento que delineou a necessidade de uma legislação abrangente para regular a pesquisa, o desenvolvimento e o uso da IA.

Especialistas citados no jornal oficial Global Times destacaram a urgência dessa regulamentação, considerando o ritmo sem precedentes de desenvolvimento do setor.  

A IA já se infiltrou em diversos campos, demonstrando seu enorme potencial e sua capacidade de transformação. No entanto, essa rápida disseminação também suscita preocupações sobre questões de segurança, ética e responsabilidade.  

A criação de uma lei específica para regulamentar a IA surge como uma resposta prudente a esses desafios, visando ao estabelecimento de um arcabouço legal e ético que guie seu desenvolvimento e uso, tendo como principal objetivo a formação de uma base sólida de leis, regulamentos, ética e políticas que permitam a avaliação e o controle da segurança da IA.

Isso é fundamental para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma responsável e beneficie a sociedade como um todo.

Leis que garantem o desenvolvimento

As medidas também servem para auxiliar nesse desenvolvimento. Por essa razão, a tecnologia deve ser uma “força importante, que impulsione a modernização industrial e a transformação econômica do país”, de acordo com os envolvidos, e a expectativa é que seja alcançada até 2025.

Há poucos meses, a Administração do Ciberespaço da China estabeleceu um ponto essencial: os textos desenvolvidos não podem apresentar conteúdo que seja uma oposição ao poder do Estado, a fim de evitar que haja qualquer divisão dentro do território chinês, nem que promova ódio.

Contudo, a medida estabelecida pelo governo também impede que as empresas desenvolvam inteligências artificiais que deixem seus usuários completamente dependentes.

Além disso, um comitê foi feito para atender a todas as exigências e às demais ideias desenvolvidas pelo governo da China, a fim de controlar questões éticas na inteligência artificial.

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Fim das autoescolas? PL propõe mudanças drásticas no sistema de formação de condutores https://multiversonoticias.com.br/fim-das-autoescolas-pl-propoe-mudancas-drasticas-no-sistema-de-formacao-de-condutores/ Mon, 12 Jun 2023 18:00:03 +0000 https://multiversonoticias.com.br/fim-das-autoescolas-pl-propoe-mudancas-drasticas-no-sistema-de-formacao-de-condutores/

Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é preciso passar por um longo processo com um custo muito alto. Primeiro, é necessário se deslocar a um CFC (Centro de Formação de Condutores), além de fazer exames físicos e psicológicos. Em seguida, é necessário participar de várias aulas teóricas, práticas e ainda realizar provas.   […]

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Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é preciso passar por um longo processo com um custo muito alto. Primeiro, é necessário se deslocar a um CFC (Centro de Formação de Condutores), além de fazer exames físicos e psicológicos. Em seguida, é necessário participar de várias aulas teóricas, práticas e ainda realizar provas.  

Todos esses processos são oferecidos por autoescolas por todo o Brasil.  No entanto, para conseguir cumprir essa parte burocrática obrigatória no processo de obtenção da CNH, é necessário desembolsar cerca de 2 a 3 mil reais, dependendo do estado em que você residir.

Por todas essas razões, a CNH é inacessível para a maior parte da população brasileira.

PL pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no Brasil

Diante desse contexto, a senadora Kátia Abreu (PP) propôs um Projeto de Lei (PL) que está tramitando desde 2019. O PL possui como objetivo principal tornar esse processo mais acessível ao acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no país.  

De acordo com a senadora, as pessoas com renda baixa são as mais impactadas com esse processo excludente, já que 80% dos custos para obter a carteira são destinados aos CFCs.

Considerando esse cenário, o projeto sugere que instrutores autônomos cadastrados e regulamentados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deem aulas a alunos interessados em aprender a dirigir, tornando esse processo mais acessível.

Nesse sentido, é importante deixar claro que este PL não proibirá as autoescolas de existirem. Na realidade, ele oferece uma opção mais barata para aquelas pessoas que buscam economizar na obtenção da carteira de motorista.  

Além disso, outro ponto importante a ser destacado é que essa mudança é voltada apenas para as categorias A e B. Ou seja, os condutores que desejam tirar carteira nas outras categorias deverão passar pelo processo nas autoescola normalmente.    

No contexto atual, mesmo diante de muitos debates sobre esse projeto, ainda é remota a possibilidade de ele ser aprovado no Senado Federal. Ele já está há 4 anos em tramitação e ainda nem chegou à Câmara dos Deputados.

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Sinal verde: lei de incentivo a veículos elétricos no Brasil avança no Senado https://multiversonoticias.com.br/senado-carros-eletricos/ Tue, 30 May 2023 14:20:37 +0000 https://multiversonoticias.com.br/?p=147264
Carros elétricos.

