A Comissão de Assuntos Sociais do Senado brasileiro aprovou, em votação expressiva de 10 votos a 2, um projeto de lei (PL) que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário.

Esse texto, que teve tramitação terminativa, segue agora diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ampliação do amparo legal

O PL recebeu um acréscimo do relator, senador Paulo Paim (PT – RS), que incorporou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB – DF).

Essa adição ao texto permite, mediante acordo ou convenção coletiva, a redução salarial em situações de dificuldades financeiras das empresas.

Medida visa expandir direitos trabalhistas – Imagem: Agência Brasil/Reprodução

Paim enfatizou os benefícios da medida ao destacar sua capacidade de melhorar a qualidade de vida da população e até de potencialmente gerar mais oportunidades de trabalho.

Ele ressaltou que pesquisas indicam ganhos de produtividade e melhorias na saúde física e mental dos trabalhadores com jornadas reduzidas.

O autor do projeto, senador Weverton (PDT – MA), reforçou a importância da iniciativa, ao argumentar que fortalecer a relação de trabalho é fundamental para um desenvolvimento justo e fraterno, além de estimular a receptividade a novos investimentos e mudanças.

Aprovação da síndrome de Tourette como deficiência

Em uma segunda frente de avanço, na mesma sessão, a Comissão aprovou um projeto que reconhece a síndrome de Tourette como uma deficiência. A condição afeta aproximadamente 1% da população mundial e causa espasmos motores e vocais involuntários.

A medida busca equiparar os direitos legais das pessoas com síndrome de Tourette aos previstos para pessoas com deficiência, assim garante acesso a apoio escolar especializado e acompanhamento durante internações hospitalares.

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN), relatora do projeto, enfatizou a importância desse reconhecimento, ao destacar as múltiplas barreiras enfrentadas por aqueles que vivenciam a síndrome.

Ela alertou para o isolamento social frequente dessas pessoas e ressaltou que a classificação como deficiência é crucial para assegurar apoio e inclusão adequados na sociedade.

Tais aprovações representam passos significativos na legislação do país, que buscam não apenas ajustar questões trabalhistas fundamentais, mas também promover a inclusão e o reconhecimento de condições que historicamente enfrentaram desafios de entendimento e amparo legal.

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Milhares de brasileiros acordam cedo todos os dias para enfrentar horas de trânsito caótico, apenas para chegar a um ambiente corporativo desafiador e que, muitas vezes, é desgastante.

Essa tem sido a realidade de milhões de trabalhadores, os quais possuem uma rotina exaustiva que se repete incansavelmente.

É comum encontrar no país altas jornadas de trabalho, com poucas horas para descansar e desfrutar da vida pessoal.

Além disso, a pressão por resultados e a competitividade acirrada podem levar ao estresse e ao esgotamento mental. Isso sem mencionar na economia e o valor do salário mínimo, o qual tem estado muito abaixo do que deveria.

No entanto, com uma iniciativa ousada, Portugal começou a testar como seria se a jornada de trabalho fosse de apenas 4 dias, sem efetuar qualquer diminuição nos rendimentos.

Nessa busca por conclusões sólidas, o governo português apoiou a proposta, que, agora, está em fase de análise.

O principal objetivo por trás desse projeto é descobrir se, reduzindo a jornada de trabalho, sem diminuir o salário, uma onda maior de produtividade e consumo atingiria os trabalhadores.

Com esse novo modelo, a expectativa é de que os profissionais possam equilibrar melhor suas vidas profissionais e pessoais, além de ter maior tempo para descanso, lazer e convívio familiar.

Testes começarão no Brasil em breve

Foto: Reprodução

Decididas a tirar suas próprias conclusões, algumas empresas brasileiras seguirão o mesmo caminho de Portugal e realizarão o teste em suas companhias a fim de analisar de perto essa teoria e saber se ela é realmente efetiva.

