Recentemente, começaram a circular na internet informações sobre a criação de um “imposto para animais de estimação” no Brasil. De acordo com o governo federal, trata-se de uma fake news.

A confusão surgiu após a aprovação do Projeto de Lei 2.230/2022 no Senado Federal, que visa estabelecer um cadastro nacional para pets. Entretanto, não há previsão de taxas vinculadas a essa iniciativa.

Em 18 de outubro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta como Lei nº 15.046. De acordo com a nova legislação, a União será responsável por criar e manter esse cadastro, além de fornecer um modelo padrão para ser adotado por todos os entes federados.

Tal medida visa garantir uniformidade e eficiência ao sistema.

Cadastro de pets: detalhes e propósitos

O cadastro incluirá informações detalhadas tanto dos proprietários quanto dos animais. Dados como identidade, CPF, endereço, espécie, raça e histórico vacinal farão parte do sistema acessível ao público pela internet. Além disso, os donos deverão atualizar a plataforma sobre eventos como venda, doação ou óbito dos animais.

A cidade do Rio de Janeiro já utiliza um sistema semelhante, conhecido como SISBICHO. A ideia é que o novo cadastro nacional funcione de forma similar, promovendo a proteção e o bem-estar dos animais, sem qualquer adição de impostos.

Fique tranquilo, você não terá que pagar para registrar seu pet – Imagem: Freepik/Reprodução

Governança e sustentabilidade

Desde o início de 2023, foram criadas a Secretaria Nacional de Biodiversidade e o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) dentro do Ministério do Meio Ambiente.

O DPDA desempenha um papel crítico na coordenação de diretrizes e monitoramento de ações para proteger a fauna.

As iniciativas incluem a colaboração com entidades locais e internacionais para disseminar boas práticas e garantir a proteção dos direitos animais.

Principais iniciativas do departamento:

• Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos;
• Sistema Nacional de Identificação de Controle de Animais Domésticos;
• Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa com Animais;
• Enfrentamento de emergências zoossanitárias;
• Revisão de normas protetivas da fauna;
• Promoção da diversificação de fontes proteicas vegetais.

* Com informações da Agência Brasil/Gov.br.

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Uma nova discussão sobre aumento de impostos no Brasil ocorrerá nesta quinta-feira (11).

Na ocasião, representantes dos estados vão debater a respeito do aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais.

O encontro ocorrerá em Fortaleza (CE), na 44ª reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz).

A ideia, até então, é elevar a alíquota do imposto sobre esses produtos de 17% para 25%.

Se a medida for aprovada, as compras on-line, feitas em sites internacionais, ficarão ainda mais caras. O novo imposto começaria a ser cobrado em 2025, então é importante já ficar de olho nesse assunto.

Sites como AliExpress, Shein e Shopee terão os valores dos produtos diretamente atingidos – Foto: Reprodução

Imposto sobre compras internacionais

Vale lembrar que desde agosto de 2023 começaram a valer, no Brasil, as novas regras para compras internacionais. Hoje, só não existe cobrança de imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50.

Apesar disso, os estados deram um jeito de se aproveitar desse vácuo e instituíram, no ano passado, a cobrança de ICMS de 17% e, agora, pretendem elevar a taxa.

Só em 2023, de acordo com dados da Receita Federal, os brasileiros fizeram mais de 210 milhões de compras internacionais, o que movimentou um montante de R$ 6,42 bilhões.

Esses números revelam a tendência de crescimento do setor, especialmente quando comparados aos índices de 2022.

Um ano antes, os brasileiros fizeram 178,6 milhões de compras no exterior e movimentaram R$ 2,57 bilhões.

Decisões sobre o imposto de importação

No âmbito federal, o governo ainda mantém a taxa do imposto de importação zerada, mas tudo indica que a equipe econômica deve reavaliar a medida e aumentar a tributação.

Em resumo, se isso acontecer, haverá uma soma de impostos (ICMS + importação federal) que tende a elevar o preço das encomendas mais ainda.

Desde que a discussão sobre o tema foi iniciada no Brasil, o governo federal deu a entender que poderia taxar as compras internacionais. A ideia, nos bastidores, é estabelecer uma alíquota a partir de 20%, pelo menos.

As compras de sites internacionais, especialmente dos chamados ‘market places’, aumentaram bastante no Brasil, nos últimos anos.

A Receita Federal avalia que se for mantida a isenção para encomendas de até US$ 50, o país perderá uma arrecadação de quase R$ 35 bilhões até 2027.

