Ir à farmácia e ser questionado se deseja realizar um cadastro com seu CPF para obter descontos ou participar de um programa de fidelidade é algo comum. Embora essa pareça uma oportunidade para economizar, o hábito esconde riscos que muitas vezes não são devidamente explicados aos consumidores.

O CPF, combinado com outras informações pessoais, é uma fonte valiosa de dados que revela hábitos de compra, preferências e até questões de saúde.

Ao fornecer esses dados, muitas vezes de forma verbal e sem maiores explicações, o cliente consente com sua coleta e uso. No entanto, o que muitos não sabem é que essas informações podem ser utilizadas para criar perfis de consumidores ou até mesmo revendidas para outras empresas.

Entenda como funciona o cadastro nas farmácias

Normalmente, o cadastro é apresentado ao cliente no caixa como algo rápido e vantajoso. O consumidor aceita na esperança de obter vantagens ou descontos imediatos, mas raramente questiona o que será feito com suas informações.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já destacou preocupações sobre práticas de coleta excessiva de dados por farmácias. A falta de clareza em relação ao propósito real desses cadastros é um ponto crítico.

Muitas vezes, o desconto é a única finalidade informada, enquanto os dados são aproveitados para estratégias de marketing e publicidade.

Dificuldades para remover seus dados

Se cadastrar é fácil, mas sair da lista nem sempre é. Muitos consumidores relatam dificuldades para solicitar a exclusão de suas informações.

Isso pode envolver acessar sites específicos, enviar e-mails ou até passar por burocracias que desestimulam o cliente a continuar com o processo.

Esse comportamento reflete o interesse das empresas em manter essas bases de dados. Informações detalhadas sobre perfis de consumo podem ser vendidas a terceiros ou usadas para publicidade segmentada, criando um ciclo de compartilhamento que pode escapar do controle do consumidor.

Por que é importante ter cuidado ao informar o CPF

Ao fornecer seu CPF, o cliente abre uma porta para a exposição de dados sensíveis. Essa prática pode parecer inofensiva, mas, na prática, pode levar ao uso indevido de informações e até mesmo a implicações legais para a farmácia.

Para proteger seus dados, o ideal é avaliar a real necessidade de fornecer informações pessoais ao realizar compras.

Se optar pelo cadastro, verifique como a farmácia administra os dados e se existe a opção de exclusão futura. Privacidade e segurança devem ser prioridades em qualquer troca de informações pessoais.

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Quando você vai à farmácia e é perguntado sobre fornecer seu CPF, é possível que isso esteja relacionado a benefícios, como exclusivos ou programas de fidelidade. Porém, é importante considerar os riscos ao compartilhar tal dado.

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma nota técnica destacando a importância do tratamento adequado de dados pessoais no setor farmacêutico.

A análise realizada identificou práticas que não estavam em conformidade com a lei, como o compartilhamento inadequado de dados e a coleta excessiva deles, levantando preocupações sobre a segurança e privacidade dos consumidores.

CPF no caixa das farmácias: dilema entre descontos e privacidade

Programa de fidelidade parece vantajoso, mas levanta questionamentos sobre riscos e implicações para os consumidores – iStock/Reprodução

Mas por que as farmácias solicitam o CPF? A inclusão desse documento no sistema visa vincular os clientes a programas de fidelidade, permitindo a acumulação de pontos para descontos futuros.

Além disso, o CPF é essencial para prevenir fraudes e monitorar a venda de medicamentos controlados, garantindo segurança tanto do estabelecimento quanto do cliente.

Porém, a questão central reside na transparência e no consentimento na obtenção desses dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que a coleta de dados pessoais deve ocorrer com o consentimento do usuário, salvo exceções legais.

A prática de inflar preços antes de oferecer descontos também levanta preocupações sobre a real vantagem financeira para o consumidor.

Um ponto de destaque é a possível utilização desses dados para fins não explicitamente informados aos titulares, como o envio de informações de saúde para empresas de planos de saúde.