Os testes serão realizados graças a uma parceria entre a Reconnect Happiness e a 4 Day Week Global, empresa que vem desenvolvendo o teste em vários países, como Estados Unidos, Portugal, Reino Unido, entre outros.

É possível, no entanto, que haja uma certa resistência entre as empresas ao aplicar o teste no Brasil, graças ao receio de perder a produtividade dos empregados. Porém, o cenário que tem se mostrado no mundo inteiro, principalmente no país britânico, tem sido muito positivo.

Segundo informações, de 61 das companhias que aplicaram o teste, 92% delas vão permanecer utilizando a técnica de trabalhar apenas quatro dias durante a semana.

Além disso, 71% dentre as quase 3 mil pessoas que foram alvos do teste apresentaram uma redução nos casos de burnout.

Leia um trecho mencionado pela diretora da empresa 4 Day Week do Brasil, Rentana Rivetti:

“Por muito tempo se enxergou o trabalho como fardo, e hoje a gente vê, nesse pós-covid, pessoas começando a repensar suas vidas, suas carreiras, o tempo que a gente se dedica para o trabalho, como as novas gerações que vêm entrando e começando a questionar tudo isso.

Eu não quero só trabalhar, eu quero também ser feliz. Então hoje a gente tem atuado muito em grandes organizações, fazendo essa conscientização e levando ferramentas para os líderes fazerem mudanças de hábitos.”

Aplicação do teste em Portugal

Com o apoio entusiasta do governo português, o projeto ganhou grande impulso. Após a conclusão das análises, esclarecimentos e seleção das empresas participantes, a experiência agora está sendo colocada em prática com uma duração total de seis meses.

Vale ressaltar que a participação das empresas é completamente opcional e, caso alguma delas opte por interromper a experiência, isso será permitido.

No caso de Portugal, o governo demonstrou seu apoio fornecendo suporte técnico e administrativo às empresas como forma de incentivar o sucesso do projeto.

Leia um trecho mencionado por Gabriela Brasil, atual líder de comunidade da 4 Day Week Brasil:

“A intenção inicial é avaliar como será o rendimento e os resultados com essas empresas. Então, o governo de Portugal entrou financiando, as empresas de Portugal não pagaram por esse processo. Eles [governo português] estão trabalhando junto com essas empresas para que em cima desses dados eles possam avaliar políticas públicas.”

Se o Brasil decidir implementar o teste, as empresas com 20 funcionários precisarão arcar com um valor próximo a R$ 7 mil, enquanto aqueles com mais de mil trabalhadores terão um custo de cerca de R$ 75 mil. Pouco para o valor da saúde mental, física e emocional dos trabalhadores, não?

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Dentro de poucos meses, o Brasil vai passar por um experimento referente à redução da jornada de trabalho, a qual passará de seis dias semanais para quatro.

Essa mudança radical na quantidade de dias passará a ser implantada por uma organização que não possui fins lucrativos chamada 4 Day Week. Isso ocorrerá entre os meses de junho e dezembro deste ano em conjunto com a empresa Reconnect Happiness at Work.

E aqui, vale lembrar que o Brasil não tem sido o único país a passar por tamanho experimento, já que as companhias envolvidas têm a missão de desenvolver testes ao redor do globo.

Quais empresas vão participar?

Ainda não há uma lista completa de empresas que estarão nesse projeto. Contudo, todas aquelas que tiverem algum interesse em fazer parte serão bem-vindas, pois não há nenhum número mínimo de funcionários necessários para o projeto.

Apenas será necessário que respondam a um formulário, o qual se encontra disponível no site oficial do projeto. Esse experimento ainda conta com um processo preparatório antes de o teste em si começar.

No entanto, até o momento já há informações de que será necessário efetuar uma taxa de pagamento, muito embora ainda não haja valor definido.

Trabalhando 4 dias por semana

A missão por trás dessa redução drástica na jornada de trabalho é que o funcionário permaneça recebendo 100% do seu salário enquanto trabalha 80% do tempo. Ao mesmo tempo, que consiga manter a produtividade, ou até eleve o nível.

