A Shein, uma potência da moda chinesa avaliada em US$ 15 bilhões, solidificou sua presença global oferecendo roupas acessíveis alinhadas com as tendências das redes sociais.

No cenário brasileiro, onde goza de considerável popularidade, muitos consumidores enfrentam a preocupação de serem tributados na alfândega, o que anula as vantagens dos preços atraentes proporcionados pela marca.

Como evitar a tributação na Shein?

Imagem: Shutterstock/Markus Mainka

1. Limite suas compras a menos de US$ 50

Ao adquirir produtos com valores inferiores a US$ 50, você reduz drasticamente as chances de tributação.

A Shein, participante do programa Remessa Conforme, isenta 60% do valor de mercadorias abaixo desse limite, aplicando apenas o ICMS de 17%.

2. Opte por produtos de menor porte

Escolha itens de dimensões reduzidas, pois pacotes pequenos têm menor probabilidade de serem taxados.

3. Divida suas compras em diferentes carrinhos

Distribuir os produtos entre vários carrinhos diminui o peso das encomendas, minimizando a atenção da fiscalização. Após as alterações nas normas, é aconselhável limitar as compras a US$ 50 por transação.

4. Aproveite datas especiais

Realize suas compras durante eventos como Black Friday e Natal para aumentar a probabilidade de evitar a tributação, aproveitando o aumento no volume de pacotes e a redução na fiscalização.

5. Solicite embalagens discretas

Deixe um comentário durante a compra solicitando embalagens menos chamativas, elevando a chance de passarem despercebidas pela alfândega.

Como ocorre a tributação de produtos internacionais?

A Lei nº 3.244/1957 estabelece a tributação para envios acima de US$ 50, especialmente os realizados por pessoas jurídicas.

Estratégias para evitar esse ônus são fundamentais, dada a sobrecarga diária de 500 mil envios ao Brasil.

Identificação da tributação e procedimentos

Se o seu pacote for taxado, os Correios enviarão um aviso para pagamento no site da instituição. Não quitar a taxa resulta na devolução do produto à Shein.

Existe a opção de recusar o pacote e solicitar reembolso ou negociar diretamente com a loja.

Curiosamente, a Shein compromete-se a reembolsar 50% do imposto sobre a encomenda. Para isso, basta ao cliente abrir um chamado no site da loja, na seção “Suporte” e “Alfândega”.

Ao seguir essas estratégias, os consumidores podem aproveitar as tendências da Shein sem a apreensão de taxações indesejadas.

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O mercado de games sofrerá algumas mudanças com a elaboração de um projeto de lei que objetiva cobrar impostos do setor de jogos. Os jogos têm parte significativa na economia brasileira e essa mudança de lei pode, de acordo com os especialistas, alavancar ainda mais o mercado no Brasil.

Mudança no sistema legal de jogos

Atualmente, o Brasil realiza cobrança de taxa em jogos de azar em um valor de alíquota de 15%. Esse valor cobrado é como um pagamento ao governo pela intervenção no domínio econômico. No caso dos jogos eletrônicos, não há essa cobrança de taxa.

Nesse sentido, um projeto de lei que objetiva cobrar impostos do setor de jogos foi elaborado por Kim Kataguiri e tem a numeração 2796/21. Quem divulgou a informação ao Broadcast/Estadão foi o senador Irajá do PSD-TO.

Agora, o projeto já está nas mãos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando para a apreciação dos senadores. Segundo o senador, eles estão aguardando a resposta da Fazenda sobre a Receita.

Até o momento, as empresas são responsáveis pelo pagamento de impostos como as outras companhias dos diversos setores. Porém, essa modificação com o projeto de lei prevê uma movimentação de crescimento positivo para o setor.

Além dos aumentos nos lucros dos jogos, há também uma expectativa para o crescimento das vagas de emprego diretamente criadas pelo desenvolvimento dos produtos. Por isso, a elaboração desse marco legal para a indústria ajudará na melhor regulamentação e na redução das incertezas do mercado.

Embora esse assunto divida opiniões, o senador Irajá afirma que o valor coletado com os impostos pode ser muito útil para o setor de educação e saúde no país.

Além disso, a existência de regulação legislativa incentiva o interesse em investimento no mercado brasileiro por indústrias estrangeiras.

A resposta final dos resultados e aprovação após as discussões sobre o projeto serão divulgadas ainda este ano.

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Hoje em dia, comprar um carro novo no Brasil é visto como um luxo pela maioria das pessoas, principalmente quando o assunto são veículos recém-saídos de fábrica, ou seja, sem quilometragem. No entanto, nem todos sabem o real motivo que está levando ao aumento abrupto do preços dos carros.