Isso gera inquietações, especialmente para aqueles sem plano de saúde, já que empresas do setor podem usar o histórico de compras de medicamentos como critério para recusar ou dificultar contratações.

Diante desse cenário, os consumidores enfrentam uma decisão prática: fornecer ou não o CPF? A recusa é uma opção válida, já que não há obrigatoriedade legal para tal prática.

Contudo, para quem busca descontos, a alternativa é cadastrar-se em programas de fidelidade locais, optando por não compartilhar informações pessoais sensíveis.

Em síntese, decidir fornecer ou não o CPF nas farmácias deve ser pautado na cautela e na consciência individual.

Apesar dos benefícios aparentes, é crucial ponderar sobre os potenciais impactos na privacidade e nas finanças pessoais.

No final, a busca por vantagens momentâneas pode resultar em custos mais elevados, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre descontos e a preservação da privacidade do consumidor.

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Como anda a sua situação enquanto pessoa física? Se sua resposta foi algo parecido com ‘não faço ideia’, então é hora de tomar muito cuidado!

Isso porque problemas com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) podem levar os brasileiros ao impedimento de retiradas de dinheiro em bancos, conforme as novas regras desse documento.

A orientação do Banco Central do Brasil estabelece regras para que os bancos possam bloquear as contas de pessoas com CPF irregular, o que pode causar problemas para aqueles que têm pendências no cadastro.

Muitas vezes, essas irregularidades ocorrem devido à falta de atualização de dados ou à ausência de participação em eleições.

Para solucionar esses problemas, é necessário que os cidadãos busquem a Receita Federal, órgão responsável pelo cadastro, a fim de regularizar a situação.

Regularize seu CPF e evite problemas – Imagem: Shutterstock/Reprodução

Passo a passo para regularizar seu documento

Para regularizar o CPF, é possível fazer o procedimento através do site da Receita Federal. Para isso, basta acessar a opção ‘Meu CPF’ e selecionar ‘Consultar CPF’.

O sistema mostrará eventuais irregularidades e oferecerá orientações para corrigir a situação. A manutenção periódica do CPF é crucial, considerando a conveniência do processo online.

Além do mais, vale ressaltar que as alterações na legislação do CPF não são as únicas em vigor.

O governo federal estabelece requisitos cada vez mais rigorosos para cidadãos com pendências no CPF, inclusive impactando benefícios como os do programa Bolsa Família.

Essas medidas realçam a centralidade do CPF na vida dos brasileiros. Dessa forma, é aconselhável aproveitar a praticidade do processo on-line para regularizar o CPF e prevenir possíveis complicações no futuro.

Tudo sobre a nova lei do CPF

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) passou a ser o único número de identificação que constará em documentos no Brasil a partir deste ano.

Essa mudança decorre da Lei 14.534/23, sancionada pelo atual presidente, no ano passado, e que já está em vigor.

Com essa alteração, o CPF será o único número de identificação válido nas interações entre o indivíduo e o poder público.

Isso implica que, para requisitar qualquer serviço público, será imprescindível possuir o CPF, dispensando, por exemplo, a necessidade do número do Registro Geral (RG).

A modificação tem como objetivo unificar os dados nos serviços públicos e simplificar a memorização da população, que passará a lidar com apenas uma sequência numérica, conforme destacado pelo governo federal.

A partir de agora, novos documentos serão emitidos incluindo apenas o CPF, eliminando a necessidade de números específicos para cada tipo de documentação.

Órgãos e entidades têm um prazo de doze meses para ajustar seus sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos.

Haverá também um limite de vinte e quatro meses para realizar as alterações nos sistemas que envolvem cadastros e bases de dados, utilizando o número de inscrição no CPF como referência.

Para brasileiros que residem no exterior e ainda não possuem CPF, é possível fazer a solicitação por meio do site da Receita Federal ou comparecendo a uma repartição.

Documentos que terão apenas números do CPF

• Título de eleitor;
• Certidão de óbito;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Certidão de nascimento;
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais;
• Cartão Nacional de Saúde;
• Certidão de casamento.