Nesse processo, haverá avaliação de pontos como o estresse produzido pelo trabalho, o modo como as pessoas passarão a lidar com a vida pessoal e profissional, bem como a vida financeira do trabalhador.

O principal objetivo é mostrar às empresas se implantar essa nova modalidade de trabalho seria benéfico ou não para os números da companhia. Mas parece que terá que enfrentar um obstáculo: mitos.

De acordo com Renata Rivetti, atual diretora da Reconnect e especialista em felicidade corporativa, no Brasil, há o mito de que a produtividade é proporcional às horas que o indivíduo trabalha, o que não corresponde à verdade.

“É um projeto com foco inicial no aumento de produtividade, mas que acaba resultando em ganhos para os indivíduos, suas famílias e para toda a sociedade.

As empresas que adotaram a semana de trabalho de 32 horas percebem maior atração e retenção de talentos, envolvimento mais profundo do cliente e melhor saúde e felicidade dos colaboradores”, diz Renata.

Para ela, adotar essa novidade poderá trazer benefícios para a saúde mental dos trabalhadores.

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A semana de quatro dias de trabalho é um assunto que vem gerando inúmeras discussões na internet. Muitas pessoas defendem o novo modelo de emprego e alguns estudos mostram suas vantagens.

Mas, por que essa nova jornada de trabalho já caiu nas graças dos colaboradores? É isso que vamos explicar. O assunto pode parecer um pouco complexo, mas informações e pesquisas práticas ao redor do mundo já apresentam as razões para que mais empresas comecem a adotar esse estilo.

Por que os colaboradores gostam da ideia de trabalhar 4 dias?

Há quem pense que é apenas pura preguiça, mas o raciocínio começa na lógica de trabalhar menos: em uma semana de trabalho com apenas quatro dias, você terá três para descansar. Em tese, seu final de semana começa na sexta e não no sábado, como é bem comum acontecer.

Sendo assim, o funcionário tem mais tempo para lazer e cuidar de si mesmo. Isso dá um empurrão no bem-estar do colaborador, que vai se sentir ainda mais acolhido e sua proatividade pode aumentar mais.

Além de que a pessoa terá mais tempo para cuidar da sua saúde. Afinal, quantas vezes você já pensou “queria ter um dia só para resolver pendências médicas”? Pois é.

Outro ponto que a semana de 4 dias ajuda bastante é nos relacionamentos dentro da empresa. Com funcionários mais dispostos e apoiados, além de estreitar relações de forma eficiente com os colegas de trabalho, os resultados tendem a ser mais positivos porque as pessoas querem se ajudar.

E isso não é vantagem apenas para os colaboradores, já que a empresa também colhe seus frutos. Já que com as pessoas em proatividade, a empresa consegue render ainda mais.

O estudo que aponta essas melhorias aconteceu entre junho e dezembro de 2022, mostrando os resultados positivos da aderência à jornada de quatro dias de trabalho. Além disso, 92% das empresas que adotaram esse método disseram que vão continuar com o formato.

Entretanto, ainda há quem diga que isso pode ser prejudicial para o colaborador, pois ele vai receber menos. Aí é que você se engana, porque esse formato de jornada de quatro dias de trabalho funciona da seguinte forma: 100-80-100. Ou seja, você recebe 100% do seu salário, para trabalhar 80% do tempo e com 100% das suas tarefas.

Ou seja, não há reduções para o colaborador, que pode trabalhar tranquilamente e garantir seu salário cheio ao final do mês. Interessante, não é mesmo?

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Segundo Joe O’Connor, criador do Centro de Excelência para a Redução do Tempo de Trabalho do Canadá, uma carga horária semanal de 32 horas (4 dias por semana) pode afetar positivamente a performance e a produtividade dos funcionários.

Através de análises realizadas na Irlanda e nos Estados Unidos, também houve indicativos de que a redução da jornada é valiosa tanto para funcionários, quanto para empresas.