*Com informações do portal G1.

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O início do ano tradicionalmente marca a chegada dos temidos boletos, destacando-se, entre eles, o IPVA.

Apesar desse contexto, que é de tensão para muitas pessoas, uma abordagem inovadora surge como solução prática para obter algum retorno sobre o valor desse imposto.

Desde 2019, na cidade de São Paulo, tornou-se viável quitar o tributo utilizando o cartão de crédito, proporcionando aos contribuintes um prazo mais estendido.

Adicionalmente, alguns cartões oferecem a possibilidade de acumular pontos ou milhas, e é nesse ponto que entra a nossa sugestão valiosa.

Uma alternativa inteligente ao pagar o IPVA consiste em efetuar o pagamento por meio de carteiras digitais, como o Recarga Pay.

Esta não apenas viabiliza o acúmulo de milhas, mas apresenta uma oferta atrativa de cashback para aqueles que quitam o IPVA.

Dependendo do valor do imposto, você pode até obter um pequeno retorno sobre ele, mesmo após considerar as taxas.

Recarga Pay dá cashback no pagamento do IPVA

Imagem: Shutterstock/chayanuphol

O Recarga Pay está disponibilizando um cupom exclusivo com R$ 20 de cashback para quem realiza o pagamento do IPVA pela carteira digital com cartão de crédito.

O código é válido para pagamentos a partir de R$ 50, seja à vista ou de forma parcelada.

Para garantir os R$ 20 de cashback, basta inserir o cupom IPVA20 no campo indicado durante o processo de pagamento.

É importante mencionar que este código é aplicável a clientes que receberam o informativo por e-mail, sendo a promoção válida até 31/01/2024, com limite de 1 uso por usuário.

Vale ressaltar que o pagamento do IPVA pelo Recarga Pay está atualmente disponível apenas para os estados do Paraná e São Paulo, com a promessa de expansão para mais estados ainda neste mês, conforme informado no aplicativo.

Pagamento com cartão de crédito: benefícios em milhas

O procedimento para efetuar o pagamento do IPVA pelo Recarga Pay é bastante simples. Inicialmente, é necessário cadastrar um cartão de crédito na carteira digital.

Alguns cartões ainda oferecem o benefício adicional do acúmulo de milhas nessas transações.

Para usufruir dessa oportunidade, é aconselhável assegurar-se de que o pagamento seja realizado até a data de vencimento estipulada.

Após o cadastro do cartão, o processo de pagamento e acúmulo de milhas é simples:

1. Acesse a opção ‘IPVA e multas’ no aplicativo;
2. Insira o Renavam do seu veículo (o aplicativo aceita consultas apenas dos estados do PR e de SP);
3. Confirme a placa do veículo e as opções de pagamento (cota única ou 1ª parcela);
4. Escolha a opção desejada;
5. Insira o cupom IPVA20.

É importante observar que o Recarga Pay aplica uma taxa de 1,49% no pagamento do IPVA por meio de seu aplicativo.

Se você optar pelo parcelamento diretamente no aplicativo, haverá taxas adicionais. Portanto, recomenda-se realizar os cálculos e avaliar se essa alternativa é vantajosa para você.

Se o valor da cota única ou da parcela não ultrapassar R$ 1.342, o cashback oferecido na promoção compensa a taxa de 1,49%, podendo até resultar em um pequeno ganho.

Mesmo que você não seja elegível para o cupom, é importante analisar se o acúmulo de pontos justifica a taxa cobrada.

Sempre verifique se o seu cartão pontua nessas transações, pois, caso contrário, essa modalidade de pagamento pode não ser a mais vantajosa para você.

O foco deve ser transformar o pagamento do IPVA em uma oportunidade para maximizar os benefícios.

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Com a recente redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras no exterior feitas com cartão de crédito, o Brasil caminha para zerar esse imposto até 2028.

O decreto 11.153, publicado em julho de 2022, estabeleceu um cronograma de diminuição gradual do IOF, o que torna mais acessível e econômico o processo de compra fora do país.

As operações financeiras

A partir de 2 de janeiro, a alíquota do IOF referente a essas operações passou a ser oficialmente de 4,38%, seguindo a progressão que diminui 1 ponto percentual anualmente.

Tal queda é parte de uma estratégia que visa enxugar a carga tributária em aproximadamente 1 bilhão e 400 milhões de reais até 2025, conforme estimado pelo Ministério da Fazenda.