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Se antes o Cadastro de Pessoa Física (CPF) já era importante, agora é ainda mais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que muda o status do número de identificação pessoal.

A nova regra estipula que o CPF passe a ser o único identificador dos brasileiros, em detrimento do Registro Geral, o famoso RG.

A partir de agora, esse último pode ser desconsiderado sem prejuízo para a documentação dos cidadãos.

O CPF já exercia um papel essencial, pois é por meio dele que a Receita Federal armazena informações cadastrais de cada cidadão.

Com a nova lei (14.534/2023), basta apresentar o número do documento para acessar os mais variados serviços públicos.

Outros identificados além do RG, como PIS e número da carteira de trabalho, por exemplo, também perderam importância com a adoção da nova regra, pois o CPF já será suficiente nesses casos.

Adaptação

CPF ganha novo status de importância e vira o documento central do brasileiro – Foto: Reprodução

A diretriz já vale desde que a lei foi sancionada, mas o texto previu também um período de adaptação de 12 meses para órgãos, estados, entidades e demais instituições públicas.

Esse tempo de organização foi concedido para que servidores e sistemas se preparassem devidamente para a utilização única do CPF como identificador pessoal.

Fora isso, foram dados 24 meses para os órgãos inserirem as informações corretas de cada cidadão no sistema, relacionando-as ao CPF.

Após o período de regularização dos cadastros, espera-se que o número de cada pessoa contenha todas as informações sobre ela, como:

• Certidão de nascimento;

• Certidão de óbito;

• Certidão de casamento;

• Título de eleitor;

• Cartão Nacional de Saúde;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Carteira profissional emitida por conselhos de fiscalização de profissão regulamentada;

• Certificado militar;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Número da Permissão para Dirigir;

• Registro no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou no Programa de Integração Social (PIS);

• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);

• Demais certificados de registro e números de inscrição inseridos em bases de dados públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

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O pedido do número do CPF no caixa de diferentes estabelecimentos virou uma regra no Brasil, principalmente nas farmácias. Mas, em algum momento, você já se perguntou o porquê dessa prática? Temos uma resposta chocante para te dar!

Primeiramente, é preciso ficar claro que esse tipo de ação envolve vários interesses por trás que podem gerar certo risco ao consumidor.

Informar um dado pessoal tão relevante simplesmente realizar um pagamento é uma forma de controle imposto pelo comércio. Isso porque o CPF é o principal identificador do cidadão no Brasil.

Ele é essencial, por exemplo, para abrir conta bancária, declarar imposto de renda, obter empréstimos e outros. Por isso, ele deve ser resguardado.

Você informa seu CPF em comércios?

Uso do CPF ao efetuar o pagamento no caixa? – Foto: Reprodução

No caso dos comércios, eles pedem o número do CPF com a desculpa de emitir nota fiscal eletrônica para fins tributários. De certo modo, a medida se torna justificável.

As farmácias, no entanto, estão indo um pouco além. Elas se aproveitam da oportunidade para coletar outros dados, como nome, telefone, gênero, e-mail, data de nascimento, histórico de compras e outros.

Os dados, portanto, são mais complexos do que se imagina. A junção de todos eles revela bastante sobre você e suas práticas de consumo. E qual é o problema disso, afinal?

Riscos que você corre ao informar o CPF

As farmácias, muitas vezes, deixam de esclarecer aos clientes qual é a finalidade da coleta dos dados, tampouco como eles serão usados e por quanto tempo ficarão armazenados.

Fora isso, os estabelecimentos não garantem a segurança e proteção das suas informações. Elas ficam suscetíveis, por exemplo, a vazamentos, invasões ou compartilhamentos não autorizados.

Todo esse contexto implica riscos que devem ser considerados pelos clientes, como:

• ter a privacidade violada;
• exposição dos hábitos de consumo;
• dados utilizados para fins ilícitos ou discriminatórios;
• dados vendidos ou repassados para outras empresas;
• abordagens invasivas com oferta de produtos e serviços;
• roubo ou clonagem de identidade.

