No último dia 18, o governo anunciou que não seguiria com a proposta da taxação de produtos importados de até US$ 50. Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, menciona a possibilidade da criação de um imposto digital para compras internacionais de até US$ 50.

Após reunião com representantes da Shein, varejista asiática que está sendo fiscalizada pelo governo, o ministro da Fazenda declarou que a nova medida não vai afetar o consumidor final. Haddad explica que a medida é inspirada em iniciativas que já são implementadas em outros países:

“Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que é o que chamam no exterior de ‘digital tax’, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributos.”

A questão da taxação e da criação de novos impostos é o resultado da fiscalização sobre e-commerces como Shein, Shopee e AliExpress. Essas empresas aproveitavam a brecha da isenção de impostos destinadas a pessoas físicas para evitar o pagamento de tributos.

Como vai funcionar o imposto digital?

De acordo com o ministro da Fazenda, o imposto digital será feito pela empresa sem repassar nenhum custo adicional ao consumidor. Dessa forma, depois de realizar a compra na plataforma on-line, o produto que chegará ao consumidor será algo legalizado.

A medida é uma forma de proteger o comércio varejista nacional, a fim de criar maior competitividade de compra frente às plataformas de comércio eletrônico como as que citamos, Shein, Shopee e Aliexpress.

Shein no Brasil

Durante o mesmo anúncio sobre o imposto digital, Fernando Haddad também confirmou que a Shein está com um projeto para nacionalização de 85% das vendas em até quatro anos. Ou seja, com produção feita em território brasileiro.

Além disso, o ministro garantiu que a empresa asiática se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal.

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A política de taxação de importados, que recaiu bastante sobre a questão da inserção da Shopee no Brasil, dividiu opiniões e ocasionou várias polêmicas em todas as plataformas e redes digitais. Recentemente, a empresa se pronunciou a respeito de toda a polêmica envolvendo a taxação das compras na sua plataforma digital.

Os diretores da empresa enviaram uma carta ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dizendo:

“A mais recente política anunciada sobre imposto de importação de produtos de baixo valor está totalmente alinhada com a missão da Shopee de promover produtos locais e o empreendedorismo. Apoiamos totalmente esta decisão (…). Mais de 60 mil vendedores já fizeram o treinamento da Shopee. Nesse contexto, buscamos o diálogo com diversos órgãos governamentais para estabelecer parcerias voltadas à capacitação de pequenos empreendedores”.

Esse documento chegou às mãos de Fernando Haddad antes da decisão do governo federal por não dar prosseguimento à medida. Na última terça-feira (18), o chefe da pasta econômica anunciou que o presidente Lula (PT) fez uma solicitação para que a política de taxação de importados de até U$$ 50 fosse abandonada.

Por que foi criada a política de taxação de importados?

A atual regra no Brasil dá isenção de impostos em importações de produtos de baixo custo, uma regra que deveria beneficiar apenas as pessoas físicas. Então, qual foi a motivação para a criação da política de taxação de importados?

Uma avaliação do governo federal observou que algumas empresas asiáticas estariam tirando proveito da isenção para se passar por pessoas físicas com a intenção de sonegar impostos.

E a Receita Federal argumenta que não é capaz de inspecionar todos os produtos das empresas asiáticas que chegam ao País todos os dias. O grande entrave é a falta de agentes em quantidade suficiente para a realização desse trabalho.

Então, no último dia 11, a Receita Federal fez um anúncio determinando o fim da isenção de impostos para importações de compras de baixo custo para também pessoas físicas. Para que assim as empresas não burlassem o sistema.

Como proceder com o recuo da taxação?

Segundo os analistas, o recuo do governo federal da política de taxação de importados deixa apenas dois caminhos de ação.

O primeiro é deixar as coisas como estão e as empresas vão continuar a usar a brecha para sonegar impostos. Mas, nesse caso, o consumidor não sofreria o peso da taxação para prevenir a sonegação das empresas.

Porém, manter as coisas como estão pode contribuir para o crescente descontentamento dos empresários nacionais contra o governo. Tanto que algumas companhias já falam na possibilidade de demissões nas varejistas nacionais.

Outra opção seria aumentar a fiscalização da entrada dos importados no País. Nesse caso, o governo precisaria elevar a fiscalização junto à Receita Federal, que deveria organizar uma força-tarefa para resolver a questão. Desse modo, aqueles que tentassem usar a brecha seriam pegos.

A outra possibilidade é o governo federal tentar aumentar a fiscalização dos produtos que chegam da Ásia. Nesse caso, a Receita Federal teria que montar uma força-tarefa para resolver a situação. Como dito, o órgão já declarou que não conta com um número suficiente de agentes para realizar tal operação.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que, em breve, o governo federal começará a cobrar uma nova tributação nos jogos eletrônicos. São muitas especulações que começaram a circular desde que o comunicado saiu, mas ainda não temos nenhum esclarecimento por parte do ministro sobre como tudo irá funcionar.

Ainda segundo Haddad, em março, a proposta será enviada para a Casa Civil, onde haverá uma discussão entre os ministros a respeito dos novos valores. Até o momento, não se sabe se os novos tributos serão válidos apenas para consoles e periféricos, mídias físicas ou digitais, nem se a medida incluirá os e-sports.

Confira alguns detalhes da proposta de Haddad

Veja alguns trechos da entrevista feita pelo ministro da Fazenda ao UOL Entrevista, onde ele falou sobre o assunto:

“Vamos regulamentar os jogos. Nós ajustamos a tabela do imposto de renda e isso tem uma perda pequena de arrecadação. Nós vamos compensar com a tributação sobre os jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país. Em março iremos regulamentar.”

“Os números estão variando. Esse é um dos problemas que temos para apurar melhor. Estamos trabalhando no assunto. A Receita Federal e a Secretaria de Reforma Econômica estão fazendo a estimativa de arrecadação e os números não estão batendo. O modelo está pronto mas é preciso uma estimativa um pouco mais precisa. Mas é algo na ordem de bilhões, não muitos mas alguns”, comentou.

De acordo com o ministro, o presidente Lula já deu seu aval para esse projeto de regulamentação. Para saber mais detalhes de como a nova tributação entrará em vigor, é preciso esperar até que a regulamentação seja enviada, ainda em março, e ver quais serão as próximas ações após a decisão tomada.

Assim que a proposta estiver pronta, ela será apresentada ao Executivo e ao Congresso Nacional.

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