A medida também está alinhada com as obrigações do Brasil para a adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, requisitos essenciais para países que buscam integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Queda gradativa do IOF pode influenciar os gastos internacionais até 2028 – Imagem: Shutterstock/Reprodução

No entanto, é fundamental ressaltar que, apesar da redução do IOF, os bancos continuam cobrando taxas com base na cotação do dólar.

A taxa do imposto, que agora está em 4,38%, ainda se soma às taxas adicionais aplicadas pelas instituições financeiras, que, em muitos casos, podem chegar a 7%.

Os especialistas recomendam cautela durante as transações no exterior, já que, mesmo após a extinção do IOF em 2028, os bancos devem manter suas taxas sobre as operações com cartão de crédito, relacionadas à conversão de moeda.

A redução do IOF é um passo importante para tornar mais atrativas as compras internacionais, porém, não garante que os valores finais das transações sejam significativamente menores.

Diante disso, a orientação é para que os consumidores estejam atentos e se mantenham informados sobre as taxas aplicadas em suas transações, buscando estratégias alternativas para compras no exterior, caso as taxas adicionais dos bancos permaneçam inalteradas.

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O governo federal confirmou uma informação que desagradou muita gente.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), foi quem se encarregou de dar a notícia.

Segundo ele, existe no governo o desejo de dar fim à isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

A fala de Alckmin repercutiu bastante e voltou a colocar no centro do debate as compras feitas em aplicativos como Shein, Shopee e AliExpress.

Tal medida já havia sido mencionada pelo governo em outras ocasiões, mas ainda segue sem uma data prevista para entrar em vigor.

A julgar pela repercussão negativa e pelas reclamações de consumidores, esse assunto ainda deve render bastante.

A fala de Alckmin

Clientes de sites como AliExpress, Shein e Shopee reagiram à fala de Alckmin – Foto: Internet/Reprodução.

O tópico foi mencionado por Geraldo Alckmin durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), formado por secretarias do Ministério e 26 entidades do setor.

O vice-presidente alegou que a cobrança de imposto, até mesmo nessas compras menores, é fundamental para proteger a indústria nacional e garantir uma melhor arrecadação.

“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. [Na área de] Comércio eletrônico foi feito trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS, e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos] com menos de US$ 50“, disse ele.

Agora resta aguardar para ver os próximos capítulos dessa história.

Alckmin ainda frisou que o governo não definiu qual será a alíquota de imposto aplicada sobre tais mercadorias, tampouco o prazo para o início da cobrança.

Pressão das varejistas

Nos bastidores dessa discussão, está a pressão sofrida pelo governo por parte das grandes empresas varejistas do Brasil.

Elas defendem a tributação como uma forma de garantir uma competitividade justa e, ao mesmo tempo, favorecer o mercado nacional.

Na visão dessas companhias, empresas como Shein, Shopee e AliExpress estariam envolvidas em práticas concorrenciais consideradas desleais e injustas.

Contexto

Vale lembrar que a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 foi implantada em agosto deste ano, como estratégia do programa Remessa Conforme.

Ele exige que empresas que vendem importados para o Brasil se registrem devidamente no governo e cumpram alguns requisitos, como emissão de nota fiscal eletrônica.

De início, houve muita reclamação e ameaça de que os preços poderiam subir diante dessas regras, e o governo ‘bateu o martelo’ quanto à isenção, como forma de estimular o comércio.

Se tal benefício for cancelado, como já sinalizado por Alckmin, as compras de até US$ 50 serão taxadas como as demais.

Hoje, a alíquota do imposto de importação chega a ser de 60% em determinados casos.

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A discussão em torno da isenção de IPVA para veículos elétricos tem ganhado destaque nos debates sobre políticas públicas ambientais e incentivos à mobilidade sustentável. Recentemente, o governo do Estado de São Paulo tomou uma decisão que gerou controvérsia ao vetar a proposta de isentar carros elétricos desse imposto.

De acordo com o governador, o projeto de lei do deputado Ricardo Donato (PT) contém elementos que não atendem às necessidades do estado e omite considerações importantes, pois não consideram “a diversidade e a abundância de recursos energéticos disponíveis no estado oriundos da biomassa”.

SP desaprova PL para isenção de IPVA de veículos elétricos

Imagem: Freepik/Reprodução

Tarcísio de Freitas deu a entender que a decisão do governo de São Paulo reflete uma priorização da promoção do etanol em detrimento do estímulo aos carros elétricos e aos híbridos.