Direitos do consumidor

Em caso de compra, é sempre importante se informar bem sobre os direitos do consumidor, especialmente antes de sair por aí informando dados sensíveis, como é o caso do CPF.

Saiba que é direito seu perguntar o porquê da solicitação dos dados e por quanto tempo eles ficarão armazenados. E mais do que isso: você pode optar por não repassá-los.

No estado de São Paulo, existe uma lei que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF dos clientes.

Além disso, ela obriga os estabelecimentos a informar corretamente sobre abertura de cadastro ou qualquer registro usando os dados do consumidor.

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A Receita Federal publicou um documento que informa mudanças no CPF. De forma geral, as alterações serão aplicadas para reduzir as chances de fraudes e serão válidas para brasileiros e estrangeiros.

A instrução normativa de nº 2.172/2024 foi divulgada na última quinta-feira (11). O texto aponta mudanças que aumentam a segurança nos procedimentos de cadastro e coíbem o uso indevido do documento por terceiros.

É importante destacar que tal instrução surge em momento oportuno, pois o número de CPF vai substituir o do RG no novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Como fica o novo CPF?

Instrução normativa com as novas regras do CPF foi publicada no dia 11 de janeiro – Foto: Internet/ Reprodução

A partir de agora, pessoas declaradas como “alimentadas” no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) são obrigadas a terem inscrição no CPF.

Estrangeiros residentes no exterior ou que estejam de passagem pelo Brasil terão de apresentar o passaporte, quando solicitado a eles algum ato cadastral relacionado ao CPF.

As exceções, nesse caso, são as seguintes: estrangeiros oriundos dos países que fazem parte do Mercosul ou estados associados, admitidos em acordo internacional.

Para estes, basta apresentar um documento de identificação válido nos respectivos países. A fim de reduzir os riscos de fraude, ficam expressas as seguintes regras:

• Possibilidade de coleta de biometria no atendimento da Receita Federal do Brasil no procedimento de cadastro do CPF;

• Obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação original ou cópia autenticada em casos de atendimento presencial na Receita;

• Previsão de que órgão público autorizado pela Receita Federal possa praticar atos de suspensão, cancelamento e anulação de CPF.

O CPF

Vale explicar: o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento emitido pela Receita Federal e cujo número identifica contribuintes em território nacional.

Ao longo do tempo, ele já foi emitido em papel, depois em cartão e, hoje, ao se cadastrar, a pessoa recebe apenas o número.

Para solicitá-lo, é preciso ir pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. O pedido pode ser feito também pelo site da Receita.

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Com a crescente incidência de crimes cibernéticos, é crucial entender como garantir a segurança dos seus documentos. Você sabia que seu CPF, um dos documentos mais essenciais no Brasil, pode estar cadastrado em celulares de pessoas que você não conhece?

Vamos explorar como verificar se seu CPF está vinculado a aparelhos estranhos e como agir caso isso ocorra.

Aprenda a descobrir se seu CPF está em risco

Foto: Educando Seu Bolso/Reprodução

A importância do CPF é indiscutível, sendo fundamental para diversos aspectos da vida brasileira. Entretanto, a facilidade de acesso a dados pessoais também traz riscos.

Criminosos têm utilizado CPFs para clonar chips telefônicos e aplicar golpes. Para combater essa ameaça, operadoras como Algar, Claro, Vivo, TIM e Sercomtel, juntamente com a Anatel, permitem que você verifique se números desconhecidos estão associados ao seu CPF.

Passo a passo para saber se seu CPF está sendo usado em celulares estranhos

Consultar essa informação é simples e rápido. Olha só:

1. Acesse o site cadastropre.com.br e selecione a opção “consultar”.
2. Insira seu CPF e clique em “consultar”.
3. Se houver registros estranhos vinculados ao seu CPF, a confirmação aparecerá na tela.

Essa medida é especialmente voltada para linhas pré-pagas. Caso se depare com números não autorizados, entre em contato com sua operadora para tomar as providências necessárias.