Por esse motivo, falaremos hoje sobre esse tópico e explicamos o motivo pelo qual os valores dos carros estão alcançando patamares exorbitantes em relação à renda média da população brasileira.

Além disso, questiona-se se há alguma previsão para a diminuição desses valores. Continue a leitura para saber mais!

Afinal, o que está acontecendo?

Para entender melhor a situação atual do Brasil, é importante olhar para a economia, em especial a inflação, que é quando os preços aumentam muito. Isso afeta o custo de produção e pode acontecer por vários motivos, um deles é o aumento dos gastos para produzir algo, nesse caso, as peças dos veículos.

Outro fator que se pode apontar como responsável pelo aumento dos preços dos veículos é a valorização do dólar. Como é necessário importar muitas peças e componentes d​a fabricação dos carros, o encarecimento da moeda norte-americana impacta diretamente no processo produtivo. Assim, eleva os custos e, consequentemente, os valores dos veículos.

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Muito se tem comentado sobre o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agora, o assunto com maior destaque é a restituição de impostos para a população brasileira.

É indispensável que as pessoas saibam como funciona esse processo para proceder da maneira correta.

O novo projeto propõe a devolução do dinheiro pago em impostos, o que pode beneficiar milhões de brasileiros em todo o território nacional. Entenda sobre essa nova proposta a seguir.

Dinheiro pago em impostos pode ser devolvido a brasileiros

A ideia está sendo criada pelo Ministério da Fazenda, e tem como base um mecanismo de cashback que está em processo de criação pela pasta.

De acordo com a assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, esse novo sistema irá beneficiar 72 milhões de cidadãos, já que ele devolverá principalmente impostos de itens essenciais para a população em situação de vulnerabilidade.

O plano é que o novo imposto sobre bens e serviços, produzido com a Reforma Tributária em análise no Congresso Nacional, se torne o mais parecido possível com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que está presente em mais de 100 países.

Por conta disso, o novo tributo deve unir cinco impostos de consumo. São eles:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS).

Quem tem direito à devolução?

É importante entender quem tem direito à devolução do dinheiro. O estorno do ICMS acontecerá por meio do Cartão Cidadão, direito daqueles que estão cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único).

É necessário informar que o valor da restituição apresentada aos cidadãos brasileiros não terá um valor fixo, e pode sofrer algumas alterações, já que o pagamento desse benefício só ocorre a cada 3 meses.

Além de contar com uma parcela fixa de R$ 100, haverá parcelas variáveis conforme a quantidade de notas emitidas pelo mesmo CPF de um indivíduo.

Para o recebimento do benefício, é necessário seguir algumas regras. A primeira é ter o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, e a segunda diz respeito à renda familiar.

Isso porque o estorno só poderá ser recebido por aqueles que recebem no máximo meio salário mínimo vigente.

Conforme divulgado por canais oficiais do governo, a reforma pode trazer um crescimento na economia de pelo menos 12% em um período de 15 anos, o equivalente a R$ 1,2 trilhão a mais no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.

A reforma não irá desonerar a cesta básica, mas trará a devolução dos impostos para a população mais carente do país.

Ainda não há muitas informações sobre como será esse novo mecanismo de cashback, bem como a restituição dos impostos para a população vulnerável.

Porém, a expectativa é de que a proposta seja discutida nos próximos dias no Congresso Nacional, e venha a ser implementada em um futuro próximo.

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Durante o cálculo de gastos referente à conta de luz, alguns resultados sofrem erros e com isso pode haver uma cobrança indevida ao cidadão. O cálculo é feito com base no Governo Estadual do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E o percentual de aumento pode chegar de 20% a 35%. Saiba mais sobre as cobranças indevidas na conta de luz.

Valor final da conta de luz pode ter cobranças indevidas

O valor arrecadado no ICMS é utilizado na região de resgate sem o repasse obrigatório para o Governo Federal. Geralmente o dinheiro é aplicado em repartições.

No valor cobrado pelo uso da energia elétrica, objetivamente na Tarifa de Energia Consumida (TAF), o percentual aplicado é de 18%.

A fim de aumentar o que é arrecadado, são aplicadas outras tarifas ao ICMS, como a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).

A lei Kafir é a responsável por listar quais operações e serviços o imposto ICMS deve incidir. Porém, não consta a incidência desse imposto no sistema de distribuição e transmissão.

Com isso, o cidadão paga o valor final com cobranças além do que deveria ser aplicado apenas no consumo. Por isso faz-se necessária a conferência dos valores finais a serem pagos e a consulta no relógio da residência para evitar a cobranças indevidas na conta de luz.

Caso observe alguma desordem, o código de defesa do consumidor diz algo a respeito. No artigo 42, há a afirmação que quando houver cobrança indevida os consumidores têm o direito à repetição do indébito.

