Como muitos sabem, Michel Temer não é alheio ao campo jurídico. Desde que deixou a Presidência, em 2018, ele tem se envolvido em casos no Supremo Tribunal Federal (STF).

prova disso é que, nos últimos meses, Temer foi contratado pelo Google para participar das negociações do Projeto de Lei das Fake News. O objetivo desse projeto é regulamentar o uso das redes sociais e das grandes empresas de tecnologia no Brasil.

Agora, em outro caso, no da disputa entre a Gradiente e a Apple, Temer também marcará presença. O caso foi retomado na última sexta-feira (20) e, até o momento, a empresa norte-americana lidera com uma vantagem de 3 a 2. Por outro lado, a Gradiente detém o registro da marca “Gradiente iPhone” e busca manter a exclusividade sobre a palavra “iPhone” no Brasil.

De acordo com a jurisprudência atual, a Gradiente só tem direito ao uso da expressão “Gradiente iPhone”, que está registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No entanto, o STF está dividido sobre o caso. Ministros proeminentes, como Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, argumentam que a marca “iPhone” é universalmente associada à Apple e que conceder exclusividade à Gradiente prejudicaria a livre concorrência.

Por outro lado, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defendem que a Gradiente tem direitos integrais sobre a marca, já que foi a primeira a registrá-la no INPI, em 2000.

Entenda os primórdios dess disputa

A batalha legal entre a Gradiente e a Apple pela marca “iPhone” no Brasil é um caso complexo e de longa data. A empresa brasileira de eletrônicos, a Gradiente, registrou a marca “Gradiente iPhone” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em março de 2000.

Imagem: Portalintelectual/Reprodução

No entanto, o registro só foi concedido oito anos depois, após um período considerável de espera. Durante esse período, a Apple lançou seu próprio iPhone em 2007.

A Gradiente enfrentou dificuldades financeiras e entrou em um processo de recuperação judicial em 2010. Em 2012, a empresa lançou um novo dispositivo com o nome “iPhone” para manter os direitos sobre a marca, uma vez que o INPI exige que uma marca registrada seja utilizada em um prazo de cinco anos, sob pena de expiração do registro.

A Apple também tentou registrar a marca “iPhone” para diversos produtos no Brasil, mas teve seu pedido negado pelo INPI. A empresa norte-americana argumentou que a Gradiente estava retendo a marca apenas para negociar seu uso.

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão favorável à Apple, permitindo que ambas as empresas utilizassem a marca — a Gradiente como “Gradiente iPhone” e a Apple como “iPhone”.

Nem a Apple nem a Gradiente quiseram comentar sobre o novo desdobramento do caso. O ex-presidente Michel Temer, embora tenha sido contatado, permaneceu sem responder às tentativas de contato. Sua entrada como advogado da Gradiente acrescenta uma nova camada de complexidade a este caso prolongado.

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A Apple é indiscutivelmente uma das empresas de tecnologia mais conhecidas do mundo, conquistando uma posição de destaque tanto globalmente quanto no Brasil.

Mesmo com uma intensa competição no mercado de marcas como Samsung e Xiaomi, a gigante continua se destacando devido à sua grande aceitação e produtos de alta qualidade.

No entanto, muitos desconhecem a existência de uma empresa brasileira chamada Gradiente iPhone, que também desenvolve dispositivos móveis, mas não possui tanta popularidade.

No entanto, a grande semelhança entre os nomes acabou gerando conflito.

Apple deseja exclusividade

Quando a Apple decidiu tomar medidas legais para garantir que a companhia Gradiente iPhone mudasse o nome, ela alegou que isso poderia gerar confusão consumidores, prejudicando a popularidade da marca.

Porém, a resposta da empresa brasileira foi fundamentada no fato de que o registro do seu nome foi realizado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) ainda em 2000, muito antes da entrada da Apple no mercado brasileiro, o que só aconteceu em 2013.

Como resposta às ações, no dia 2 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou favorável à empresa brasileira.

No entanto, o processo ainda está em andamento e a decisão final será determinada pelo meio de uma votação que vai até o dia 12 de junho. Até o momento, não há mais detalhes sobre o caso.

Leia um trecho da declaração de Dias Toffoli após proferir seu voto:

“Não se pode atribuir ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou à Gradiente, que depositou o pedido em 2000, qualquer ilegalidade em razão do registro como marca da expressão Gradiente iPhone no Brasil.”

Em suma, é válido relembrar a importância de se registrar o nome de uma companhia, pois, embora a Apple tenha uma fama enorme graças aos seus produtos, é possível que a mudança de nome da empresa brasileira não aconteça graças à sua antecipação.

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