Essa abordagem se assemelha notavelmente ao posicionamento adotado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que também demonstrou apoio ao uso de biocombustíveis, tanto em veículos puramente movidos a etanol como nos modelos híbridos.

Ambos os governantes parecem compartilhar a visão de que a ênfase na eletrificação total dos veículos pode não ser a abordagem mais apropriada para o cenário automotivo brasileiro, levando em consideração o impacto potencial sobre a indústria e o emprego no país.

Zema não apenas apoiou veículos a etanol, mas também argumentou que a transição para carros puramente elétricos poderia resultar em aumento do desemprego no Brasil.

A recusa do governador de São Paulo em isentar o IPVA de carros elétricos e híbridos gerou descontentamento na Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

Em comunicado, a ABVE enfatizou que a eletrificação não é adversária dos biocombustíveis e que ambos os setores devem promover modernidade e sustentabilidade em conjunto.

“Não faz sentido as autoridades dos principais Estados do país criarem insegurança a empresas que já se comprometeram a gerar empregos de qualidade e trazer inovação tecnológica à indústria brasileira”, declara Ricardo Bastos, presidente da ABVE.

A ABVE, por sua vez, considera que as posições dos governos de São Paulo e Minas Gerais não são sensatas e espera que essas decisões sejam revistas em breve, permitindo que todos sigam a tendência global mais importante no setor automotivo.

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Na última segunda-feira (2/10), uma notícia empolgante pavimentou o caminho para o avanço da indústria de tecnologia no Brasil.

O governo brasileiro, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, anunciou uma medida que promete revolucionar o setor: a redução a zero por cento das alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e Telecomunicação.

Essa decisão, baseada em regulamentações recentes, tem como principal objetivo estimular o crescimento da indústria tecnológica nacional, facilitar o acesso a tecnologias de ponta e fortalecer a posição do Brasil no cenário global da inovação.

Imagem: SPS Consultoria/Reprodução

A Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, trouxe importantes mudanças, excluindo a tributação de alguns itens e incluindo outros, beneficiando uma ampla gama de produtos essenciais para o setor de tecnologia.

Produtos em destaque

Entre os produtos beneficiados por essa medida, destacam-se:

1. Suportes de rodízios dentados para alinhamento de papel: esses suportes, fabricados em aço, desempenham um papel fundamental no alinhamento preciso de papel em impressoras. A redução da carga tributária facilitará o acesso a esses componentes cruciais para a indústria de impressão.

2. Guias frontais de papel: essas guias, produzidas com materiais termoplásticos de alta qualidade, são essenciais para a alimentação de papel em impressoras. A isenção de impostos contribuirá para manter os custos de produção sob controle, o que pode resultar em preços mais competitivos para os consumidores finais.

3. Placas de circuito impresso: componente central de muitos dispositivos eletrônicos, a diminuição da carga tributária sobre essas placas pode estimular a inovação e a produção local de produtos eletrônicos.

4. Equipamentos de transmissão de sinais de alta tensão: cruciais na transmissão de sinais em redes de alta tensão, a isenção de impostos pode incentivar a modernização das redes elétricas e aumentar a confiabilidade do fornecimento de energia.

5. Sensores eletrônicos de inclinação: essenciais para garantir a segurança em máquinas de movimentação de carga, a isenção de impostos pode tornar esses dispositivos mais acessíveis, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.

Essa redução de impostos não apenas fortalece a competitividade da indústria nacional, mas também estimula a inovação e modernização em diversos setores.

Além disso, a iniciativa promove o acesso a tecnologias avançadas, beneficiando toda a sociedade. Representa um passo importante em direção ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país, posicionando o Brasil no radar global da inovação.

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A perspectiva financeira para os consumidores brasileiros de carros elétricos não é das mais animadoras, visto que o país está preparando o terreno para a retomada das taxas de importação nos próximos anos. Tal informação foi ratificada por Uallace Moreira, figura representativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

Informações sobre o aumento de impostos

Imagem: Ridofranz/Getty Images/Canva Pro

Ficou determinado que as isenções fiscais concedidas desde 2015 serão revogadas de forma gradual, igualando as taxas de importação de carros elétricos às de veículos a combustão, sendo 35% o patamar a ser alcançado. Os prazos e detalhes para tal implementação ainda estão sob deliberação governamental.

A expectativa é que, ao longo dos próximos três anos, a alíquota chegue a 35%, igualando-a às de veículos movidos a combustíveis fósseis.