Nesses casos, o cidadão pode entrar em contato direto com a empresa responsável ou procurar o Procon mais próximo. Com a apresentação de toda a documentação que comprove a irregularidade, é possível abrir o processo.

Um exemplo sobre essas cobranças indevidas foi identificado no estado de São Paulo. O Procon informou aos consumidores que a distribuidora AES Eletropaulo estava aplicando, no valor da conta, taxas relacionadas aos seguros de vida e odontológico.

Esse fato se repetiu na capital e em 23 municípios.

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Em uma tentativa de proteger e favorecer o mercado nacional, o governo brasileiro e o Congresso Nacional estão vendo formas de criar uma taxação do comércio virtual de importados, como o e-commerce chinês Shein.

No entanto, essa tributação tende a pesar no bolso do consumidor, que pode acabar pagando o dobro do valor da compra só pelo valor dos impostos sobre a mercadoria.

Em compras de até U$$ 500, a porcentagem do imposto de importação é de 60%, que recebe o nome de valor aduaneiro. Esse valor consiste na soma do valor da compra, taxa do frete e seguro. Vamos ver o exemplo em reais a seguir.

Como funciona a taxação de comércio virtual?

Para você ter uma ideia de como a taxação do comércio virtual afeta sua compra on-line, vamos considerar um cenário hipotético. Por exemplo, seu carrinho da Shein está pronto com uma compra de R$ 187,75. Sobre ele, foram cobrados R$ 225,29 em impostos. Para poder retirar o pacote, esse valor deverá ser pago aos Correios e à Receita Federal.

No entanto, R$ 225,29 são apenas 60% do valor aduaneiro, que é de R$ 375,49, sendo R$ 187,75 dos produtos e R$ 187,74 de frete. No final, o valor do imposto ficou mais caro do que o valor total dos produtos que você quer comprar.

Comércio nacional vs. comércio virtual internacional

A inspeção aduaneira ter se tornado mais rigorosa pode ser o resultado da disputa dos varejistas nacionais com o comércio virtual de produtos importados.

A popularização de empresas como a Shein e a Shoppe durante a pandemia, tanto pelo e-commerce bem estruturado quanto por valores acessíveis, tornou a competitividade com os vendedores nacionais desleal.

A taxação do comércio virtual é uma forma de incentivar o consumidor a comprar de empresas e marcas nacionais, que estariam com um valor competitivo de mercado mais favorável nesse cenário.

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Recentemente, mais especificamente na última quarta-feira (19/10), uma votação simbólica ocorreu na Câmara dos Deputados. A pauta em debate era sobre a criação de um Projeto de Lei que proporciona um ambiente mais favorável ao se desenvolver pesquisas e inovações para o setor de jogos eletrônicos.

Como consequência dessa votação simbólica, também se obteve a aprovação do projeto. O intuito principal desse plano é estimular ainda mais a indústria de jogos eletrônicos dentro do país, reduzindo assim os impostos sobre os produtos.

O atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (PL), que atualmente está concorrendo à reeleição, já afirmou que é um apoiador da redução de impostos cobrados sobre o valor dos jogos eletrônicos. Ao longo de seu mandato, foram feitas quatro reduções de impostos de importação, bem como sobre produtos industrializados.

Seguindo a decisão que consta no relatório de Darci de Matos (PSD-SC), o texto afirma que estão regulamentadas a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos, bem como a prestação de serviços de entretenimento ligados a games de RPG (fantasia).

No entanto, o Projeto de Lei aceito pela Câmara exclui de forma inquestionável da definição de jogos eletrônicos as populares “máquinas caça-nível” e outras máquinas semelhantes. Já no que diz respeito às medidas que foram incluídas no projeto, estão:

“[…] o programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software (9.609/98). Com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface; o dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial; e o software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.”

Inicialmente, o projeto foi desenvolvido pelo deputado chamado Kim Kataguiri (União-SP), o qual não deixou de celebrar a aprovação da Câmara. Kataguiri declarou:

“Vitória histórica para essa indústria que gera emprego, renda, garante educação e saúde para milhões de pessoas. Finalmente, o Brasil passa a levar a sério a indústria mais promissora do país.”

Além disso, a nova medida ainda permitirá o uso de jogos eletrônicos para entretenimento e atividades direcionadas ao ambiente educacional, assim como para fins didáticos, acompanhando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Também servirá para recreação, terapias e simulações de condução de veículos, bem como reações em casos de emergência. A partir de agora, então, o investimento no processo de desenvolvimento de jogos eletrônicos passará a ser visto como investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Conforme afirma o texto:

“[…] é livre a promoção de disputas envolvendo os usuários dos jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia com a distribuição de premiações de qualquer espécie de acordo com as regras preestabelecidas.”

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