O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por mudanças, caso um projeto de lei (PL) sobre o tema seja aprovado no Congresso Nacional.

A proposta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), nº 6.485 e protocolada em 2019, avançou na tramitação e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um dos focos principais do projeto é cancelar a exigência do cumprimento de carga horária em autoescolas para obter a CNH. A ideia é desburocratizar o processo e, ao mesmo tempo, reduzir custos.

Recentemente, o deputado federal Kim Kataguiri (UB-SP) entrou com uma proposta semelhante na Câmara e ela foi somada ao projeto anterior da senadora.

Fim da obrigação de autoescolas

Você se sentiria à vontade para tirar a CNH sem passar por uma autoescola? – Foto: Reprodução

O texto do projeto determina que pessoas que se preparam para obter a CNH nas categorias A e B não precisam frequentar aulas teóricas nem práticas em autoescolas.

Apesar disso, para garantir o documento, ainda é preciso, primeiro, passar nos testes exigidos.

Em suma, a ideia é dar ao condutor o poder de escolha de como ele vai se preparar, sem obrigá-lo a gastar tempo e dinheiro com autoescolas. A aprovação e obtenção da carteira, no entanto, segue submetida à aprovação em testes.

A senadora Kátia Abreu alega que é importante levar em consideração que a habilidade de dirigir pode ser aprimorada de forma empírica, por meio da prática e observação, seja com instruções de familiares ou amigos.

Regras do projeto para desburocratizar CNH

A proposta estipula, ainda, algumas normas específicas. Para que uma pessoa seja considerada instrutora independente, ela deve cumprir alguns requisitos, como:

• Ter, no mínimo, 25 anos;

• Ter CNH na mesma categoria solicitada pelo aluno por, no mínimo, três anos;

• Não ter tido a habilitação suspensa ou cassada nos últimos cinco anos;

• Não ter sido condenada por algum crime de trânsito;

• Não enfrentar ações judiciais ligadas a infrações de trânsito.

Redução de custos no processo de CNH

Um dos argumentos mais fortes para manter o trâmite do projeto no Congresso é o fato de que ele pode diminuir os gastos da população para conseguir tirar a carteira.

As previsões mencionadas no projeto apontam que, em alguns estados, as pessoas chegam a gastar R$ 3 mil para obter a CNH, e a maior parte desse valor — cerca de 80% — fica com as autoescolas.

Nesse sentido, o projeto estipula também que parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja revertida para financiar a emissão gratuita de CNHs ou mudança de categoria para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Como ficará se o projeto for aprovado?

Caso o PL seja levado adiante e aprovado da maneira como ele está hoje, as regras passarão a ser as seguintes:

• Cursos teórico e prático na autoescola se tornarão opcionais;

• A pessoa poderá aprender a dirigir com algum conhecido ou familiar que seja habilitado e atenda as regras mencionadas acima;

• O motorista poderá aprender a dirigir em carro próprio ou de alguém próximo;

• Não é necessário comprovar a realização de aulas práticas e teóricas para fazer os exames de habilitação;

• A CNH deve ficar até 70% mais barata.

Com informações do site Compre Rural Notícias.

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