A medida está sendo discutida internamente pelo governo, que estuda um cronograma de implementação. Moreira, ao justificar a iniciativa, mencionou a necessidade de impulsionar a produção nacional, argumentando que algumas estratégias, como tornar importações mais custosas, foram adotadas globalmente.

Fabricantes estrangeiros, especialmente de origem chinesa, como BYD e GWM, têm se destacado no mercado nacional com uma forte inclinação para a eletrificação. Empresas como Caoa Chery já estabeleceram sua presença com ofertas híbridas e elétricas, enquanto outras, como a Jac Motors, decidiram focar somente o setor elétrico.

Em meio a esse cenário, Márcio de Lima Leite, líder da Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), endossou a ideia de restabelecer a cobrança.

Durante uma coletiva recente, ele afirmou que a decisão é compartilhada por todas as associadas da Anfavea. No entanto, sugeriu que fosse considerado um sistema de cotas para garantir preços competitivos na produção nacional.

BYD e GWM deram um passo decisivo adquirindo fábricas em solo brasileiro, mais precisamente em Camaçari (BA) e Iracemápolis (SP), visando à produção futura de veículos elétricos nacionais. Essas instalações eram anteriormente ocupadas pela Ford e Mercedes-Benz, respectivamente.

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A partir do dia 1º de agosto, será integrada uma nova regulamentação que estabelece uma isenção de impostos para certos consumidores que desejam fazer compras pela internet de forma internacional. Essa isenção se aplicará especificamente aos consumidores cujo valor total das compras seja inferior a US$ 50.

Essa medida visa proporcionar um estímulo ao comércio eletrônico internacional e facilitar o acesso dos consumidores a produtos provenientes de outros países, incentivando o desenvolvimento do mercado global.

Ao permitir que as compras abaixo desse valor sejam isentas de impostos, busca-se reduzir os custos envolvidos nesse tipo de transação, tornando-as mais acessíveis e atraentes para os consumidores.

Foto: TecMundo/Reprodução

Como funcionará?

Segundo as novas diretrizes, os consumidores serão isentos de impostos para compras de valores inferiores a US$ 50, desde que as empresas vendedoras estejam devidamente enquadradas no sistema de recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Para que as empresas estejam isentas da tributação, é necessário que estejam em conformidade com as obrigações fiscais estaduais e tenham aderido ao sistema Remessa Conforme.

Esse programa foi desenvolvido com o objetivo de garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais estaduais relacionadas ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Por meio da participação nesse programa, as empresas que fazem vendas internacionais ficam isentas de tributação adicional e logo não irão atribuir este valor ao consumidor.  

Mais regras

Para além das regras mencionadas acima, existem alguns adendos adicionais que as empresas devem seguir no contexto da isenção de impostos para compras internacionais abaixo de US$ 50.

Repasse dos impostos cobrados:

As empresas são responsáveis ​​por realizar o repasse dos impostos devidos às autoridades fiscais competentes. Essa medida assegura que os tributos sejam devidamente recolhidos e contribuam para a regularidade fiscal das operações comerciais.

Informações diferenciadas para o consumidor:

As empresas devem fornecer informações claras e discriminadas ao consumidor sobre os valores dos impostos, taxas e outras despesas relacionadas à compra internacional.

Essa transparência permite que o consumidor compreenda o custo total da transação e evite surpresas.

Identificação visível no pacote:

Ao enviar o pacote ao consumidor, a empresa deve garantir que sua marca e nome estejam claramente identificados no campo do remetente. Essa medida visa fornecer transparência e facilitar a rastreabilidade das remessas, garantindo uma identificação adequada do remetente.

Combate ao descaminho e contrabando:

As empresas têm a responsabilidade de colaborar no combate a práticas ilegais, como descaminho e contrabando.

Devem adotar medidas para garantir que os produtos enviados estejam em conformidade com a legislação aduaneira, evitando a exclusão de mercadorias ilegais ou não declaradas.

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A Receita Federal sinalizou que livros podem perder a isenção tributária que tem desde 2014. A RF entre as justificativas, acrescentou que “famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos.”

O especialista em educação e orçamento Joao Marcelo Borges, do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explicou que essa tributação sobre os livros “dificulta ainda mais o acesso da população à leitura.”

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Caso a proposta da receita federal seja aprovada, o fim a isenção fiscal afetará até mesmo os livros didáticos que são consumidos por pessoas em todas as faixas de renda do país.

Mais notícias em breve.

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