Há anos, motoristas estão cientes de que a prática de manter os faróis acesos durante o dia é um recurso para aumentar a segurança nas estradas.

Contudo, a despeito dessa consciência, ainda persiste uma considerável confusão em relação à legislação, mesmo após a alteração ocorrida quase três anos atrás, em abril de 2021, pela Lei 14.071/2020.

A conhecida ‘Lei do Farol‘, que anteriormente exigia o uso de faróis baixos em rodovias durante o dia, passou por alterações.

Atualmente, a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia se restringe a rodovias de pista simples localizadas fora de áreas urbanas.

Em outras palavras, essa exigência se aplica às estradas que não contam com uma separação física entre as pistas de direções opostas, como um canteiro, guard-rail ou muro.

Onde o uso dos faróis durante o dia é obrigatório?

O uso de faróis na estrada: Quando é obrigatório? – Imagem: Reprodução

Em vias como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, por exemplo, não há mais a obrigatoriedade do uso dos faróis baixos durante o dia.

Nas estradas vicinais, comumente utilizadas para alcançar fazendas, sítios e chácaras, a obrigatoriedade de utilizar as luzes durante o dia ainda está em vigor.

Os veículos mais novos equipados com luz de condução diurna (DRL) também estão isentos de usar os faróis durante o dia, mesmo que estejam em estradas de pista simples.

No entanto, durante a noite, o uso dos faróis baixos continua obrigatório em todas as vias e para todos os tipos de veículos, incluindo aqueles equipados com DRL.

Quais as penalidades para quem não cumpre a regra?

Não aderir ao uso dos faróis baixos quando obrigatório constitui uma infração de trânsito de caráter médio, acarretando uma multa no valor de R$ 130,16 e a subtração de 4 pontos na carteira de habilitação.

Mesmo que não seja mais uma exigência, é crucial ter em mente que a utilização dos faróis baixos durante o dia desempenha um papel significativo na promoção da segurança viária.

Portanto, se decidir conduzir com os faróis acesos em qualquer via, é plenamente aceitável, desde que a intensidade do feixe de luz esteja devidamente ajustada e não cause desconforto à visão do condutor que se aproxima no sentido oposto.

O post Lei do Farol: o que mudou e como isso impacta os motoristas? apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

Em 2021, houve mudanças na legislação, e muitas delas ocorreram no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo modificações nas normas requeridas em 2016. Por isso, para que você não fique com dúvidas principalmente na hora de viajar, trouxemos informações importantes que podem livrá-lo(a) de multas.

Farol baixo durante o dia

A mudança que é mais conhecida é a prática de andar com o farol baixo acesso, mesmo durante o dia. O que era obrigatório em 2016, agora, na nova norma de 2021, desde que o seu veículo tenha DRL (luzes de rodagem diurna), não é mais. Nesse caso, não existe necessidade, por lei, de acender o farol baixo durante o dia.

O DRL é muito comum nos modelos mais novos, mas caso seu veículo não possua essa tecnologia, a regra de 2016 continua valendo. Ou seja, precisa andar com farol baixo ligado em rodovias. Em resumo, tudo vai de acordo com o modelo do seu veículo.

Caso seja comprovado o descumprimento do artigo 250, que tem esse requerente, considera-se como infração média, resultando em multa de R$ 130,16 e menos quatro pontos na carteira de motorista. Não dá para bobear! Observe bem se todas as suas luzes estão funcionando antes de pegar a estrada!

Faróis altos em estradas sem iluminação

Importante também ressaltar sobre os faróis altos. Isso porque, de acordo com a Lei 14.071/20, nas estradas não iluminadas, o motorista deve usar o farol alto. Mas precisa ter atenção, pois precisa baixar o farol quando cruzar com um veículo ou quando outro estiver à frente.

Portanto “fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública” resulta em infração leve, com multa de R$ 88,38, além da penalização de menos três pontos na carteira de motorista.

Mas caso seja pego com problemas nos faróis ou crie perturbação na visão de outro motorista, as determinações são diferentes. Essa situação conta como infração grave, com multa de R$ 195,23 e menos cinco pontos na carteira. Além de criar uma medida administrativa, o veículo fica retido para regularização.

O post Cuidado com a multa! Atente-se às leis de trânsito para viajar neste feriado apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.