Uma novidade foi incorporada ao Código Penal brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), uma lei que considera crime as práticas de bullying e cyberbullying no país.

Elas vão integrar o artigo sobre constrangimento ilegal. Isso quer dizer que, a partir de agora, quem praticar bullying estará sujeito ao pagamento de multa. E se o crime ocorrer em âmbito virtual, o autor poderá ser levado à prisão.

Essa mudança, com certeza, vai impactar no dia a dia das pessoas. Todos ficarão mais atentos a isso. Conforme o texto da lei nº 14.811, a definição de bullying é a seguinte:

“Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.”

Pena

Lei sancionada prevê agravantes para o crime de cyberbullying – Foto: Reprodução

No caso específico do cyberbullying, a pena pode variar de dois a quatro anos de reclusão. Essa classificação é válida basicamente quando a intimidação ocorre nas redes sociais, em jogos ou em qualquer meio ou ambiente digital.

A lei estipula, ainda, agravantes que podem resultar no aumento da pena aplicada. Se a violência for cometida por mais de três pessoas, se for constatado o uso de armas ou se ocorrer acompanhada de outros crimes previstos no Código Penal, a situação tende a piorar.

Mudança de classificação para crimes hediondos

A mesma lei acirra também as penas aplicadas para crimes cometidos contra menores. Certos delitos previstos no Código da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser reconhecidos como hediondos.

Essa é uma tentativa de combater a recorrência de determinadas práticas. Assim, o autor ou responsável pelo crime não pode mais, simplesmente, pagar fiança e receber liberdade provisória.

No caso de homicídios contra uma criança menor de 14 anos, por exemplo, a pena será aumentada em dois terços, caso o assassinato tenha ocorrido em ambiente escolar, seja público ou privado.

Essas mudanças serão aplicadas também na análise de atos infracionais, ou seja, crimes cometidos por menores de 18 anos. Conforme o texto da lei, passam a ser considerados crimes hediondos as seguintes práticas:

• Indução ou auxílio a suicídio ou automutilação, usando a internet;
• Sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos;
• Tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.

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Japão aprova lei que pune acusados de cyberbullying com até 3 anos de reclusão e multa a partir de US $2.200, podendo chegar até US $12 mil dependendo do crime.

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Esses ataques podem ser feitos individualmente ou por um grupo massivo de pessoas, com a intenção de humilhar, envergonhar, ridicularizar, discriminar e difamar o outro. O alvo sofre repetidos ataques hostis que podem se transformar em sequelas físicas.

O assédio virtual pode ser tão simples como continuar a enviar e-mail para alguém que já disse que não quer mais contato ou, então, pode incluir também ameaças, perseguições, comentários sexuais, rótulos pejorativos ou discurso de ódio. Os criminosos divulgam informações pessoais das vítimas, como vídeos, fotos, endereço, trabalho e família.

A mudança do código penal do Japão se deu por conta da grande revolta da população civil sobre a morte da atleta japonesa Hana Kimura. A jovem lutadora profissional, filha de Kyoko Kimura, também lutador pelo país, cometeu suicídio após ser alvo de cyberbullying por um longo período.

A atleta postou em suas redes uma série de depoimentos suicidas e foi encontrada morta em maio de 2020 por intoxicação.

Os limites da liberdade de expressão ainda confundem muitas pessoas, a advogada criminal Seiho Cho explica que ainda não há uma definição que compreende todos os tipos de assédio, portanto, isso dificulta o processamento legal dos crimes.

Cho adverte “No momento, mesmo que alguém chame o líder do Japão de idiota, talvez sob a lei revisada isso possa ser classificado como um insulto“.

Em outros lugares do mundo, o tema também anda sendo discutido para leis contra o assédio virtual, multas e penas de reclusão cada vez mais são recorrentes entre os jovens.

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