Essa medida já tem sido adotada em diversos cargos de tecnologia no Canadá. Para Joe O’Connor:

“Isso está decolando como uma tendência notável em áreas como a de tecnologia, software, ICT, serviços financeiros e profissionais. Cargos baseados em conhecimento que costumavam ser principalmente exercidos em escritórios, mas que agora, em muitos casos, são híbridos ou remotos.”

Quais setores estão aderindo a redução da jornada?

As empresas que aderiram à nova carga horária de trabalho são os setores tecnológicos e os escritórios. Neles, a tendência tem auxiliado no desempenho dos funcionários e nos números da empresa. O’Connor indica que a nova jornada é “uma ferramenta para obter vantagens competitivas em termos de atração e retenção de talentos”.

Para conseguir aplicar a redução da nova jornada, algumas das empresas estão diminuindo o número de reuniões ou estabelecendo dias específicos sem calls para que os funcionários possam se dedicar apenas às suas atribuições. Assim, o rendimento e o foco são garantidos.

A medida será adotada no Brasil? 

No momento ainda não há previsão de que o Brasil adote essa inovação. Porém, conforme outros países aderirem à carga horária de 32 horas, há a possibilidade de se tornar algo amplamente aceito, uma vez que se torne preferência entre os trabalhadores.

O’Connor afirma que a semana de quatro dias pode sim se tornar o novo normal, veja:

“A semana de quatro dias não irá abranger 100% da economia, da mesma forma que a semana de cinco dias não representa totalmente a economia atual. Mas ela certamente pode se tornar o novo normal.”

Neste ano de 2023, é previsto que a Escócia, a Espanha e a Austrália testem essa redução de carga horária para avaliar os resultados. Mais informações serão divulgadas em breve.

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As semanas de apenas quatro dias úteis no trabalho vêm sendo uma pauta debatida por muitas pessoas, principalmente por defender a produtividade e bem-estar dos colaboradores das empresas. Sendo assim, um teste chamado 4 Day Week Global convidou 61 empresas britânicas para participar do experimento e implementar o novo formato de trabalho. O que você acha? Funcionou ou tudo não passa de uma grande utopia?

Em resumo, podemos indicar que 56 dessas empresas que iniciaram o teste decidiram continuar apostando no formato com apenas quatro dias trabalhados. Cerca de 18 empresas constadas na lista já confirmaram que este se tornará um modelo permanente, mas sem redução nos salários dos funcionários.

A ideia do projeto era que os locais implementassem a jornada reduzida sem desconto para cerca de 3 mil colaboradores. Há, é claro, quem diga que esse novo modelo não funcione; entretanto, durante os testes do 4 Day Week Global, as receitas das empresas cresceram cerca de 35%. Além disso, o número de faltas diminuiu e o bem-estar, junto com a produtividade dos funcionários, continuou crescendo cada vez mais.

O formato vem sendo discutido há um bom tempo, principalmente depois da pandemia. Isso porque muitas empresas adotaram o home office e falam muito sobre a importância da qualidade de vida dos colaboradores das empresas. No Brasil, atualmente, a jornada de trabalho é de 44 horas semanais.

Redução de semana de trabalho aumenta o bem-estar

Uma das principais defesas das jornadas de trabalho reduzidas é o aumento na qualidade de vida que pode ser entregue aos funcionários da empresa muito facilmente. Além do bem-estar, a saúde mental, física e a satisfação no serviço são alguns dos principais pontos que melhoram, segundos estudos.

Indo adiante no assunto, ter um dia a mais de folga aumentou a prática de exercícios físicos, o que permite aos colaboradores uma saúde em um estado muito melhor. Sem falar do lazer e dos cuidados consigo mesmo.

As organizações que também participaram do projeto avaliam com 85% de satisfação a experiência dada à jornada reduzida e também falam bem sobre o impacto positivo dos colaboradores durante esta participação.

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