Como agir caso seu CPF esteja sendo usado por terceiros?

É importante entender que, em circunstâncias específicas, um CPF pode ser cancelado, como em casos de duplicidade cadastral. Lembre-se de que cuidar de suas informações pessoais é fundamental na era digital em que vivemos.

Portanto, aja proativamente para evitar transtornos, como ter seu CPF associado a celulares desconhecidos. E caso seu documento já esteja sendo usado para atividades fraudulentas, contate a operadora e resolva a situação o quanto antes, de modo a evitar consequências negativas.

Mantenha seu CPF seguro e protegido, evitando surpresas desagradáveis e prejuízos financeiros. Compreender como verificar possíveis registros em celulares desconhecidos é essencial para sua segurança digital.

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Foto: Reprodução

É bastante comum, ao fazermos compras na farmácia, sermos questionados pelos atendentes a respeito do nosso CPF para consultar os descontos disponíveis para cada cliente naquele dia.

Entretanto, de acordo com uma pesquisa divulgada recentemente, essa prática pode ser considerada perigosa não só para o consumidor, mas também para as próprias farmácias. Entenda por que a seguir.

Uso de dados pessoais no setor farmacêutico

Em maio deste ano, foi divulgada uma nota técnica sobre o uso de dados pessoais no setor farmacêutico. A pesquisa foi realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e vinculado ao Ministério da Justiça.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem monitorando o tratamento de dados pessoais em farmácias desde 2020. Após receber algumas denúncias de titulares, o órgão determinou que a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) realizasse estudos exploratórios sobre o assunto.

Os resultados do estudo mostraram que algumas práticas de tratamento dos dados pessoais não estavam alinhadas com a legislação, ou seja, iam contra as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

Isso inclui o tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes das informadas aos titulares, bem como a coleta excessiva de dados pessoais e dados sensíveis, sem possuir informações claras sobre como esses dados, retirados dos clientes, serão tratados.

Por que pedem o CPF no momento da compra na farmácia?

Quando os atendentes solicitam o nosso CPF no momento da compra, é natural que surja um questionamento: “Afinal, por que eles precisam do meu CPF?”. A solicitação do CPF no sistema das farmácias está principalmente relacionada a um programa de fidelidade oferecido por diversos estabelecimentos.

Para o cliente, a maior vantagem de ter seu CPF informado está relacionada ao ganho de brindes e prêmios. Alguns sistemas utilizam o CPF do cliente para acumular pontos que, futuramente, poderão ser trocados por um produto do próprio estabelecimento. Além disso, o CPF pode gerar descontos para as próximas compras.

Contudo, no caso das próprias farmácias, a solicitação do CPF ajuda a evitar fraudes e a administrar a venda de medicamentos controlados.

Qual é o risco de passar o CPF?

Apesar das possíveis vantagens de fornecer o CPF, é importante lembrar que também existem alguns riscos envolvidos. Confira alguns deles a seguir:

1. Vazamento de informações pessoais

Fornecer seu CPF significa que você está compartilhando informações pessoais que podem ser usadas de maneira incorreta por terceiros.

Se ocorrer algum tipo de vazamento de dados do sistema da farmácia, você pode ter todas as suas informações expostas e utilizadas para atividades criminosas, como roubo de identidade e fraudes.

2. Uso indevido do CPF

Você sabia que, apenas com o seu CPF em mãos, qualquer pessoa pode realizar compras ou abrir contas em seu nome? É difícil de acreditar, mas é verdade. Com esse simples dado, pessoas mal-intencionadas podem acabar causando grandes problemas financeiros e burocráticos para você.

Na verdade, essa prática já é bastante conhecida como “roubo de identidade” e pode trazer consequências graves para a vítima.

3. Compartilhamento de dados com terceiros

As informações fornecidas na farmácia podem ser repassadas para outras empresas parceiras, a fim de serem usadas em ações de marketing e publicidade direcionada.

