Hoje em dia, o aplicativo de mensagem WhatsApp se tornou uma ferramenta essencial na vida das pessoas. Por meio dele, podemos nos comunicar com qualquer pessoa que possua o aplicativo. Além disso, há os empreendedores que o utilizam para conversar com clientes.

No entanto, embora o WhatsApp possa ser muito útil no nosso dia a dia, será que os trabalhadores podem mesmo utilizar esse recurso tecnológico enquanto estão trabalhando?

Diante desse questionamento, uma pesquisa foi feita dentro das normas trabalhistas, a fim de sanar essa dúvida, e a resposta nós trouxemos até você. Para encontrá-la, basta continuar lendo.

Afinal, posso ou não usar o WhatsApp no trabalho?

Hoje, não há lei dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que impeça qualquer indivíduo de utilizar o próprio equipamento telefônico. No entanto, há algo a que devemos nos atentar e que consta na CLT: as empresas podem, sim, estabelecer regras a respeito desse uso.

Isso consta no artigo 444 da CLT:

“As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.”

Muitos dos especialistas que trabalham nesse ramo aconselham que as empresas tenham em suas regras alguns limites quanto ao uso do smartphone na hora do trabalho. No entanto, a regra precisa ser de fácil compreensão, para que não haja equívocos.

E quando o assunto é estabelecer limites e regras para o uso do aparelho, refere-se a estipular um momento ideal para utilizá-lo, os locais que podem ou não ter o smartphone em mãos e até mesmo o impedimento do envio de imagens tiradas de dentro da empresa durante o expediente.

Em suma, a lei não impede que o WhatsApp seja usado, mas ela é clara quanto à permissão que as empresas possuem para declarar momentos adequados para o uso.

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