O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por mudanças, caso um projeto de lei (PL) sobre o tema seja aprovado no Congresso Nacional.

A proposta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), nº 6.485 e protocolada em 2019, avançou na tramitação e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um dos focos principais do projeto é cancelar a exigência do cumprimento de carga horária em autoescolas para obter a CNH. A ideia é desburocratizar o processo e, ao mesmo tempo, reduzir custos.

Recentemente, o deputado federal Kim Kataguiri (UB-SP) entrou com uma proposta semelhante na Câmara e ela foi somada ao projeto anterior da senadora.

Fim da obrigação de autoescolas

Você se sentiria à vontade para tirar a CNH sem passar por uma autoescola? – Foto: Reprodução

O texto do projeto determina que pessoas que se preparam para obter a CNH nas categorias A e B não precisam frequentar aulas teóricas nem práticas em autoescolas.

Apesar disso, para garantir o documento, ainda é preciso, primeiro, passar nos testes exigidos.

Em suma, a ideia é dar ao condutor o poder de escolha de como ele vai se preparar, sem obrigá-lo a gastar tempo e dinheiro com autoescolas. A aprovação e obtenção da carteira, no entanto, segue submetida à aprovação em testes.

A senadora Kátia Abreu alega que é importante levar em consideração que a habilidade de dirigir pode ser aprimorada de forma empírica, por meio da prática e observação, seja com instruções de familiares ou amigos.

Regras do projeto para desburocratizar CNH

A proposta estipula, ainda, algumas normas específicas. Para que uma pessoa seja considerada instrutora independente, ela deve cumprir alguns requisitos, como:

• Ter, no mínimo, 25 anos;

• Ter CNH na mesma categoria solicitada pelo aluno por, no mínimo, três anos;

• Não ter tido a habilitação suspensa ou cassada nos últimos cinco anos;

• Não ter sido condenada por algum crime de trânsito;

• Não enfrentar ações judiciais ligadas a infrações de trânsito.

Redução de custos no processo de CNH

Um dos argumentos mais fortes para manter o trâmite do projeto no Congresso é o fato de que ele pode diminuir os gastos da população para conseguir tirar a carteira.

As previsões mencionadas no projeto apontam que, em alguns estados, as pessoas chegam a gastar R$ 3 mil para obter a CNH, e a maior parte desse valor — cerca de 80% — fica com as autoescolas.

Nesse sentido, o projeto estipula também que parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja revertida para financiar a emissão gratuita de CNHs ou mudança de categoria para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Como ficará se o projeto for aprovado?

Caso o PL seja levado adiante e aprovado da maneira como ele está hoje, as regras passarão a ser as seguintes:

• Cursos teórico e prático na autoescola se tornarão opcionais;

• A pessoa poderá aprender a dirigir com algum conhecido ou familiar que seja habilitado e atenda as regras mencionadas acima;

• O motorista poderá aprender a dirigir em carro próprio ou de alguém próximo;

• Não é necessário comprovar a realização de aulas práticas e teóricas para fazer os exames de habilitação;

• A CNH deve ficar até 70% mais barata.

Com informações do site Compre Rural Notícias.

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A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar prestes a passar por uma reviravolta no Brasil.

Um projeto de lei (PL) proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União – SP) busca tornar facultativa a frequência em autoescolas para conseguir esse documento tão essencial.

Mas o que isso realmente significa para quem busca tirar a CNH?

Mudanças que podem acontecer com CNH

Novas regras para obtenção de CNH – Imagem: Getty Images/CanvaPro/Reprodução.

A cerne do PL 4474/2020 é abrir uma nova porta no processo de obtenção da CNH, eliminando a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.

Isso visa tornar o procedimento menos complexo e mais acessível para todos.

O deputado propõe a introdução da autoinstrução, ou seja, aquelas pessoas que desejam tirar a habilitação, estudarão de forma independente.

Além disso, seriam oferecidos materiais gratuitos para o exame teórico e a oportunidade de treinar com instrutores independentes credenciados.

Diferentes pontos de vista sobre o assunto

Apesar da proposta de congressistas, há quem se oponha a essa mudança!

Especialistas expressam preocupações, ressaltando a importância do treinamento com profissionais do setor e nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

O debate gira em torno da necessidade de acompanhamento e supervisão durante o processo de aprendizagem. Para muitos, essa é uma etapa vital para formar condutores responsáveis ​​e conscientes.

O futuro da CNH

Se o projeto for aprovado, abrirá as portas para uma nova maneira de obter a CNH, oferecendo uma opção alternativa à frequência tradicional em autoescolas.

Aqueles que optarem por esse caminho precisarão passar por exames teóricos e práticos, além de assumir um termo de responsabilidade.

A PL visa democratizar o acesso à CNH, simplificando a burocracia e os custos associados. No entanto, a discussão continua acalorada, e a decisão final traz consigo colaborações significativas para os aspirantes a motoristas em todo o país.

É essencial ponderar sobre os possíveis impactos e garantir que a segurança e a responsabilidade no trânsito se mantenham como prioridades.

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