Isso pode resultar em ligações telefônicas indesejadas e e-mails de propaganda e ofertas não solicitadas, sem mencionar a possibilidade de compartilhamento dos seus dados com outras empresas.

O que diz a Lei Geral de Proteção de dados sobre o assunto?

A legislação brasileira estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por parte das instituições e empresas, por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No caso das farmácias, a LGPD também se aplica ao compartilhamento do CPF dos clientes.

De acordo com a lei, o compartilhamento do CPF nas farmácias deve ser feito de forma transparente e somente com o consentimento expresso do titular dos dados.

Ou seja, o estabelecimento deve informar claramente quais são as finalidades para as quais o CPF do cliente será utilizado, além de obter a autorização do usuário antes de compartilhar essas informações e dados com terceiros.

Além disso, a lei deixa claro que as farmácias devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos clientes, evitando acessos não autorizados e vazamentos. Nessas medidas estão incluídas políticas de privacidade claras, adoção de práticas de segurança da informação e o uso de sistemas de criptografia.

No caso de vazamento de dados ou uso indevido do CPF nas farmácias, a lei garante penalidades para as empresas que não a cumprem de maneira adequada. Além disso, os titulares dos dados poderão solicitar o acesso, a exclusão, correção ou portabilidade de seus dados pessoais.

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Uma prática que tem ganhado a aprovação de estabelecimentos, clientes e governos estaduais é a inclusão do número do CPF (cadastro de pessoas físicas) na nota fiscal. Atualmente, vários estados oferecem essa opção, principalmente em supermercados e outros comércios, com o objetivo de incentivar o pagamento de impostos.

O CPF garante a regularidade fiscal das transações e pode abrir portas para algumas vantagens. Ao informá-lo na hora da transação, o consumidor pode ter direito a descontos diretos no valor da compra, brindes ou benefícios exclusivos.

Programas de fidelidade

Os programas de fidelidade têm sido uma das formas mais populares de aproveitar esses benefícios. Ao se cadastrar nesses programas e informar o CPF nas compras, o cliente acumula pontos que podem ser trocados por descontos, produtos ou serviços adicionais.

Alguns programas oferecem a opção de cashback, ou seja, uma porcentagem do valor gasto é devolvida para o cliente. Apesar do sucesso da iniciativa em diversos estados, é essencial que os órgãos competentes realizem uma análise criteriosa da viabilidade e sustentabilidade do programa em cada localidade.

Essa medida garante benefícios tanto para os cidadãos quanto para o comércio, de maneira equilibrada e justa. Além disso, é de extrema importância que os consumidores exerçam cautela e redobrem a atenção para evitar golpes.

Ao fornecer o número de CPF, informações pessoais sensíveis são compartilhadas, que podem ser utilizadas de forma indevida por criminosos. Ao realizar compras presenciais, é fundamental verificar se o local é confiável e evitar fornecer o CPF sem necessidade.

Adotar essas precauções contribui para proteger dados pessoais e evitar possíveis fraudes, evitando assim prejuízos financeiros.

Foto: Pexels/Reprodução

Programa Nota Fiscal Paulistana

São Paulo é um dos estados com um programa significativo de CPF na nota fiscal. Em uma notícia recente, o Programa Nota Fiscal Paulista anunciou a liberação de uma quantia milionária para os consumidores do estado.

Serão disponibilizados R$ 32,5 milhões em créditos referentes a compras e doações de notas fiscais do mês de março. Desse total, R$ 14,7 milhões serão destinados aos consumidores que incluíram o CPF nas notas fiscais.

O restante será distribuído para entidades beneficentes, condomínios e cadastrados no Simples Nacional. Os valores poderão ser consultados através do aplicativo da Nota Fiscal Paulista, onde os consumidores poderão verificar o montante disponível para resgate.

Após a consulta, o dinheiro poderá ser transferido para uma conta corrente ou poupança em nome do titular do CPF ou CNPJ. Vale ressaltar que os valores ficarão disponíveis por um ano para os consumidores.