Neste momento, uma lei de incentivo aos carros elétricos tramita no Senado. A proposta visa incentivar o desenvolvimento em solo nacional.

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Carros elétricos.

A mobilidade urbana tem sido um problema desde sempre. A ineficiência do transporte público no Brasil, seja por seus atrasos ou pela oferta reduzida de rotas, acaba por incentivar os cidadãos a comprar um carro próprio.

Porém, além dos problemas diretamente relacionados à mobilidade, como os engarrafamentos quilométricos, veículos particulares também se tornaram um problema ambiental. Por isso, o Senado busca aprovar uma lei de incentivo aos carros elétricos.

Lei de incentivo a carros elétricos

Leila de Barros é senadora pelo PDT do Distrito Federal e autora do Projeto de Lei 6.020/2019 que visa incentivar a pesquisa para o desenvolvimento de veículos elétricos através de incentivos tributários.

A lei, que está sendo discutida no Senado, estabelece que as empresas beneficiadas por essas renúncias fiscais terão de investir 1,5% do valor economizado em pesquisas, sejam elas feitas por universidades e outras instituições públicas, ou pelas próprias empresas.

As pesquisas buscam desenvolver tecnologias que poderão ser empregadas na produção de veículos elétricos que contribuirão para uma maior adesão da população e, consequentemente, na redução dos índices de poluição.

Carros elétricos.
Foto: Suwinai Sukanant/Canva Pro

Menos carros movidos a álcool

Recentemente, o projeto de lei foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que deu um parecer favorável. Além disso, a comissão também ressaltou a importância de o esforço prevalecer ante a outros já existentes no país, como os carros movidos a etanol.

De acordo com a CAE, as montadoras poderão não querer produzir veículos elétricos no país, já que fizeram massivos investimentos em carros à combustão e os veículos movidos a etanol são inviáveis do ponto de vista da exportação.

Isso acontece porque, mesmo que seja tido como energia limpa, o etanol não é amplamente difundido ao redor do mundo. Ou seja, seu alcance é muito limitado, o que torna a produção desse tipo de veículo impraticável.

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Regulamento de privacidade põe em xeque criptografia do WhatsApp; e agora? https://multiversonoticias.com.br/projeto-de-lei-fara-whatsapp-abrir-mao-de-criptografia-e-agora/ Wed, 15 Mar 2023 20:43:13 +0000 https://multiversonoticias.com.br/?p=113998

Recentemente, um novo regulamento de privacidade foi aprovado no Reino Unido, e ela obriga o WhatsApp a ter que abrir mão de sua criptografia. Será que o mensageiro da Meta realmente fará isso?

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O WhatsApp, conhecido popularmente pelos brasileiros por ser o principal aplicativo de mensagens utilizado no país, sempre se “gabou” de sua incrível tecnologia de ponta no quesito criptografia.

Para aqueles que não o conhecem, esse é um recurso que proporciona enorme privacidade a todos os usuários. Dessa forma, ninguém conseguirá ter acesso às mensagens, a não ser quem estiver recebendo ou enviando-as diretamente por meio de uma conversa.

No entanto, ao que tudo indica, toda essa segurança prometida pela Meta, empresa responsável pelo aplicativo, poderá cair por água abaixo. Continue lendo para saber o motivo.

WhatsApp terá sua criptografia anulada

Você deve estar se perguntando o motivo que levaria a isso e ele é bem simples: um novo regulamento de privacidade chamado Online Safety Bill.

O regulamento em questão está sendo implantado no Reino Unido para proteger crianças e adolescentes de ataques, como violência sexual, fraudes, discurso de ódio, além da pornografia de vingança, entre outros pontos.

Diante disso, o novo regulamento exige que o aplicativo forneça as informações de seus usuários para os órgãos responsáveis por fiscalizar as conversas.

Assim, se o mensageiro da Meta fornecer as informações necessárias, ele precisará abrir mão de sua tão famosa criptografia e permitir que as conversas sejam vistas.

Logo, diante disso, as informações acerca dos usuários seriam amplamente compartilhadas. Aqui, é importante destacar que a tecnologia de ponta tem sido o principal diferencial do aplicativo em relação aos demais, uma vez que outras pessoas não podem ter acesso às conversas.

Com base em tudo isso, o WhatsApp busca meios para manter a privacidade de seus usuários longe de divulgações. Porém, se não houver como impedir, é bem provável que os dados de milhares de pessoas estejam em perigo e possam ser divulgados.

Em suma, um regulamento que possuía intenções das mais puras e direitas poderá acabar prejudicando a vida de muitos usuários da plataforma, já que suas conversas, agora, poderiam ser acessadas, o que tira a privacidade dos usuários da plataforma da Meta.

Por fim, apesar de todos esses rumores, ainda não sabemos quais serão as medidas tomadas pela companhia.

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