Programa Nota Paraná

Já no estado do Paraná, segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda, um montante de R$ 108,3 milhões está disponível para resgate através do programa Nota Paraná.

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes possuem saldos superiores a R$ 25 após incluírem o CPF na nota fiscal. Desse total, 1,25 milhão têm direito a resgatar créditos entre R$ 25 a R$ 200, enquanto 76 mil pessoas podem sacar valores entre R$ 200 e R$ 2 mil. Outras 1,5 mil pessoas têm direito a valores que ultrapassam R$ 2 mil.

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Embora existam diversos fatores que caracterizam as pessoas e as diferenciam umas das outras, tais como o nome, aspectos físicos ou comportamentais, para os órgãos públicos, essa identificação é feita a partir de um número de documento.

No Brasil, o Cadastro de Pessoa Física, ou CPF, é o nome dado ao documento composto por uma série de onze números atribuídos a cada pessoa. Por meio dele, é possível abrir contas, acessar serviços e fazer cadastros, fornecendo uma série de informações acerca de cada brasileiro.

Por isso, existem dúvidas quanto à segurança do CPF, que pode revelar dados que, às vezes, comprometem as pessoas. Mas será que o número cadastral dos brasileiros pode expor também seus endereços para qualquer um?

CPF pode revelar a localização de sua residência?

Foto: Receita Federal/Reprodução

Primeiramente, é importante definir o CPF como um meio de identificação indispensável para os indivíduos e órgãos públicos. A Receita Federal é responsável por associar cada habitante a uma inscrição distinta.

Com esse número, o governo consegue realizar levantamentos e pesquisas, utilizando os dados para o conhecimento estratégico e a implementação de políticas sociais e econômicas para a população.

Uma coisa que poucos sabem é que o CPF possui nove dígitos decimais de identificação e dois dígitos verificadores, cada um com seu significado, sendo um deles capaz de informar a região de sua moradia.

Na verdade, o local indicado não é exato e apenas mostra o estado do país onde a pessoa fez seu documento. Ou seja, caso o indivíduo se mude, não há como saber o local exato de sua casa. O número que indica isso é o nono dígito do cadastro, que varia de 0 a 9, sendo distribuído da seguinte forma:

• 0 – Rio Grande do Sul;
• 1 – Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins;
• 2 – Acre, Amapá, Rondônia, Amazonas, Pará e Roraima;
• 3 – Maranhão, Ceará e Piauí;
• 4 – Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco;
• 5 – Sergipe e Bahia;
• 6 – Minas Gerais;
• 7 – Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• 8 – São Paulo;
• 9 – Santa Catarina e Paraná.

Assim, uma pessoa nascida em São Paulo, por exemplo, terá o nono dígito do CPF sendo o número “8”. Vale ressaltar que este número não está disponível para alterações, ou seja, embora uma pessoa possa mudar seu nome de nascimento, o número do Cadastro de Pessoa Física permanecerá o mesmo.

Significado dos outros números do CPF

Além da informação contida no nono dígito do código de identificação, os outros elementos também são projetados de forma a diferenciar cada pessoa.

Os oito primeiros componentes são gerados aleatoriamente e respeitam o número-base que a própria Receita Federal fornece. Já o referido nono dígito, como mencionado, se trata do local de nascimento ou realização de cadastro, enquanto os dois últimos são conhecidos como dígitos verificadores.

Dígitos verificadores e segurança pública

O décimo e o décimo primeiro elementos são verificadores da validade de um CPF. São eles que garantem a veracidade da identificação, quando buscados no banco de dados do governo.

Eles são atribuídos por meio de uma lógica matemática complexa, que envolve a multiplicação de cada componente e uma divisão pelo número total de elementos, que é onze.

É importante lembrar que o CPF é um cadastro particular e deve ser mantido com o máximo de privacidade possível, pois pode ser usado em diversos golpes. Por isso, as empresas e órgãos públicos têm o dever de garantir a individualidade de cada registro, sem divulgá-los ou usá-los indiscriminadamente.

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